Diálogos sobre arbitragem administrativa: atualidade e perspetivas de futuro
22, 24, 29 setembro e 1 outubro 2026 | NOVA School of Law
O recurso à arbitragem administrativa tem registado um crescimento consistente nos últimos anos. Diversos decretos-lei e portarias têm vindo a alargar a admissibilidade da arbitragem nos litígios que envolvem entidades administrativas, levando o Estado e outras entidades públicas a resolver um crescente número de litígios por via tribunais arbitrais.
Paralelamente, investidores, construtores e demais operadores económicos que contratam com o Estado (em particular no âmbito de contratos de concessão e parcerias público-privadas) demonstram um interesse crescente na inclusão de cláusulas compromissórias, procurando evitar o recurso exclusivo à jurisdição administrativa estadual, frequentemente associada a maior morosidade e a impactos económicos relevantes durante a pendência do litígio.
Apesar destes desenvolvimentos, a arbitragem administrativa continua a ocupar um espaço reduzido no debate académico e nos fóruns especializados em arbitragem. Mesmo com o trabalho desenvolvido pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), a matéria permanece relativamente periférica em conferências, publicações e eventos arbitrais generalistas.
Um espaço de debate sobre os desafios da arbitragem administrativa
É neste contexto que a PTVYAP (Portuguese Very Young Arbitration Practitioners), o Centro de Arbitragem Administrativa e a NOVA School of Law promovem um ciclo de encontros dedicado à arbitragem administrativa, reunindo profissionais, académicos e estudantes para debater os principais desafios e tendências desta área.
A iniciativa terá início no dia 22 de setembro de 2026 com uma conferência inaugural que contará com a presença da Ministra da Justiça, Rita Júdice, seguida de um momento de networking entre os/as participantes.
Nas semanas seguintes, realizar-se-ão sessões de debate nos dias 24 e 29 de setembro e 1 de outubro, com a participação de convidados/as que atuam diretamente no domínio da arbitragem administrativa. O formato privilegiará o diálogo e a troca de experiências práticas, em detrimento de apresentações formais.
Ao longo das várias sessões serão abordados temas como a negociação de cláusulas arbitrais em contratos administrativos, a gestão do litígio arbitral, a articulação entre a arbitragem e os tribunais administrativos, bem como as perspetivas e expectativas das entidades públicas envolvidas nestes processos.
O evento destina-se a advogados/as que trabalham em matérias relacionadas com a arbitragem no setor público e outros mecanismos de resolução de litígios com entidades públicas, juristas de entidades públicas, técnicos/as envolvidos em projetos regulados ou concessionados, académicos dedicados a esta área, estudantes de Direito e demais interessados.
Todas as sessões terão lugar na NOVA School of Law e decorrerão em horário pós-laboral, com início às 18h30.
Programa
Sessão Inaugural
22 de setembro | 18h30
Local: NOVA School of Law | Anfiteatro A
Oradora Principal:
- Rita Alarcão Júdice, Ministra da Justiça do XXV Governo Constitucional
Comentário: Luís Heleno Terrinha, LL.M. (Yale), NOVA School of Law
Moderação: Julián Garcerant Fuentes
Sessão 2 | Uma abordagem crítica à arbitragem administrativa
24 de setembro | 18h30
Local: NOVA School of Law | Sala 123
Moderador: Luís Heleno Terrinha, Professor NOVA School of Law
Oradores/as:
- Raquel Galvão Silva, Sócia na Linklaters Lisboa
- Bartolomeu Noronha, Observatório das Autarquias Locais
- Diogo Duarte Campos, Sócio e Coordenador da área de Público da PLMJ
- Joana Galvão Teles, Sócia da MLGTS e Professora Convidada da NOVA School of Law
Temas:
- Arbitragem administrativa como instrumento de gestão pública – vantagens, riscos e limites
- Arbitragem administrativa e tutela jurisdicional efetiva: acesso, transparência e legitimidade
Sessão 3 | Novas Tecnologias e Arbitragem Administrativa
29 de setembro | 18h30
Local: NOVA School of Law | Anfiteatro A
Moderadora: Fernanda Mello Alves, Membro de PT-VYAP e Doutoranda na Faculdade de Direito da UCP (Lisboa)
Oradores/as:
- Susana Antas Videira, Diretora-geral da Política de Justiça
- Raul Relvas Moreira, Professor Auxiliar, Universidade Católica Portuguesa
- Sara Mendonça, Legora
- Bianca Longo Campos, Country Director Brasil na JusMundi
Temas:
- Transparência e confidencialidade na arbitragem administrativa
- O uso de inteligência artificial nos tribunais administrativos e nas arbitragens envolvendo o Estado: limites e uso ético
Sessão 4 | Contratar e litigar com o Estado
1 de outubro | 18h30
Local: NOVA School of Law | Sala 123
Moderadora: Gabriela Carvalho Steiner, Membro de PT-VYAP e Case Manager no Centro de Arbitragem Comercial
Oradores/as:
- Nicolas Lobo Pinzon, Counsel de Mota Engil
- João Canto e Castro, Head of Legal – Departamento de Assessoria Jurídica da Infraestruturas de Portugal (IP)
- Joana Varela, Head of Legal at Grupo Brisa
- Mariana França Gouveia, Professora Catedrática da NOVA School of Law, Árbitra e Presidente do CAC
Temas:
- Negociação de cláusulas arbitrais e gestão do risco nos contratos públicos
- Riscos, estratégias e arbitragem nos contratos públicos
- A arbitragem na fase de execução do contrato
Sessão de Encerramento CAAD
Orador:
- Nuno Villa-Lobos, Presidente do CAAD
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