Apresentação
Este curso tem como objetivos detalhar o procedimento administrativo permitindo uma compreensão global do Código do Procedimento Administrativo em vigor. Vertente prática incluída com preparação de requerimentos, respostas em sede de audiência prévia, reclamações e recursos.

 

Destinatários :
Juristas e não juristas 

 

Datas e horários
6 a 10 de julho de 2020
Das 18:30 às 20:30

 

Coordenação:
Vera Eiró

 

Programa

6 de julho
Princípios gerais da atividade administrativa / Funcionamento dos órgãos / Atividade administrativa (atos/regulamentos/contratos)

7 de julho
Sujeitos do procedimento. Garantias de imparcialidade (suspeições e escusas). Os prazos

8 de julho
Pareceres e medidas provisórias

9 de julho
O procedimento do regulamento e do ato administrativo

10 de julho
As garantias administrativas (reclamações e recursos hierárquicos)

 

Limite de participantes
o limite máximo de participantes é de 30 alunos.

Coordenadores

Vera Eiró

Vera Eiró

Até ao dia 15 de junho de 2020 para jurisnova@novalaw.unl.pt.

Propina:150€

Alumni: 125€

Participantes em mais de 2 cursos da Jurisnova em 2019: 125€

Alunos NOVA School of Law: 100€

Funcionários NOVA School of Law: Participação livre de encargos