Coordenação:
Miguel de Azevedo Moura e João Luz Soares

 

Público Alvo:
Alunos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento em Direito, Advogados, Juristas, Auditores, Técnicos Oficiais de Contas, Executivos, Responsáveis pelo Cumprimento Normativo, Membros de Direção de Topo, Funcionários Públicos com responsabilidades na prevenção da corrupção e implementação de programas de compliance, quaisquer interessados no tema com ou sem formação jurídica.

 

Horário:
2:ª feira a 6.ª feira: das 19:00h às 21:15h; sábado: das 10:00h às 16:00h (online)

 

Carga Horária:
20 horas

 

Nº Mínimo de Inscritos: 15

 

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

I – Introdução e enquadramento

O regime jurídico nacional e europeu de prevenção e combate ao BCFT: princípios gerais e deveres preventivos
António Raposo Subtil (Sócio-Coordenador, RSA-LP)
26 de outubro das 18:00h às 19:30h

 

A Constituição Penal e as fragilidades da lei 83/2017
João Luz Soares (Associado Principal RSA-LP; Nova School of Law)
26 de outubro das 19:45h às 21:15h

II- Deveres preventivos e setor empresarial

O dever de controlo e a responsabilidade do órgão de administração
Jorge Serrote (Associado Sénior DLA-Piper)
27 de outubro das 18:00h às 19:30h

 

O dever de comunicação de operações suspeitas
Nuno Matos (Jurista, Banco de Portugal)
27 de outubro das 19:45h às 21:15h

 

Branqueamento de capitais e RGDP
Rodrigo Adão da Fonseca (CEO Futura – Law&Tech)
28 de outubro das 18:00h às 19:30h

 

As implicações teórico-práticas do cumprimento dos deveres preventivos nos negócios jurídicos
Miguel de Azevedo Moura (Professor, NOVA School of Law)
28 de outubro das 19:45h às 21:15h

 

A corrupção e o compliance nas empresas portuguesas – medidas preventivas e o seu enquadramento contabilístico e fiscal.
Carlos Lobo (Sócio, EY)
Comentadora: Paula Franco (Bastonária dos Técnicos Oficiais de Contas)
29 de outubro das 18:00h às 19:30h

 

Branqueamento de capitais e setor imobiliário
João Nóbrega (Managing Partner RSA-LP)
29 de outubro das 19:45h às 21:15h

III – Modelo sancionatório e regime processual

Entre crimes e contraordenações: o modelo sancionatório próprio da Lei n.º 83/2017
Pedro Caeiro (Professor, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
30 de outubro das 18:00h às 19:30h

 

O regime processual do crime de branqueamento de capitais
Rui Patrício (Sócio, MLGTS)
30 de outubro das 19:45h às 21:15h

 

A experiência dos tribunais portugueses
Ricardo Cardoso (Juiz de Direito)
31 de outubro das 10:00 às 11:30h

IV – Próximos passos

Os próximos desafios da prevenção e combate ao BCFT
Gonçalo Maia Miranda (Jurista, Banco de Portugal)
Comentário: Rui Soares Pereira (Faculdade de Direito de Lisboa)
31 de outubro das 11:45h às 13:15h

 

Branqueamento de capitais e criptomoedas
Pedro Freitas (Professor, Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto)
31 de outubro das 14:30h às 16h

Público geral: 180€

Estudantes NOVA School of Law: 120€