50+1 — A Revolução Portuguesa de 1974: Onde Estamos Agora?

Âmbito e objetivo

A revolução pôs fim a mais de 40 anos de regime autoritário, transformando a paisagem política portuguesa. Deu início a reformas jurídicas que continuam a moldar o empenho de Portugal na democracia, nos direitos humanos e no Estado de Direito. O ano de 2024 foi naturalmente dedicado à comemoração do seu 50.º aniversário. Mas temos também de olhar para o nosso futuro coletivo.

Ao reflectirmos sobre cinco décadas de democracia em Portugal, reconhecemos o notável percurso que nos trouxe da ditadura à governação democrática. A revolução lançou as bases de um quadro constitucional moderno que privilegia os direitos constitucionais e as liberdades cívicas. A evolução do Direito português desde então tem sido marcada por esses compromissos. Subsistem, porém, muitos desafios — incluindo o de continuar a salvaguardar esses direitos e liberdades em tempos de populismo crescente e de incerteza jurídica.

Convidamos investigadoras/es e profissionais da prática, da área do Direito e de áreas conexas (incluindo a sociologia e os estudos sócio-jurídicos, a ciência política e a filosofia), a contribuírem para esta discussão sobre a revolução de 1974, o seu legado e sobretudo o seu futuro.

Aceitamos propostas de artigos sobre temas relacionados com a revolução portuguesa e as suas consequências jurídicas, incluindo (sem limitar) os seguintes:

• A construção, evolução e futuro do Direito Constitucional no Portugal pós-revolucionário.
• Reformas jurídicas necessárias para reforçar a proteção dos direitos humanos e das liberdades cívicas.
• Diversidade e inclusão, e discriminação nas suas várias formas.
• O estatuto e a proteção de imigrantes, refugiados e requerentes de asilo em Portugal.
• O direito à saúde e a prestação de cuidados de saúde.
• A habitação e a atual crise imobiliária.
• O direito à educação e os desafios do sistema educativo.
• Apoio judiciário e acesso à justiça.
• A imparcialidade e a independência do poder judicial e o seu papel na salvaguarda da democracia.
• O impacto da revolução de 1974 na governação pública e no Direito Administrativo.
• A relação entre as profissões jurídicas e a sociedade civil na promoção dos princípios democráticos.
• Análises comparativas das transformações jurídicas portuguesas com as de outros regimes pós-autoritários.
• A influência do Direito Europeu e do Direito Internacional nas reformas jurídicas nacionais.

Encorajamos propostas de artigos com diferentes perspectivas e metodologias. Os artigos devem ser originais e inéditos. Não devem exceder as 10.000 palavras, incluindo notas de rodapé. Podem ser escritos em português, inglês, espanhol, francês ou italiano.

O prazo para apresentação de artigos é 5 de setembro de 2025. Todos os artigos apresentados serão sujeitos a revisão por pares (double-blind peer-review). Os artigos que venham a ser aceites terão de respeitar o formato seguido pela Themis.

Os artigos, bem como quaisquer pedidos de informação, devem ser enviados para direcaothemis@novalaw.unl.pt.

Esperamos que se juntem a nós nesta reflexão sobre o impacto e o futuro das ideias revolucionárias que remodelaram Portugal. Aguardamos os vossos artigos.