Junte-se a nós para mais um de uma série de webinars que reúnem profissionais e peritos académicos para o estudo e maior compreensão da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (Convention on the Rights of the Child – UNCRC) e a sua implementação.

Este evento decorre no âmbito das iniciativas de pré-lançamento do novo Curso de Extensão Universitária dos Direitos da Criança (University Extension Course Children’s Rights Programme) da NOVA School of Law, que teve o seu início com a Mesa Redonda Rights of the Child: New Challenges and Opportunities, no dia 3 de fevereiro de 2021.

Este webinar, que será realizado em inglês, irá focar-se nos Direitos das Crianças e o Ambiente.

Todos os direitos da criança mencionados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (UNCRC) estão interligados; não podemos assegurar os direitos de outras crianças se a criança não tiver acesso a um ambiente limpo e seguro. A comunidade internacional há muito que reconhece que os danos ambientais interferem com o pleno gozo dos direitos da criança; no entanto, as crianças continuam a estar expostas aos efeitos negativos da degradação ambiental, das alterações climáticas, das substâncias perigosas, dos resíduos tóxicos e dos diferentes tipos de poluição. As próprias crianças mostram liderança em questões ambientais e exigem que as suas vozes sejam ouvidas, insistindo em soluções duradouras. É crucial concentrarmo-nos na implementação efetiva de políticas e recomendações, com uma participação significativa das crianças.

Inscrições

 

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    Webinar Children’s Rights and the Environment

    Coordenação Científica de Teresa Pizarro Beleza

     

    PROGRAMA

    16 de junho | 15h – 17h 

     

    Moderador: Tiago de Melo Cartaxo, NOVA School of Law

     

    Introductory remarks

     

    Climate Change and Children: Impact, Rights and Participation
    David Boyd, Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Ambiente

    Cláudia Duarte, representante dos seis jovens portugueses que apresentaram queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) contra 33 Estados por não terem abordado adequadamente a suposta “emergência climática”

     

    Keynotes

     

    Children’s participation on matters affecting them
    Laura Lundy, CoDiretora Adjunta do Centro para os Direitos da Criança e Professora na Queen’s University of Belfast

    Impact of climate change on the rights of the Child
    Jonas Schubert, Children Environmental Rights Initiative/Terre des Hommes

    Children as agents of change on environmental matters
    Alexandra Carvalho, Secretária-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática

    The New General Comment on Children’s Rights and the Environment
    Rinchen Chopel, Membro do Comité dos Direitos da Criança da ONU e membro do novo Grupo de Trabalho do Comité sobre as Crianças e o Ambiente

     

    Closing remarks

     

    Embaixador Rui Macieira, Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas em Genebra

     

    ENQUADRAMENTO

     

    As alterações climáticas foram identificadas pelas agências e peritos das Nações Unidas como uma das maiores ameaças para a saúde das crianças. A sua fisiologia única, metabolismo e necessidades de desenvolvimento colocam as crianças em maior risco, já que experienciam os desastres e danos ambientais de forma diferente dos adultos. A nível mundial, as crianças estão a ser prejudicadas pelos choques climáticos (tais como secas, inundações, ciclones) e doenças relacionadas, bem como com o ar, solo e água poluídos, e exposição a substâncias tóxicas. Apesar de serem as que menos contribuem para as causas das alterações climáticas, as crianças são as mais afetadas pelas mesmas, agora e no futuro.

    Todos os direitos das crianças estão interligados, não podendo assegurar-se a concretização dos direitos da criança se esta não tiver acesso a um ambiente limpo e seguro. Os efeitos dos danos ambientais, por exemplo, podem comprometer o pleno gozo do direito das crianças à vida, à educação, a um nível de vida adequado, a brincar, a serem protegidas da exploração e do trabalho perigoso. Tal impacto pode também afetar de forma desproporcionada certos grupos, tais como raparigas, minorias étnicas, crianças com deficiência, entre outros.

    Uma vez que o impacto das alterações climáticas afeta de forma direta a criança, qualquer resposta a ele tem de ter uma abordagem que promova os seus direitos. Mais ainda, tem de incluir em pleno uma consulta significativa e a participação direta das crianças, em conformidade com o artigo 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que estabelece que “a criança capaz de formar as suas próprias opiniões tem o direito de as expressar livremente em todos os assuntos que afetam a criança”. A Convenção também reconhece os direitos da criança à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica. Neste sentido, é de salientar que, assim como as preocupações (dos adultos) sobre o impacto das alterações climáticas têm vindo a ser levantadas em todo o mundo, o mesmo tem vindo a acontecer com as vozes das crianças e adolescentes que se mobilizaram para exigir aos Estados que tomassem medidas para mitigar o impacto das alterações climáticas e que iniciassem ações imediatas.