8 a 11 de março – E – Curso Direito da Concorrência adjetivo: aspetos procedimentais na aplicação (enforcement) do Direito da Concorrência | 2ª edição

Introdução
Lúcio Tomé Feteira, Professor, NOVA School of Law 
Eirini Volikou, Jurisconsulta e formadora especialista em Direito da Concorrência
18h30 – 18h40

I – Normas aplicáveis às práticas restritivas – Inquérito

O procedimento da perspetiva da AdC:

– Deteção, início do inquérito e avaliação inicial

– Abertura do inquérito: poderes e diligências de inquirição, busca e apreensão

– Medidas cautelares

Jorge Fernandes Ferreira, Unidade Anti-Cartel – Departamento de Práticas Restritivas, Autoridade da Concorrência
18h40 – 20h00

O procedimento da perspetiva dos visados e terceiros:

– Apresentação de denúncia

– Requerimento de clemência

– Direitos e obrigações processuais dos visados

Margarida Rosado da Fonseca, Consultora, CS Associados
20h15-21h00

II – Normas aplicáveis às práticas restritivas – Instrução do processo

– Nota de Ilicitude e direitos de defesa dos visados

– Decisão final

– Determinação e cálculo da coima

Miguel Mendes Pereira, Sócio, DLA Piper
18h30 – 19h45

III – Normas aplicáveis às práticas restritivas – Transação e compromissos

– Procedimentos de transação e compromissos no inquérito e na instrução

Miguel Mendes Pereira, Sócio, DLA Piper
20h00 – 21h00

IV – Normas aplicáveis ao procedimento de controlo das concentrações

– Avaliação prévia

– Notificação: âmbito da obrigação e formalidades procedimentais

– Suspensão da operação, efeitos do «gun-jumping» e o procedimento oficioso.

Luís Pinto Monteiro, Counsel, Garrigues
18h30-19h45

– Procedimento na primeira e segunda fase (investigação aprofundada)

– Direitos e obrigações das empresas notificantes

– Decisões

Rita Prates, Departamento de Controlo de Concentrações, Autoridade da Concorrência
20h00 – 21h00

V – Recursos judiciais

– Recursos judiciais: processos contraordenacionais e procedimento administrativo

Sérgio Paiva de Sousa, Juiz de Direito, Juízo do Comércio de Santarém e Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
18h30-19h45

– Aspetos procedimentais relativos a pedidos de indemnização por infração ao direito da concorrência (private enforcement)

Miguel Sousa Ferro, Professor, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Universidade Europeia;  Sócio (Sousa Ferro & Associados)
20h00-21h00