CURSO ADIADO
Curso Avançado em Insolvência e Instrumentos Legais de Recuperação (3ª Edição)
Apresentação
Este Curso tem como objetivos compreender as alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, no âmbito do Direito da Insolvência e da Recuperação. Analisar o Direito da Insolvência e da Recuperação numa perspetiva transversal e com enfoque na teoria e na prática. Refletir sobre o papel do Direito da Insolvência e da Recuperação e a adequação dos regimes jurídicos em vigor em face dos efeitos económicos decorrentes da pandemia da COVID-19 e do conflito armado na Ucrânia.
Organização
Jurisnova e NOVA Dispute Resolution Forum, em parceria com a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
Coordenação
Mariana França Gouveia (NOVA School of Law); João Pedro Pinto-Ferreira (NOVA School of Law); Nuno Gundar da Cruz (Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
Carga letiva
37,5h
Horário
3.ª e 5.ª feira, entre as 18h15 e as 21h15
Formato do curso
Presencial e online
Taxa de inscrição
a. € 420 (público em geral);
b. Desconto de 10% para ALUMNI da NOVA School of Law;
c. Desconto de 20% para advogados(as) da MLGTS;
d. Desconto de 20% para membros da Ordem dos Economistas;
e. Desconto de 20% para administradores/as judiciais;
f. Desconto de 50% para estudantes da NOVA School of Law.
g. Desconto de 20% para PLMJ, Vieira de Almeida, Linklaters, Uría Menéndez-Proença de Carvalho, KPMG e BCP:
h. Desconto de 50% em cada inscrição se houver três ou mais participantes da mesma entidade;
i. Desconto de 20% para outras Faculdades em cada inscrição.
j. Desconto de 50% em cada inscrição se houver três ou mais participantes da mesma faculdade.
Público-alvo
Advogados/as, administradores/as judiciais, profissionais da área da reestruturação e insolvência, magistrados/as e estudantes de Direito, em particular de mestrado ou doutoramento.
Programa
1. Balanço de um ano de aplicação da Lei n.º 9/2022 na jurisprudência | 13 de abril
Higina Castelo, Juíza desembargadora, Tribunal da Relação de Lisboa
2. As alterações ao Estatuto dos Administradores Judiciais | 13 de abril
Jorge Calvete, Administrador judicial
3. Processo de insolvência
Qualificação da insolvência | 18 de abril
– Análise do regime legal: José Manuel Branco, Procurador-Geral adjunto
– Principais tendências na jurisprudência e experiência prática: Filipa Cotta, Advogada, VdA
Verificação e graduação de créditos | 20 de abril
Maria do Rosário Epifânio, Professora, Universidade Católica Portuguesa
Resolução em benefício da massa insolvente | 27 de abril (excecionalmente, entre as 18h30 e as 21h30)
– Análise do regime legal: João Cura Mariano, Juiz conselheiro, Supremo Tribunal de Justiça
– Principais tendências na jurisprudência: Carla Rodrigues, Juíza de direito
Exoneração do passivo restante | 2 de maio
– Análise do regime legal: Ana Filipa Conceição, Professora, Instituto Politécnico de Leiria
– Experiência prática: Pedro Pidwell, Administrador judicial
4. Regime extrajudicial de recuperação de empresas | 4 de maio
– Joaquim Shearman de Macedo, Advogado, PLMJ
5. Processo extraordinário de viabilização de empresas | 4 de maio
– Nuno Salazar Casanova, Advogado, Uría Menéndez-Proença de Carvalho
6. O novo processo especial de revitalização
Visão global do novo processo | 9 de maio
– Análise do regime legal: Nuno Gundar da Cruz, Advogado, Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
– Perspetiva prática: Bruno Costa Pereira, Administrador judicial
Os quóruns necessários para a aprovação do plano | 11 de maio
Fernando Taínhas, Juiz de direito
Plano de recuperação | 16 de maio
Fátima Reis Silva, Juíza desembargadora, Tribunal da Relação de Lisboa
Regularização de créditos públicos | 18 de maio
– Sandra Mendeiros, Direção de Revitalização do Departamento de Gestão de Dívida, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
– Carlos Matos Borges, Diretor de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários, Autoridade Tributária e Aduaneira
7. Processo especial para acordo de pagamento | 23 de maio
– Análise do regime legal: João Pedro Pinto-Ferreira, Professor, NOVA School of Law
– Principais tendências na jurisprudência: André Seromenho, Mestre, NOVA School of Law
8. Fiscalidade e investimento em ambiente de dificuldade económica ou insolvência
25 de maio (excecionalmente, entre as 18h15 e as 19:30)
– Fiscalidade: Filipe Grenho e Ricardo Girão, KPMG & Associados
30 de maio
– Conversão de créditos em capital: Nuno Lousa, Advogado, Linklaters
– Recuperação de créditos e de ativos: António Maria Lencastre, Advogado BCP