Rita Calçada Pires

Professora Associada
rita.pires@novalaw.unl.pt

Rita Calçada Pires é licenciada e doutorada em Direito. No mesmo ano em que se licenciou na Universidade de Lisboa (2002), ingressou no V Programa de Doutoramento da NOVA School of Law, tendo-se doutorado em 2009 na especialidade de Direito Público, especificamente com tese na área do Direito Internacional Fiscal (Tributação internacional do rendimento empresarial gerado através do comércio electrónico. Desvendar mitos e construir realidades. Almedina, 2011).

Divide maioritariamente o seu tempo entre o ensino e a investigação, em cinco áreas fundamentais, explorando as suas interconexões: finanças públicas, tributação, tributação internacional, segurança social e economia social. Utilizando estudos inter e multidisciplinares, o trabalho concentra o olhar no impacto do Direito na sociedade, essencialmente nas áreas público-económicas.

É, desde 2019, coordenadora do 1º ciclo e do Mestrado em Direito e Gestão – uma parceria entre a NOVA School of Law e a NOVA School of Business and Economics.

É árbitro tributário no CAAD e considera que a sua experiência profissional em áreas extra-universitárias enriqueceram profundamente a forma como vê e como ensina o Direito. Destaca sobretudo o trabalho desenvolvido como consultora numa pequena boutique legal e como Adjunta do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social (2011-2013), onde desenvolveu conhecimentos e competências, designadamente como Membro do Grupo de Trabalho que estudou a possibilidade de fusão entre as unidades de cobrança da Segurança Social e da Autoridade Tributária; Membro do Group d’ Experts de la Commission sur l’ Entreprise Social (desde o início do grupo até ao seu término: 2012-2018) por nomeação do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social; Participação no Capacity Building Seminar: Financing business start-up by under-represented groups – OECD and European Commission (Trento, Junho 2012); Organização Científica do 1º Congresso Social – Economia Social, Desafios do Século XXI (29 de Junho de 2013, Estoril), tendo desenhado e escrito a Carta Portuguesa para a Economia Social, aprovada pelo Conselho Nacional para a Economia Social; intervenção activa em processos estruturantes, designadamente, alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, a Lei de Bases da Economia Social e na restante actividade legislativa ocorrida no sistema de segurança social.

Fez parte (2015-2018) de um projecto multidisciplinar de investigação (Macroeconomia, Ciência Política e Direito), na NOVA School of Business and Economics, financiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos: Orçamento, Economia e Democracia – eficiência, sustentabilidade, equidade e controlo democrático.

Desde 2019, é a National Expert das matérias de Segurança Social, no domínio do MoveS Project, consórcio denominado EFTHEIA e que inclui a DELOITTE Consulting & Advisory, suportado pelas faculdades de Direito das Universidades de Ljubljana (SI) e Poitiers (FR) e que oferece suporte concreto e permanente à Comissão Europeia.

 

Serviço de Assistência a Aluno/as:
5.ª Feira das 9h30 às 12h (inscrições por e-mail)

 

 

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Licenciatura (1.º Ciclo):

  • Direito das Finanças Públicas
  • Direito Fiscal
  • Fiscalidade
  • Direito Social – Políticas Públicas Sociais e Segurança Social
  • Introdução ao Estudo do Direito
  • Direito da Regulação
  • Direito do Ambiente

 

Mestrado (2.º Ciclo):

  • Corporate Tax
  • International Tax Law
  • Direito Bancário

 

  • Manual de Direito Internacional Fiscal. Coimbra: Almedina, 2018
  • Orçamento, Economia e Democracia. Proposta de Arquitectura Institucional. Abel Mateus, André Azevedo Alves, Catarina Leão, Francesco Franco, José Tavares e Rita Calçada Pires. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, Outubro de 2018 (https://www.ffms.pt/publicacoes/detalhe/2783/orcamento-economia-e-democracia#page-authorship-2783)
  • Teoria Geral dos Benefícios Fiscais. Breves Notas de Sistematização. Obra Comemorativa dos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra: Almedina, 2018
  • Pe And Direct Taxation Of Electronic Commerce On Digital Economy: An Unilateral Love Letter Called Beps in Nueva Fiscalidad: Estudios en Homenajem a Jacques Malherbe, Coordenação: Catalina Hoyos Jiménez, César García Novoa, Julio A. Fernández C., Instituto Columbiano de Derecho Tributario, 2017, pág. 903 – 913
  • O que é a inovação social? Aproximação ao conceito na sua relevância para os Direito Social, Financeiro e Fiscal. Paper n.º 1/BD/iLab/Cedis/2015, disponível em http://ilab.cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2015/09/paper_bd1_ilab_2015.pdf
  • Enterprise Services. Portugal. National Report IFA 2012. Cahiers de Droit Fiscal International. Studies on International Fiscal Law by The International Fiscal Association, Vol. 97a – Enterprise Services, 2012, pág. 565 – 578.

Macro-áreas:

  • Finanças Públicas; – Fiscal;
  • Internacional Fiscal;
  • Segurança Social;
  • Economia Social

 

Temáticas concretas:

  • Impacto fiscal da economia digital;
  • Gelicidade e bem estar como objetivo das Finanças Públicas;
  • Parcerias Público-Privadas-Sociais como caminho para a reforma do Estado;