Formadores: Francisco Pereira Coutinho (NOVA School of Law) | Graça Canto Moniz (NOVA School of Law) | Inês Oliveira (DPO Ministério da Justiça) | Rodrigo Adão da Fonseca (FUTURA)

Carga horária: 15 horas

Os participantes neste curso terão acesso gratuito ao ciclo de webminários 2021, organizado pelo Observatório da Proteção de Dados.

Modalidade:

– Aulas assíncronas disponíveis semanalmente;
– Webinars de esclarecimento de dúvidas: 9, 16 e 23 de julho, às 18.00h (horário de Lisboa);
– A gravação das aulas e dos webinars ficam disponíveis aos alunos por 30 dias via Moodle;

 

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

A. Introdução geral à proteção de dados pessoais

 

B. Aspetos específicos do Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais

1. Atores e Funções

2. Direitos do titular dos dados

3. As obrigações do responsável pelo tratamento: o princípio da responsabilidade proativa

4. O regime de transferências internacionais de dados pessoais: opções e soluções

5. O regime sancionatório

 

C. Da teoria à prática: a implementação do RGPD

Coordenadores

Francisco Pereira Coutinho
Professor Associado com Agregação e Subdiretor
Francisco Pereira Coutinho
Graça Canto Moniz
Professora Convidada
Graça Canto Moniz

Propina
200€

Estudantes NOVA School of Law
100€

Alumni NOVA School of Law
10% desconto

Inscrições em mais de dois cursos Jurisnova em 2020/21
10% desconto

Formulário de Inscrição

Consultar valor da Formação no separador Propinas

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    ou Alumni da NOVA School of Law.

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