1ª Edição

 

Apresentação
Formação na área de contratação pública (public procurement) com especial enfoque para as funções do gestor/comprador público.

A recomendação (EU) 2017/1805 da Comissão, de 3 de outubro de 2017, sobre a profissionalização da contratação, apela à criação de uma estrutura em cada um dos Estados-Membros que permita a profissionalização do comprador público.

Tendo presentes as recentes alterações do Código dos Contratos Públicos através do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, este Curso de Especialização apresenta uma componente teórico-prática e abordará não só o regime jurídico da contratação pública, mas também outras matérias importantes para a formação do comprador público na área das finanças públicas, economia e gestão.

O curso está organizado por Unidades Curriculares e permite a inscrição em todas as Unidades Curriculares ou em apenas algumas Unidades Curriculares de forma isolada.

A avaliação final global positiva em todas as Unidades Curriculares será a condição necessária para obtenção da certificação como comprador público da NOVA School of Law  (concedida através de diploma de frequência e aprovação no Curso de Especialização).

 

Objetivos
Os alunos deverão ficar a conhecer o Código dos Contratos Públicos (revisto) em profundidade e ter uma visão geral de todas as áreas financeiras (assumindo um enquadramento em matérias de finanças públicas) relacionadas com a contratação pública.

 

Coordenação Científica
Vera Eiró

 

Coordenação Executiva
Paula Bordalo Faustino, Artur Trindade Mimoso

 

Datas e Horário
O curso estará organizado em quatro Unidades Curriculares autónomas que irão ocorrer durante o ano de 2020 (maio a dezembro de 2020, devendo ocorrer uma Unidade Curricular em maio de 2020, junho 2020, setembro 2020 e dezembro de 2020).

Previamente a cada sessão, os alunos são convidados a colocar as questões práticas que gostariam de ver discutidas e resolvidas em aula. As questões deverão ser enviadas por email para e-mail a indicar no início do curso.

Cada Unidade Curricular irá ser lecionada numa semana, em horário pós-laboral (das 18:00 até às 21:00), e em ensino à distância através da plataforma Zoom.

 

Público- alvo
Esta formação é indicada para profissionais, executivos, quadros e dirigentes da Administração Pública, ou de entidades privadas que se relacionem com a Administração Pública, que pretendam aprofundar ou complementar os seus conhecimentos na área da contratação pública.

 

Limite de inscrições:
O número máximo de alunos: 40 (cada Unidade Curricular só irá ser realizada com um número mínimo de inscrições)

 

Local de Realização
Universidade NOVA  de Lisboa – NOVA School of Law

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

Carga Horária

Cada Unidade Curricular (UC) terá uma carga horária de 12 horas.

Total do Curso de Especialização: 54 horas (incluindo as conferências finais).

1ª UC: O Código dos Contratos Públicos revisto: questões relativas às regras pré-contratuais comuns

(12 horas) – 26 a 29 de maio de 2020

– Os tipos de procedimentos e critérios de escolha – Paula Bordalo Faustino

– As regras comuns da tramitação – Margarida Olazabal Cabral

– A proposta – Débora Melo Fernandes

– As regras de participação, os impedimentos e o regime da sua relevação- Miguel Assis Raimundo

2ª UC: Questões relativas a avaliação, negociação e centralização de compras

(12 horas) – 22 a 25 de junho 2020

– Critérios de avaliação de propostas/candidaturas e esclarecimentos e suprimento de propostas/candidaturas – Luís Verde de Sousa

– Workshop de negociação de propostas – Luís Verde de Sousa

– Workshop de modelos de avaliação de propostas e de candidaturas – João Amaral e Almeida

– Workshop de acordo-quadro / centralização de compras – Artur Mimoso / Marco Caldeira

3ª UC: Questões relativas a exclusões, adjudicação e modificações contratuais

(12 horas) – 28 de setembro a 1 de outubro 2020

– Os motivos materiais e formais de exclusão das propostas – Ana Sofia Alves

– A adjudicação, habilitação e celebração do contrato – Paula Bordalo Faustino

– A modificação objetiva do contrato. O regime dos trabalhos e serviços complementares, em especial – Ana Gouveia Martins

– A modificação subjetiva do contrato. A cessão da posição contratual por incumprimento contratual, em especial – Vera Eiró

4ª UC: Questões relativas a legalidade financeira e prevenção da corrupção na contratação pública

(12 horas) – 14 a 17 de dezembro

– Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – Rui Galhardo

– Regulação da Contratação Pública – Pedro Gonçalves

– O papel do gestor do contrato / Especiais valências do comprador público – Tiago Serrão / Artur Mimoso

– Recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção sobre Prevenção de riscos de corrupção na contratação pública – José Tavares

Conferências de encerramento

(6 horas) – 27 e 28 de novembro

Avaliação por UC

Entrega de trabalho escrito (máximo 15 páginas, mínimo 10), que pode consistir numa peça de um procedimento pré-contratual, incluindo o modelo de avaliação das respetivas propostas)

 

Assiduidade mínima de 90% em cada Unidade Curricular

 

Avaliação qualitativa:

Insuficiente: 0 – 9,4 valores;

Suficiente: 9,5 – 13,4 valores;

Bom: 13,5 – 15,4 valores;

Muito Bom: 15,5 – 20 valores.

– A atividade profissional dos alunos deve estar relacionada com as funções de responsável pelas compras públicas / gestor público, devendo ter pelo menos 3 anos de experiência profissional na área das compras públicas ou gestão pública.

– Ter o grau de licenciatura também é um requisito mínimo.

Propinas

Inscrição nas 4 UCs:  €1000

Inscrição por UC:  €275.

Alunos de mestrado e doutoramento da NOVA School of Law: 50% desconto