A Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias, assinada em 1981, constitui um instrumento incontornável na contratação internacional. A adesão de Portugal à Convenção, em agosto de 2020, justifica a realização deste curso, que pretende proporcionar uma análise rigorosa da Convenção e uma abordagem prática sobre a sua aplicação. 

 

Coordenação
Carlos Ferreira de Almeida, Margarida Lima Rego e Joana Campos Carvalho

 

Número total de horas
21h

 

Aulas
Terças e quintas das 18h às 21h

 

Formato
E-learning através da Plataforma Zoom

 

Nº mínimo de inscrições
15

 

Novembro de 2020:
Conferência Internacional – A Convenção das Nações Unidas Sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
Programa e inscrições aqui

 

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

5 de janeiro

I – Adesão e entrada em vigor
Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
18:00 – 21:00

II – Enquadramento e organização sistemática. Âmbito de aplicação
Maria Helena Brito, NOVA School of Law
18:00 – 21:00

7 de janeiro

III – Formação do contrato
Jorge Morais Carvalho, NOVA School of Law
18:00 – 21:00

IV – Interpretação das declarações
Miguel Moura, NOVA School of Law
18:00 – 21:00

12 de janeiro

V – Obrigações do vendedor
Fabrizio Esposito, NOVA School of Law
18:00 – 21:00

VI – Conformidade
Jorge Morais Carvalho, NOVA School of Law
18:00 – 21:00

14 de janeiro

VII – Obrigações do comprador
Maria de Lurdes Pereira, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
18:00 – 21:00

VIII – Transferência do risco
Margarida Lima Rego, NOVA School of Law
18:00 – 21:00

19 de janeiro

IX – Incumprimento e meios de reação
Joana Farrajota, NOVA School of Law
18:00 – 19:00

X – Conceito de violação fundamental e resolução
Joana Campos Carvalho, NOVA School of Law
18:00 – 19:00

22 de janeiro

XI – Incoterms
Pedro Caetano Nunes, NOVA School of Law
18:00 – 19:00

XII – COVID-19 e a Convenção de Viena
Miguel Moura, NOVA School of Law 
18:00 – 19:00

26 de janeiro

XIII – A Convenção de Viena no dia-a-dia da advocacia
Vítor Pereira das Neves, NOVA School of Law
18:00 – 19:00

XIV – A Convenção e a transferência de propriedade
Carlos Ferreira de Almeida, NOVA School of Law
18:00 – 19:00

Propina
630€

Alumni NOVA School of Law
570€

Estudantes NOVA School of Law
150€

Inscrições em mais de dois cursos Jurisnova em 2020/21
570€