O Direito e a Segurança representam um domínio científico emergente em Portugal, nele se proporcionando um cruzamento de diversos saberes da máxima importância no contexto atual — nacional e internacional — em que uma Cultura de Segurança se afigura essencial à afirmação do Estado de Direito Democrático.

O presente 3.º Ciclo de Estudos em Direito corresponde à consolidação de uma experiência já apreciável de ensino e investigação não apenas no Mestrado em Direito e Segurança, como também nos trabalhos desenvolvidos no âmbito do CEDIS — Centro de Investigação & Desenvolvimento em Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, com a colaboração do Instituto de Direito e Segurança

O Doutoramento em Direito e Segurança integra duas fases: a realização de um curso de doutoramento (90 ECTS) e a elaboração de uma tese original (150 ECTS) e especialmente produzida para a obtenção do grau de Doutor em Direito e Segurança.

 

OBJETIVOS
Os primeiros dois semestres deste ciclo organizam-se em torno da aquisição de competências e saberes nesta área do conhecimento, de forma a possibilitar um trabalho de investigação sólido e enquadrado nas problemáticas teóricas das disciplinas estruturantes do curso.

As unidades curriculares que se propõe são compostas por seminários centrados em temas que se consideram relevantes para a formação dos alunos, salvaguardando-se a flexibilidade dos temas específicos a abordar. Durante este 1º ano, as unidades curriculares concentram-se no que poderíamos designar por núcleo teórico duro do curso.

Os restantes 6 semestres serão integralmente dedicados ao trabalho de investigação conducente à tese de doutoramento. Estes 6 semestres parecem ser o tempo adequado a um trabalho de investigação, que se distribui pela frequência de centros de investigação e pela consulta de materiais obtidos.

Os 8 semestres que compõem este ciclo estão pensados para estudantes a tempo integral e regime presencial.

 

CERTIFICAÇÃO

Ciclo de Estudos

Grau Decisão A3ES Nº de Anos Data Publicação da Decisão da A3ES Nº de registo da DGES Publicação em Diário da República
Direito e Segurança Doutor Acreditado 6 15-07-2013

R/A -Cr -132/2013

 

 

Manual de boas práticas

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

ECTS
Direito e Sociedade* 10
Metodologia de Investigação Científica 10
O
B
Direito Internacional* 5
Direito Europeu* 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal* 5
O
P

*Unidade curricular lecionada em inglês

2º semestre

ECTS
Segurança Comunitária e Proteção Civil 10
Segurança de Estado e Serviços de Informação 10
Segurança Interna e Forças de Segurança 10
Defesa Nacional e Forças Armadas 10
Segurança Nacional e Estado de Direito 10
O
P

Coordenadores

Jorge Bacelar Gouveia
Professor Catedrático e Presidente do Conselho Científico
Jorge Bacelar Gouveia
Armando Marques Guedes
Professor Catedrático e Diretor do CEDIS
Armando Marques Guedes

DURAÇÃO 8 SEMESTRES

240 ECTS

VAGAS:
20

 

CANDIDATURAS
PRAZOS

– Apresentação das candidaturas ……………………………….. de 17 de abril a  19 de maio;
– Afixação dos editais de colocação …………………………………………………………… 22 de maio;
– Reclamação sobre as colocações ………………………………………………de 22 a 30 de maio;
– Matrícula ……………………………………………………………………………………………….de  5 a 12 de junho;

 

2ª fase 

– Apresentação das candidaturas ………………………………………………… de 1 a 30 de junho;
– Afixação dos editais de colocação ………………………………………….………………… 15 de julho;
– Reclamação sobre as colocações ……………………………………….…….. de  15 a 22 de julho;
– Matrícula ……………………………………………………………………….……………..……… de 22 a 29 de julho;

 

3ª Fase

– Apresentação das candidaturas ………………………………… de 6 de julho a 6 de agosto;
– Afixação dos editais de colocação …………………………………………………… até 31 de agosto;
– Reclamação sobre as colocações ……………………..de 31 de agosto a 4 de setembro;
– Matrícula …………………………………………………………………………………………….de  1 a 4 de setembro;

 

REQUISITOS

– Titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
– Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional especialmente relevante que seja reconhecido pelo Conselho Científico como atestando capacidade equivalente à dos titulares do grau de mestre.

 

SERIAÇÃO
Os candidatos serão selecionados em função do mérito, tendo em conta os seguintes parâmetros e respetiva ponderação:

Curriculum vitae académico (50%);
Curriculum vitae científico (publicações, outros indicadores de produção científica e experiência comprovada de investigação) (20%);
Curriculum vitae profissional relevante (15%);
– Carta de motivação/ plano de trabalhos a desenvolver (15%).

 

INSTRUÇÃO DAS CANDIDATURAS (ONLINE):

– Preenchimento do impresso de candidatura (online);
– Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco que surgirão no decurso da candidatura (51€);
– Submissão online dos seguintes documentos: curriculum vitae; carta de motivação (máximo 300 palavras); cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); cópia do cartão de cidadão ou outro documento de identificação; cópia digital dos trabalhos científicos considerados relevantes para a candidatura; diplomas demonstrativos do domínio da língua inglesa (se disponíveis);

 

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law

PROPINAS

– Candidatura………………………………………………………………………………………………………………………………….51€
– Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual) ……………………………………………… 35€
– Seguro escolar (anual)……………………………………………………………………………………………………………… 3€
– 1.º e 2.º semestre …………………………………………………………………………………… 1800€ (por semestre)
– A partir do 3.º semestre …………………………………………………………………….. 1000€ (por semestre)

 

*O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da UNL

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.

 

BOLSAS DE MÉRITO:

– O/as aluno/as cuja média final do curso de acesso ao Doutoramento seja igual ou superior a 18 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina.
– O/as aluno/as cuja média final do curso de acesso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor total da propina.

*Descontos sobre o valor anual da propina, durante o tempo regular do curso (dois semestres parte escolar e seis semestres não letivos). Descontos não aplicáveis a estudantes internacionais. Descontos não aplicáveis a propinas financiadas pela FCT (ou equivalente).

 

DESCONTO ALUMNI:
O/as aluno/as ou ex-aluno/as (de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.

 

DESCONTO FINANCEIRO:

– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único (para a totalidade do ciclo de estudos) têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar;
– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas em dois pagamentos anuais têm um desconto de 2,5% sobre o valor a pagar.

 

DESCONTOS PROTOCOLOS EM VIGOR:
Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:

– Associação Sindical dos Juízes Portugueses;
– Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.

 

PROPINAS, EMOLUMENTOS E TAXAS
Estudantes Nacionais e Internacionais

 

Valor anual da Propina da parte escolar: 3600,00 €

Prestações

Valor €

Data limite de pagamento

1.ª Prestação

900.00€

No ato da matrícula

2.ª Prestação

900.00€

De 1 a 10 de janeiro de 2020

3.ª Prestação

900.00€

De 1 a 10 de abril de 2020

4.ª Prestação

900.00€

De 1 a 10 de junho de 2020

 

Valor anual da Propina da parte não escolar, a partir do 3.º semestre: 2000,00 €

Prestações

Valor €

Data limite de pagamento

1.ª Prestação

500.00€

No ato da matrícula

2.ª Prestação

500.00€

De 1 a 10 de janeiro de 2020

3.ª Prestação

500.00€

De 1 a 10 de abril de 2020

4.ª Prestação

500.00€

De 1 a 10 de junho de 2020

 

*O curso tem a duração total de 8 semestres e o valor total do curso são 9.600€, sujeito a alterações de acordo com a aprovação do Conselho Geral da UNL.

 

EMOLUMENTOS E TAXAS
A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.

 

Designação

Valor €

Data limite de pagamento

Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)

35.00€

No ato da matrícula/inscrição

Seguro escolar

3.00€

No ato da matrícula/inscrição

Certidão de matrícula

6.00€

No ato do pedido

 

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis no Netpa (área de aluno). O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

 

BOLSAS DA FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA (FCT)
O 3.º Ciclo em Direito da NOVA School of Law foi distinguido com o estatuto de Programa de Doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Teremos cinco bolsas de doutoramento destinadas a todos os estudantes admitidos e com a inscrição em vigor nas várias edições do Programa de Doutoramento em Direito desta Faculdade, bem como aos estudantes a admitir ao mesmo Programa na sua edição de 2020/2021.

 

Edital de Bolsas CEDIS/FCT  |  Edital resultados bolsas CEDIS/FCT

 

2ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
16:30-18:30 Direito Constitucional Jorge Bacelar Gouveia
18:30-20:30 European Law - Direito Europeu Francisco Pereira Coutinho

3ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
16:30-18:30 Law and Society - Direito e Sociedade Cristina Nogueira da Silva e Armando Marques Guedes
18:30-20:30 International Law - Direito Internacional Cristina Queiroz

4ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
14:30-16:30 SPEED - in English (online) Margarida Lima Rego e Claire Bright
18:30-20:30 SPEED - em Português João Zenha Martins

5ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:30-20:30 Metodologia da Investigação Científica Soraya Nour Sckell

6ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
16:30-18:30 Direito Penal - Criminal Law Athina Sachoulidou

Horário Unidade Curricular Professor
16:30 - 18:30 Segurança Nacional e Estado de Direito Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Proença Garcia
18:30 - 20:30 Defesa Nacional e Forças Armadas Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Proença Garcia

Horário Unidade Curricular Professor
14:30 - 16:30 SPEED (in English) -
16:30 - 18:30 Segurança Comunitária e Proteção Civil António Duarte Amaro
18:30 - 20:30 SPEED (in Portuguese) -

Horário Unidade Curricular Professor
16:30 - 18:30 Segurança do Estado e Serviços de Informações José Fontes
18:30 - 20:30 Segurança Interna e Forças de Segurança Pedro Clemente

A interdisciplinaridade, bem como a relevância da temática, abre um vasto leque de oportunidades profissionais para os Doutorados em Direito e Segurança – seja no sector empresarial, público/governamental ou em organizações não-governamentais.

Por sua vez, a especificidade do programa permite abarcar uma carreira em serviços de segurança, na área da gestão e consultoria, na academia, ou em outro tipo de função que requeira um conhecimento aprofundado das questões atinentes à Segurança em diferentes domínios: político, geoestratégico, militar, económico e jurídico.