O Mestrado em Direito e Economia do Mar (MDEM) é um programa interdisciplinar, único e inovador dedicado ao estudo das questões relacionados com a governação do mar. Distinguido internacionalmente como um dos melhores mestrados nesta área a nível mundial, será integralmente lecionado em inglês. Consciente de que no mar estão dos maiores desafios e oportunidades do planeta para um desenvolvimento sustentável reforça assim a sua vocação internacional.

 

Objetivos
O MDEM visa ministrar uma formação especializada em assuntos do mar, numa ótica multidisciplinar, mas integrada, um quadro de compromisso com o desenvolvimento sustentável. Confere um Diploma de Pós-Graduação (1.ª fase) e, simultaneamente, proporciona as condições de aproveitamento escolar como requisito para a continuação dos estudos com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito e Economia do Mar (2.ª fase).

 

Destinatários
Licenciados independentemente da área da formação académica. Integraram o MDEM nos últimos anos formados em Direito, Economia, Gestão, Finanças, Ciência Política, Relações Internacionais, Geografia, Biologia Marinha e Engenharias.

 

Regime Horário
Este curso é lecionado em horário pós-laboral

 

Certificação

Ciclo de Estudos Grau Decisão A3ES Nº de Anos Data Publicação da Decisão da A3ES Nº de Registos da DGES Publicação em Diário da República
Direito e Economia do Mar Mestrado Acreditado 6 12-08-2015

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A-Cr 267/2015

 

 

Regulamentos do 2º ciclo

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

A componente curricular corresponde a 60 ECTS e é constituída por 8 disciplinas obrigatórias (38 ECTS). Os restantes 22 ECTS correspondem a disciplinas de opção restrita.

1º ano - Parte letiva

ECTS
International Law of the Sea and Maritime Law 6
Maritime Security 4
Ocean Policies 4
Natural Marine Resources and the Economy of the Sea 6
Economic Models for Maritime Development: from Economics to Law 4
Financing Sustainable Blue Economy and Integration of Policies and Development 4
Environmental Law 6
Maritime Law and Civil Liability 4
O
B
OP (Law: 18 ECTS) ECTS
Port´s Law and Shipping Managment 4
International Commercial Law 6
Data Protection and Management Law 6
Insurance Law 4
Business, Human Rights and Sustainability 6
Emerging Technologies: governance and regulation 4
Financial Instruments Law 4
Energy Law 4
Start Up Life Cycle 6
Asylum and Migration Law 4
International Humanitarian Law 6
European Law of the Sea 4
O
P
OP (Social Sciences: 4 ECTS) ECTS
The Sea and Maritime Identity 4
Ocean Governance 4
Course offered by the NOVA FCSH Jean Monet Chair in EU Integrated Maritime Policy and Blue Growth* 6
O
P

*to be confirmed

2º ano - Parte não letiva

ECTS
Tese, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto 60
O
B

Coordenadores

Armando Marques Guedes
Professor Catedrático e Diretor do CEDIS
Armando Marques Guedes
Assunção Cristas
Professora Associada
Assunção Cristas
Vasco Becker-Weinberg
Professor Convidado
Vasco Becker-Weinberg

DURAÇÃO 4 SEMESTRES

120 ECTS

 

MESTRADO LECIONADO INTEGRALMENTE EM INGLÊS.

 

VAGAS

30 Vagas

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.

 

CANDIDATURAS

 

1.ª Fase: 

– Apresentação das candidaturas: 1 a 26 de fevereiro

– Afixação do edital de colocação: 30 de março

– Reclamação sobre colocações:  30 de março a 05 abril

– Matrículas: 06 a 12 de abril

 

2ª fase*

– Apresentação das candidaturas: 19 de abril a 14 de maio

– Afixação do edital de colocação: 31 de maio

– Reclamação sobre colocações: 31 de maio a 04 junho

– Matrículas: 07 a 11 junho

*Vagas sobrantes da 1ª fase

 

3ª fase*

Apresentação das candidaturas: 14 junho a 14julho

Afixação do edital de colocação: 23 julho

Reclamação sobre colocações: 23 a 29 de julho

Matrículas: 26 a 30 de julho

*Vagas sobrantes da 2ª fase

 

REQUISITOS

– Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.

 

SERIAÇÃO

Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:

– Nota final do curso superior com que se candidata (50%);

– Tendo em vista o carácter pluridisciplinar do curso, relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%), o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos, ou a alguns dos candidatos. Elementos a valorizar: (i) uma licenciatura em Direito, Economia, Gestão, Políticas Públicas, Ciências do Mar, Ciências Políticas, Ciências Militares, Ciências Sociais; (ii) para os licenciados pós-Bolonha, uma licenciatura correspondente a, pelo menos, 240 ECTS;

– Serão automaticamente excluídos os candidatos avaliados neste critério com uma classificação inferior a 9,5.

 

INSTRUÇÃO DAS CANDIDATURAS (ONLINE):

– Preenchimento do impresso de candidatura (online);

– Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco que surgirão no decurso da candidatura (51€);

– Submissão online dos seguintes documentos: carta de motivação, curriculum vitae (modelo europeu), cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); comprovativo de nif; comprovativo de identificação;

– Os candidatos condicionados ao término da licenciatura devem enviar o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final descriminada e uma declaração sob compromisso de honra de que conste o curso, escola, média esperada e data prevista para a conclusão da licenciatura. Devem ainda enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a licenciatura que comprove a situação académica;

– Os candidatos com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar de que conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da licenciatura;

– Os candidatos que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriados com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20.

O/as candidatos/as devem apresentar no ato da candidatura, o pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Para o efeito, o/a candidato/a deve o preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão no ciclo de estudos e apenas nesse mesmo ciclo de estudos.

Todos os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, e visados pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

 

Candidaturas no portal de candidaturas da NOVA School of Law

 

PROPINAS*

– Taxa de candidatura: 51,00€

– Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€

– Seguro escolar (anual): 3,00€

– Propina anual da parte escola: 3900,00€

– Parte não escolar (dissertação), um ano: 1000,00€

 

*O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

Apenas nas situações em que o aluno não conclua o curso com o qual se candidatou (nestes casos, o aluno deve comprovar a situação por declaração da instituição de origem até setembro de 2021) os valores pagos referentes à propina serão​ devolvidos (taxas, seguro escolar e custos administrativos não são reembolsados)​.​

A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.

 

BOLSAS DE MÉRITO: 

– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina, não acumulável com outros descontos;

– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 16 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor total da propina, não acumulável com outros descontos;

– Na fase não letiva são atribuídas três bolsas de mérito (por mestrado ou área de especialização): uma que corresponde a uma isenção total do pagamento da propina, que será atribuída à melhor classificação da fase curricular, e outras duas às segunda e terceira melhores classificações, que serão contempladas com uma redução de metade da propina. Para aferir as melhores classificações na fase escolar só serão tidas em conta as classificações obtidas na NOVA School of Law. Esta bolsa pressupõe a conclusão da fase curricular no tempo devido.

 

DESCONTO ALUMNI: O/as aluno/as ou ex-aluno/as (de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.

 

DESCONTO FINANCEIRO:

– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar;

 

DESCONTOS PROTOCOLOS EM VIGOR: Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:

– Associação Sindical dos Juízes Portugueses;

– Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.

 

*Desconto sobre o valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.

*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.

 

PROPINAS, EMOLUMENTOS E TAXAS

Estudantes Nacionais e Internacionais

Valor anual da Propina da parte escolar: 3900,00 €

Prestação Valor € Data limite de pagamento
1 600,00 € De 6 a 12 de abril de 2021
2 366,67 € De 1 de 10 de maio de 2021
3 366,67 € De 1 a 10 de junho de 2021
4 366,67 € De 1 a 10 de julho de 2021
5 366,67 € De 1 a 10 de novembro de 2021
6 366,67 € De 1 a 10 de janeiro de 2022
7 366,67 € De 1 a 10 de fevereiro de 2022
8 366,67 € De 1 a 10 de março de 2022
9 366,67 € De 1 a 10 de abril de 2022
10 366,64 € De 1 a 10 de maio de 2022

 

As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso.

O/as aluno/as podem ainda optar por realizar o pagamento da propina anual em 4 prestações, caso em que deverão, no ato da matrícula, selecionar essa opção.

 

Valor anual da Propina da parte não escolar: 1000,00 €                             

Prestação valor Data de pagamento
1 250,00 € de 1  a 10 de setembro de 2021
2 250,00 € de 1 a 10 de outubro de 2021
3 250,00 € de 1 a 10 de novembro de 2021
4 250,00 € de 1 a 10 de janeiro de 2022

Caso o estudante não entregue a dissertação dentro do tempo regulamentar, poderá inscrever-se em mais um semestre, pagando o valor correspondente de 500,00€.

 

Emolumentos e Taxas

A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.

Designação Valor € Data limite de pagamento
Custo administrativo por inscrição/matrícula  35,00€   No ato da matrícula/inscrição
Seguro Escolar 3,00€ No ato da matrícula/inscrição
Certidão de Matrícula 6,00€ No ato do pedido
Certidão de Conclusão 50,00€ No ato do pedido
Exame de melhoria de nota 15,00€ No ato do pedido

 

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis na área reservada. O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

Testemunhos

Carla Roque Dias

Carla Roque Dias

Aluna de Doutoramento

“A realização deste mestrado proporcionou-me um conhecimento aprofundado e abrangente nos diferentes domínios relacionados com a Governação do Oceano. O mestrado proporciona um programa curricular coerente e abrangente. As bolsas de mérito são um incentivo adicional para os alunos se dedicarem e alcançarem bons resultados, que vão de encontro do nível de ensino prestado pela NOVA School of Law. Tive a oportunidade de realizar um estágio curricular na Direção-Geral dos Recursos Naturais e Serviços Marítimos onde participei ativamente na elaboração do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional. Foi uma experiência muito gratificante e enriquecedora, quer a nível pessoal, como profissional. A conclusão do Mestrado foi apenas o início. Neste momento sinto a vontade e a necessidade em prosseguir com a minha formação académica para aprofundar e adquirir novos conhecimentos no domínio do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo na Faculdade de Direito da NOVA.”

Jorge Freire

Jorge Freire

Assessor na Câmara Municipal de Cascais

“Quando decidi inscrever-me no Mestrado em Direito e Economia do Mar, já tinha concluído um outro mestrado e estava a prosseguir o meu doutoramento. Contudo, em boa hora decidi suspender o meu doutoramento para abraçar o Mestrado. Tomei esta decisão porque entendi que o Mestrado iria complementar os meus conhecimentos e, sobretudo, porque poderia proporcionar-me um novo caminho, um novo projeto profissional, o qual se concretizou. A Governação do Mar é exigente e requer uma base de conhecimento sólida, para fazer face aos desafios atuais e futuros. No meu caso, o presente passa pela posição de assessor na Câmara Municipal de Cascais, responsável por dar apoio no domínio do Mar. Quanto ao futuro, a minha carreira profissional continuará alinhada com o Mar, que naturalmente passará por um reforço dos conhecimentos já adquiridos na NOVA School of Law e por concluir o doutoramento.”

2ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-20:30 Maritime Security Armando Marques Guedes
20:30-23:00 International Law of the Sea and Maritime Law Vasco Becker-Weinberg

3ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-21:00 Natural Marine Resources and the Economy of the Sea Jorge Oliveira e Carmo

4ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-20:30 Maritime Law and Civil Liability Duarte Lynce de Faria
20:30-22:30 International Courts and the Sea Vasco Becker-Weinberg

5ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-20:00 Energy Law (online) Vítor Neves

6ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-20:00 Insurance Law (online) Margarida Lima Rego

2ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-20:00 Economic Models for Maritime Development: from Economics to Law Antonieta Cunha e Sá (NOVA SBE)
20:00-22:00 National and European Financing and Integration of Policies and Development Regina Salvador (NOVA FCSH)

3ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-21:00 International Commercial Law Claire Bright

4ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-20:00 Maritime Policies Assunção Cristas
20:00-22:00 Maritime-Portuary Management and Portuary Law Duarte Lynce de Faria e Vera Eiró

5ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-20:00 European Sea Law Fátima Moreira e Marta Chantal Ribeiro
20:00-22:00 The Sea and Maritime Identity Armando Marques Guedes e Assunção Cristas

Horário Unidade Curricular Professor
18:00 - 20:30 Meios de Financiamento Nacionais e Europeus e Integração das Políticas de Desenvolvimento Jorge Oliveira e Carmo
20:30 - 23:00 O Mar e a Identidade Marítima Pedro Velez

Horário Unidade Curricular Professor
18:00 - 22:00 Os Recursos Naturais Marinhos e a Economia do Mar Armando Marques Guedes e Vasco Becker-Weinberg

Horário Unidade Curricular Professor
18:00 - 22:00 International Commercial Maritime Law Duarte Lynce de Faria

Horário Unidade Curricular Professor
18:00 - 20:30 Política do Mar Inês Gameiro
20:30 - 23:00 Os Modelos Económicos de Desenvolvimento do Mar: da Economia ao Direito Jorge Oliveira e Carmo

Horário Unidade Curricular Professor
18:00 - 20:30 Direito do Petróleo e do Gás Flávio Inocêncio