10 de janeiro a 5 de junho 

 

Apresentação
O Curso em Arbitragem, já na sua 8a Edição, é uma referência nacional no ensino da arbitragem.
Os últimos anos têm sido de desenvolvimento impressionante deste meio de resolução alternativa
de litígios. Hoje, é competência essencial de um advogado de contencioso o conhecimento sobre a arbitragem doméstica e internacional. Baseado nas melhores práticas internacionais, com um corpo docente nacional e internacionalmente reconhecido, o Curso em Arbitragem é, sem dúvida, um enorme valor acrescentado no Curriculum de um jurista.

 

Coordenação Científica
Mariana França Gouveia

 

Coordenação Executiva
António Pedro Pinto Monteiro
Sofia Ribeiro Mendes

 

Horário
10 de janeiro a 5 de junho
Das 10h às 13h e das 14h30 às 17h30. (uma sexta-feira e dois sábados por mês)

 

Duração e Composição
1. O curso tem a duração de 96 horas letivas, sendo composto por 14 unidades curriculares (UC’S).
2. As UC ́S têm caráter teórico-prático adequado à natureza de cada matéria, podendo incluir exercícios práticos.

 

Avaliação
Simulação audiência final (20%): 8 de maio de 2020 Exame final (40%): 27 de junho de 2020
Entrega do trabalho escrito (40%): 1 de outubro de 2020

 

 

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

1ª UC - Introdção à Arbitragem

3 HORAS – 10 DE JANEIRO
Mariana França Gouveia e António Pinto Leite

1.1. A arbitragem enquanto meio de resolução alternativa de litígios. Características. Arbitragem necessária e arbitragem voluntária.

1.2. Noção e natureza jurídica da arbitragem voluntária.

1.3. Arbitragem doméstica e arbitragem internacional. Crescimento, principais diferenças e fundamentos jurídicos. Análise das suas vantagens e desvantagens.

1.4. Arbitragem ad hoc e arbitragem institucional. Análise comparativa das duas vantagens e desvantagens.

1.5. História legislativa da arbitragem: a LAV 86 e a génese da LAV 2011. A aplicação da lei no tempo.

1.6. Análise geral do regime jurídico da arbitragem: convenção de arbitragem; constituição do tribunal arbitral; providências cautelares; processo arbitral; sentença arbitral; impugnação e execução da sentença arbitral; reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.

2ª UC - A CONVENÇÃO ARBITRAL

9 HORAS – 10 E 11 DE JANEIRO
Rui Pinto Duarte, Pedro Metello de Nápoles, Catarina Monteiro Pires e Carlos Alberto Carmona

2.1. Noção e importância.

2.2. Espécies: cláusula compromissória e compromisso arbitral.

2.3. Requisitos formais e substanciais de validade da convenção arbitral.

2.4. A determinação da arbitrabilidade dos litígios (exemplos: direitos do consumidor, valores mobiliários, direitos de autor e direitos conexos, direito da concorrência).

2.5. Redação de cláusulas arbitrais: aspectos essenciais, problemas típicos, cautelas. As claúsulas modelo das
várias instituições arbitrais. As IBA Guidelines on drafting International Arbitration Clauses.

2.6. Eficácia da convenção arbitral (efeito positivo e negativo) e o princípio da “competência da competência” do tribunal arbitral (o princípio Kompetenz-kompetenz).

3ª UC - O Tribunal Arbitral

6 HORAS – 25 DE JANEIRO
José Miguel Júdice, Miguel de Almada e Joana Neves

3.1. Modos de designação e possíveis dificuldades.

3.2. A dimensão estratégica da escolha dos árbitros: considerações de natureza prática e de estratégia processual.

3.3. A intervenção dos tribunais estaduais no momento da constituição do tribunal arbitral.

3.4. O estatuto dos árbitros
3.4.1. Independência e imparcialidade, em especial as IBA Guidelines on Conflict of Interests in International Arbitration
3.4.2. Dever de diligência
3.4.3. Dever de revelação

3.5. Processo de recusa e substituição de árbitros designados. Impugnação judicial da decisão de manutenção do árbitro impugnado.

3.6. Responsabilidade dos árbitros e das instituições arbitrais.

3.7. O secretário do tribunal arbitral.

4ª UC - O Processo Arbitral

12 HORAS – 7 E 8 DE FEVEREIRO
Sofia Ribeiro Mendes, Rita Lynce de Faria, Nuno Lousa, Bernardo Reis, Sofia Vaz Sampaio e Daniel Bento Alves

4.1. Início da arbitragem e passos processuais.

4.2. A autonomia do processo arbitral. Importância dos acordos e das decisões processuais.

4.3. Princípios fundamentais e imperativos no processo arbitral.

4.4. Organização do processo arbitral – elaboração de um regulamento processual/ata de instalação. As práticas mais comuns e as inovações da arbitragem doméstica, em especial os regulamentos de arbitragem rápida.

4.5. As fases do processo arbitral.

4.6. A produção de prova na arbitragem.

4.7. A relação entre a lei processual aplicável e o regulamento de arbitragem escolhido pelas partes, em particular o Regulamento do Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa.

5ª UC - Relação com os Tribunais Estaduais na Pendência do Processo Arbitral

6 HORAS – 29 DE FEVEREIRO
António Abrantes Geraldes, Sofia Martins e Filipe Rocha Vieira

5.1. Constituição do tribunal arbitral: nomeação de árbitro; impugnação da decisão de manutenção do árbitro.

5.2. Impugnação da decisão interlocutória de competência.

5.3. Os custos da arbitragem e a redução de honorários de árbitro.

5.4. Diligências de prova: inquirição de testemunhas; apresentação de documentos; inspeção.

6ª UC - Medidas Cautelares e a Arbitragem

6 HORAS – 6 DE MARÇO
Sofia Ribeiro Mendes, João Pimentel e Rute Alves

6.1. Da competência cautelar dos tribunais estaduais antes e depois da constituição do tribunal arbitral à luz do direito português. Competência concorrente com os tribunais judiciais.

6.2. Providências cautelares e ordens preliminares.

6.3. Tipologia, em especial a competência para decretar medidas de natureza executiva e as anti-suit injunctions (ordens de abstenção judicial).

6.4. Requisitos para o decretamento de providências cautelares.

6.5. Regime das ordens preliminares.

6.6. Reconhecimento ou execução coerciva de providências cautelares.

7ª UC - As "Arbitragens Complexas"

6 HORAS – 7 DE MARÇO
Carlos Lopes do Rego, António Pedro Pinto Monteiro e Carla Gonçalves Borges

7.1. Arbitragens com pluralidade de partes (multi-party arbitrations).

7.2. Arbitragens relativas a múltiplos contratos (multi- contract arbitrations).

7.3. A extensão da convenção de arbitragem (i) ratione materiae, a outros litígios (que não aqueles diretamente visados); ratione personae, a outras partes (além daquelas que a subscreveram).

7.4. A intervenção de terceiros na arbitragem (joinder and intervention of third parties in arbitral proceedings).

7.5. Apensação de processos arbitrais (consolidation of arbitral proceedings).

8ª UC - A Decisão Arbitral - Proferimento e Impugnação

6 HORAS – 21 DE MARÇO
Armindo Ribeiro Mendes, Joaquim Shearman de Macedo e Joana Galvão Teles

8.1. Tipos de decisão arbitral.

8.2. Regime das decisões interlocutórias.

8.3. Forma e conteúdo.

8.4. Critérios de decisão da questão de fundo: o direito, a decisão baseada na equidade e a composição amigável do litígio (amiable composition).

8.5. Rectificação e esclarecimento da sentença; sentença adicional.

8.6. Impugnação da decisão arbitral: recurso e a ação de anulação; fundamentos da ação de anulação; tramitação da ação de anulação; reenvio do processo ao tribunal arbitral e efeitos da anulação da sentença arbitral.

8.7. Execução da decisão arbitral.

9ª UC - A Arbitragem Comercial Internacional - Direito Aplicável

6 HORAS – 3 DE ABRIL
Maria Helena Brito, Iñaki Carrera e Raquel Galvão Silva

9.1. O conceito de arbitragem internacional: critérios, vantagens e desvantagens.

9.2. Modos de determinação da lei substantiva aplicável. O problema da norma imperativa nacional e estrangeira. Os limites impostos pela ordem pública.

9.3. Fontes do Direito do Comércio Internacional. lex mercatoria e os usos do comércio internacional.

9.4. Em especial: compra e venda internacional e a Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e os International Commercial Terms (ICC Incoterms).

9.5. A lei aplicável ao processo arbitral.

10ª UC - A Arbitragem Comercial Internacional - Processo Arbitral

9 HORAS – 4 E 18 DE ABRIL
Eduardo Silva Romero, Mariana França Gouveia, Luiz Claudio Aboim, Pacôme Ziegler, Filipe Vaz Pinto e Ana Serra e Moura

10.1. Os Regulamentos das instituições arbitrais mais relevantes, em especial CCI, LCIA, Swiss Chambers, ICDR e CAM-CCBC.

10.2. As ordens processuais e a calendarização do processo: as fases processuais mais relevantes.

10.3. Os pleadings.

10.4. As IBA Rules on Taking of Evidence in International Arbitration e as Regras de Praga.

10.5. A fase de produção de documentos em poder da parte contrária (Redfern Schedule).

10.6. A audiência final, inquirição de testemunhas, em especial o cross-examination.

10.7. As alegações pós-audiência (post-hearing briefs). 10.8. A quantificação dos danos.

11º UC - A Arbitragem Comercial Internacional - Reconhecimento e Execução da Sentença Arbitral Estrangeira

3 HORAS – 18 DE ABRIL
Dário Moura Vicente e Filipa Cansado Carvalho

11.1. Sentença arbitral estrangeira: reconhecimento e execução. A Convenção de Nova Iorque de 1958; o regime da LAV.

11.2. A ordem pública na arbitragem internacional: diferentes níveis e âmbito.

11.3. Em especial, a litispendência e o caso julgado na arbitragem internacional.

12ª UC - Simulação de uma Audiência Arbitral (Elemento de Avaliação Final)

6 HORAS – 8 DE MAIO
Luís Cortes Martins, Rita Gouveia, André Navarro de Noronha, Teresa Anselmo Vaz, António Júdice Moreira e Frederico Bettencourt Ferreira

Neste módulo os alunos participam numa simulação de
uma audiência arbitral de acordo com um caso distribuído e discutido previamente. As prestações dos alunos são elemento de avaliação final, com uma ponderação de 20% na nota final.

13ª UC - Arbitragem Internacional de Proteção de Investimentos

6 HORAS – 9 DE MAIO
Peter Sester e João Vilhena Valério

13.1. As origens da arbitragem de investimentos. A Convenção de Washington, o ICSID e os BIT (bilateral investment treaties).

13.2. A jurisdição dos tribunais arbitrais:
13.2.1. Ratione voluntatis (o consentimento do Estado e do investidor).
13.2.2. Ratione materiae (a definição do conceito de investimento, “umbrella clauses” e “MFN clauses”).
13.2.3. Ratione personae (a definição do conceito de investidor e a determinação da sua nacionalidade).         13.2.4. Ratione temporis (a entrada em vigor dos tratados de investimento e o momento do início do litígio).

13.3. Os Standards de Proteção dos investidores previstos nos BIT.

13.4. A anulação das sentenças arbitrais e a execução das sentenças, de acordo com a Convenção de Washington.

13.5. O futuro da arbitragem de investimentos (as críticas e as tentativas de reforma do sistema).

14ª UC - Seminários Sobre Aplicações e Temas Específicos da Arbitragem

12 HORAS – 23 DE MAIO E 5 DE JUNHO
Pedro Caetano Nunes e Rui Dias; Artur Flamínio da Silva e André Pereira da Fonseca; Ricardo Pedro; Filipe Sanches Afonso

14.1. A arbitragem societária [3h]
14.1.1. A arbitrabilidade de litígios societários.
14.1.2. A cláusula compromissória nos estatutos da sociedade.
14.1.3. A eficácia do caso julgado em relação aos sócios e órgãos sociais. 14.1.4. A (não) regulação normativa da arbitragem societária.

14.2. A arbitragem desportiva, em especial o Tribunal Arbitral do Desporto [3h] 14.2.1. As especificidades.
14.2.2. A arbitragem transnacional institucionalizada: o Tribunal Arbitral du Sport.
14.2.3. A arbitragem nacional institucionalizada: o Tribunal Arbitral do Desporto.
14.2.3.1. A arbitragem necessária.
14.2.3.2. O problema da constitucionalidade.
14.2.3.3. O âmbito material e o âmbito subjetivo.
14.2.3.4. O estatuto dos árbitros.
14.2.3.5. O processo arbitral, impugnação e recursos da sentença. 14.2.3.6. A arbitragem voluntária.

14.3. A arbitragem no Direito Público [4h30m]
14.3.1. Admissibilidade do recurso à arbitragem.
14.3.2. Âmbito material dos litígios susceptíveis de resolução por via arbitral.
14.3.2.1. Arbitragem ad hoc.
14.3.2.2. Arbitragem institucional – centros de arbitragem. 14.3.2.3. Exclusão de âmbito.
14.3.3. Competência para a outorga do compromisso arbitral. 14.3.4. O direito à outorga do compromisso arbitral – natureza e efeitos do seu exercício.
14.3.5. Constituição e funcionamento do tribunal arbitral.
14.3.6. A decisão arbitral.
14.3.7. Contencioso da decisão arbitral.

14.4. Futuro e inteligência artificial na arbitragem [1h30m]
14.4.1. O papel da inteligência artificial nos tribunais arbitrais.
14.4.2. As vantagens e desvantagens da utilização da inteligência artificial.
14.4.3. O 5.o árbitro?

Avaliações

1. Os participantes inscritos em todas as UC’S são avaliados pela realização de um exame, pela apresentação de um trabalho final e pela participação na simulação de uma audiência arbitral.

2. O exame realiza-se no dia 27 de junho de 2020

3. O trabalho final corresponde a um tema que se insira em, pelo menos, uma das UC’S, sendo previamente aprovado pela coordenadora científica.

4. O trabalho é apresentado até 1 de outubro de 2020.

5. A simulação realiza-se no dia 8 de maio de 2020.

6. A nota final resulta da ponderação das classificações do exame escrito (40%) e do trabalho (20%) e da participação na simulação de uma audiência arbitral (20%).

*Os interessados em realizar unidades curriculares isoladas, devem entrar em contacto por e-mail com os serviços académicos.

1. A propina do curso é de 1500€

 

2. As propinas das diversas UC’S são as seguintes:

1ª UC – INTRODUÇÃO À ARBITRAGEM
1 ECT – 60€

2ª UC – CONVENÇÃO ARBITRAL
3 ECTS – 180€

3ª UC – O TRIBUNAL ARBITRAL
2 ECTS – 120€

4ª UC – O PROCESSO ARBITRAL
4 ECTS – 240€

5ª UC – RELAÇÃO COM OS TRIBUNAIS ESTADUAIS NA PENDÊNCIA DO PROCESSO ARBITRAL
2 ECTS – 120€

6ª UC – MEDIDAS CAUTELARES E A ARBITRAGEM
2 ECTS – 120€

7ª UC – AS “ARBITRAGENS COMPLEXAS”
2 ECTS – 120€

8ª UC – A DECISÃO ARBITRAL – PROFERIMENTO E IMPUGNAÇÃO
2 ECTS – 120€

9ª UC – A ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL – DIREITO APLICÁVEL
2 ECTS – 120€

10ª UC – A ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL – PROCESSO ARBITRAL
3 ECTS – 180€

11ª UC – A ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL – RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
1 ECT – 60€

13ª UC – ARBITRAGEM INTERNACIONAL DE PROTECÇÃO DE INVESTIMENTOS
2 ECTS – 120€

14ª UC – SEMINÁRIOS SOBRE APLICAÇÕES E TEMAS ESPECÍFICOS DA ARBITRAGEM
3 ECTS – 180€

 

3. As propinas são pagas em duas mensalidades, sendo 50% pagos no ato da inscrição e os demais 50% até 45 dias após o início do Curso.

4. As propinas das UC’S individuais são pagas de uma só vez no ato da inscrição.

5. Os licenciados e mestres da FDUNL têm uma redução de 25% no valor das propinas.

6. Ao custo do curso acrescem outros emolumentos em vigor na tabela da UNL, nomeadamente:
– Custos administrativos de inscrição 15€
– Seguro escolar 3€;
– Certificados final 50€.

 

Integração de Lacunas
A propina do curso é de 1500€. Qualquer dúvida ou omissão suscitada pela aplicação do presente Regulamento é resolvida pela Coordenadora do Curso.