A avaliação e análise dos efeitos económicos da pandemia de COVID-19 está ainda em curso, mas a sua dimensão e gravidade para os Estados-Membros afiguram-se desde já muito preocupantes. Dentre os instrumentos de que a União Europeia dispõe para mitigar o impacto negativo destes efeitos destaca-se a flexibilização do regime dos auxílios de Estado através da adoção de um quadro transitório que facilita o apoio financeiro às empresas e setores particularmente atingidos pelos efeitos da pandemia.

 

O presente curso visa tratar da dimensão dos auxílios de Estado na resposta à crise económica provocada pelo COVID-19, através de uma análise do regime geral dos auxílios de Estado (artigo 107.º TFUE) e do seu confronto com o quadro transitório de resposta aos efeitos do COVID-19, aprovado com o objetivo de facilitar aos Estados-Membros o combate ao impacto económico da pandemia. Pretende-se, assim, proporcionar uma introdução às regras gerais sobre auxílios de Estado para, a partir da mesma, identificar e analisar as medidas de exceção adotadas no contexto da pandemia de COVID-19.

 

Coordenação:
Lúcio Tomé Feteira e Eirini Volikou

 

Destinatários:
advogados, advogados in house, empresários, funcionários e colaboradores de entidades públicas, estudantes de Direito e de Gestão.

 

Carga horária:
6 horas

 

Número mínimo de inscritos:
15

 

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

5 DE NOVEMBRO

Introdução ao regime dos auxílios de Estado

  • O regime europeu dos auxílios de Estado: aspetos substantivos

Lúcio Tomé Feteira – Professor, NOVA Law School
18h00 – 19h30

  • O regime europeu dos auxílios: aspetos procedimentais
    Philipp Melcher – Advogado/Rechtsanwalt, Morais Leitão
    19h30 – 21h00

6 DE NOVEMBRO

Flexibilização do regime dos auxílios de Estado e COVID-19

  • Quadro temporário de medidas de auxílios de Estado e COVID-19
    Ricardo Pedro – Professor, NOVA Law School

18h00 – 19h30

  • Auxílios em setores especialmente afetados: desenvolvimentos recentes da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça da UE
    Marta Lima Basto – Subdiretora-geral, Direção-Geral das Atividades Económicas, Ministério da Economia e da Transição Digital / Pedro Rodrigues Duarte – Conselheiro técnico para assuntos jurídicos, REPER
    19h30 – 21h00

Propina: 200 €

Alumni NOVA  School of Law: 150 €

Estudantes NOVA School of Law: 100 €