O nosso professor convidado e investigador Tiago de Melo Cartaxo foi designado Chefe da Delegação Portuguesa à «15.ª Conferência das Partes da Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação», numa representação incluída na parceria da NOVA School of Law com a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Integram ainda a delegação o doutorando Francisco Arga e Lima e as investigadoras Joana Esgalhado e Mariana Ferreira.

A «Convenção de Basileia sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação» foi adotada em 22 de março de 1989, tendo entrado em vigor em 1992. A União Europeia e os seus Estados-Membros são Partes na Convenção, sendo que a mesma conta atualmente com 186 Partes.

A Conferência das Partes na Convenção de Basileia acontece de dois em dois anos e é o principal órgão de decisão da Convenção, tendo poderes para introduzir emendas nos anexos da mesma. Este ano realiza-se entre 26 e 30 de julho.

Desejamos o maior sucesso à delegação portuguesa nesta grande reunião internacional!