O Mestrado em Direito e Economia do Mar (MDEM) é um programa interdisciplinar, único e inovador dedicado ao estudo das questões relacionados com a governação do mar. Distinguido internacionalmente como um dos melhores mestrados nesta área a nível mundial, será integralmente lecionado em inglês. Consciente de que no mar estão dos maiores desafios e oportunidades do planeta para um desenvolvimento sustentável reforça assim a sua vocação internacional.

 

Objetivos
O MDEM visa ministrar uma formação especializada em assuntos do mar, numa ótica multidisciplinar, mas integrada, um quadro de compromisso com o desenvolvimento sustentável. Confere um Diploma de Pós-Graduação (1.ª fase) e, simultaneamente, proporciona as condições de aproveitamento escolar como requisito para a continuação dos estudos com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito e Economia do Mar (2.ª fase).

Destinatários
Licenciados independentemente da área da formação académica. Integraram o MDEM nos últimos anos formados em Direito, Economia, Gestão, Finanças, Ciência Política, Relações Internacionais, Geografia, Biologia Marinha e Engenharias.

 

Regime Horário
Este curso é lecionado em horário pós-laboral

 

Certificação

Ciclo de Estudos Grau Decisão A3ES Nº de Anos Data Publicação da Decisão da A3ES Nº de Registos da DGES Publicação em Diário da República
Direito e Economia do Mar Mestrado Acreditado 6 12-08-2015

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A-Cr 267/2015

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

A componente curricular corresponde a 60 ECTS e é constituída por 14 disciplinas obrigatórias

1º ano - Parte letiva

ECTS
The Sea and Maritime Identity 4
Maritime Policies 4
International Law of the Sea and Maritime Law 4
Natural Marine Resources and the Economy of the Sea 6
Maritime Security 4
Maritime Law and Civil Liability 4
European Sea Law 4
Economic Models for Maritime Development: from Economics to Law 4
National and European Financing and Integration of Policies and Development 4
Maritime-Portuary Management and Portuary Law 4
Insurance Law 4
Energy Law 4
International Commercial Law 6
International Courts and the Sea 4
O
B

2º ano - Parte não letiva

ECTS
Tese, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto 60
O
B

Coordenadores

Armando Marques Guedes
Professor Catedrático e Diretor do CEDIS
Armando Marques Guedes
Assunção Cristas
Professora Associada
Assunção Cristas
Vasco Becker-Weinberg
Professor Convidado
Vasco Becker-Weinberg

DURAÇÃO 4 SEMESTRES

 

120 ECTS

 

CICLO DE ESTUDOS LECIONADO INTEGRALMENTE EM INGLÊS.

 

VAGAS
30 vagas

 

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.

 

CANDIDATURAS

PRAZOS

Candidaturas ano letivo 2021/2022

1 a 26 de fevereiro 2021

 

REQUISITOS
Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.

 

SERIAÇÃO
Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:

– Nota final do curso superior com que se candidata (50%);

– Tendo em vista o carácter pluridisciplinar do curso, relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%), o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos, ou a alguns dos candidatos. Elementos a valorizar: (i) uma licenciatura em Direito, Economia, Gestão, Políticas Públicas, Ciências do Mar, Ciências Políticas, Ciências Militares, Ciências Sociais; (ii) para os licenciados pós-Bolonha, uma licenciatura correspondente a, pelo menos, 240 ECTS;

– Serão automaticamente excluídos os candidatos avaliados neste critério com uma classificação inferior a 9,5.

 

INSTRUÇÃO DAS CANDIDATURAS (ONLINE):

– Preenchimento do impresso de candidatura (online);
– Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco que surgirão no decurso da candidatura (51€);
– Submissão online dos seguintes documentos: (i) carta de motivação, (ii) curriculum vitae (modelo europeu), (iii) cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s), (iv) comprovativo(s) de identificação e de número de identificação fiscal.
– As candidaturas condicionadas à conclusão da licenciatura devem incluir o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final discriminada e uma declaração sob compromisso de honra de que conste o curso, escola, média esperada e data prevista para a conclusão da licenciatura. Devem ainda enviar uma declaração da instituição de ensino frequentada que comprove a sua situação académica.
– As candidaturas com habilitações estrangeiras devem incluir um histórico escolar de que conste o coeficiente de rendimento ou uma declaração com a média final da licenciatura.
– As candidaturas que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriadas com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20.
– As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga serão liminarmente indeferidas.

 

Candidaturas no portal de candidaturas da NOVA School of Law

 

PROPINAS*

– Taxa de candidatura ………………………………………………………………………………………………………………. 51,00€

– Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual) …………………………………………….. 35,00€

– Seguro escolar (anual) ……………………………………………………………………………………………………………. 3,00€

– Propina anual da parte letiva ………………………………………………………………………………………. 3900,00€
(valor anual pago em 8 vezes (1.ª x 1800€ + 6 x 442,86€ + 1 x 442,84)

– Parte não letiva, mais um semestre …………………………………………………………………………….. 500,00€

 

*O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da UNL.

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

 

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

 

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

 

A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.

 

BOLSAS DE MÉRITO:

– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina.

– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 16 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor total da propina.

– Na fase não letiva são atribuídas três bolsas de mérito (por mestrado ou área de especialização): uma que corresponde a uma isenção total do pagamento da propina, que será atribuída à melhor classificação da fase curricular, e outras duas à segunda e terceira melhores classificações, que serão contempladas com uma redução de metade da propina. Para aferir as melhores classificações na fase letiva só serão tidas em conta as classificações obtidas na NOVA School of Law. Esta bolsa pressupõe a conclusão da fase curricular no tempo devido.

 

DESCONTO ALUMNI
O/as aluno/as ou ex-aluno/as (de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.

 

DESCONTO FINANCEIRO:

– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único (para a totalidade do ciclo de estudos) têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar;

– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas em dois pagamentos anuais têm um desconto de 2,5% sobre o valor a pagar.

 

DESCONTOS PROTOCOLOS EM VIGOR:
Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:

– Associação Sindical dos Juízes Portugueses;

– Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.

 

*Desconto sobre o valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.

*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.

 

PROPINAS, EMOLUMENTOS E TAXAS
Estudantes Nacionais e Internacionais

 

Valor anual da Propina da parte letiva: 3900,00 €

 

Prestações

 

Valor €

 

Data limite de pagamento

 

1.ª Prestação

 

800,00€

 

No ato da matrícula

 

2.ª Prestação

 

442,86€

 

De 1 a 10 de setembro de 2020

 

3.ª Prestação

 

442,86€

 

De 1 a 10 de outubro de 2020

 

4.ª Prestação

 

442,86€

 

De 1 a 10 de janeiro de 2021

 

5.ª Prestação

 

442,86€

 

De 1 a 10 de fevereiro de 2021

 

6.ª Prestação

 

442,86€

 

De 1 a 10 de março de 2021

 

7.ª Prestação

 

442,86€

 

De 1 a 10 de abril de 2021

 

8.ª Prestação

 

442,84€

 

De 1 a 10 de maio de 2021

 

As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso.

 

Valor anual da Propina da parte não letiva: 1000,00 €                            

 

Prestações

 

Valor €

 

Data limite de pagamento

 

1.ª Prestação

 

250,00€

 

No ato da matrícula

 

2.ª Prestação

 

250,00€

 

De 1 a 10 de janeiro de 2021

 

3.ª Prestação

 

250,00€

 

De 1 a 10 de março de 2021

 

4.ª Prestação

 

250,00€

 

De 1 a 10 de maio de 2021

 

 

Os estudantes que ingressaram em edições anteriores do Mestrado continuam a pagar os valores anunciados aquando da sua candidatura. Caso ultrapassem o tempo regulamentar, ser-lhes-á aplicado o valor anunciado no presente edital.

 

Caso o estudante não entregue a dissertação dentro do tempo regulamentar, poderá inscrever-se em mais um semestre, pagando o valor correspondente de 500,00€

 

Emolumentos e Taxas

A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.

 

 

Designação

 

Valor €

 

Data limite de pagamento

 

Custo administrativo por inscrição/matrícula

 

35,00€

 

No ato da matrícula/inscrição

 

Seguro Escolar

 

3,00€

 

No ato da matrícula/inscrição

 

Certidão de Matrícula

 

6,00€

 

No ato do pedido

Certidão de Conclusão 50,00€ No ato do pedido
Exame de melhoria de nota 15,00€ No ato do pedido

 

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis no Netpa (área de aluno). O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

Testemunhos

Carla Roque Dias

Carla Roque Dias

Aluna de Doutoramento

“A realização deste mestrado proporcionou-me um conhecimento aprofundado e abrangente nos diferentes domínios relacionados com a Governação do Oceano. O mestrado proporciona um programa curricular coerente e abrangente. As bolsas de mérito são um incentivo adicional para os alunos se dedicarem e alcançarem bons resultados, que vão de encontro do nível de ensino prestado pela NOVA School of Law. Tive a oportunidade de realizar um estágio curricular na Direção-Geral dos Recursos Naturais e Serviços Marítimos onde participei ativamente na elaboração do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional. Foi uma experiência muito gratificante e enriquecedora, quer a nível pessoal, como profissional. A conclusão do Mestrado foi apenas o início. Neste momento sinto a vontade e a necessidade em prosseguir com a minha formação académica para aprofundar e adquirir novos conhecimentos no domínio do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo na Faculdade de Direito da NOVA.”

Jorge Freire

Jorge Freire

Assessor na Câmara Municipal de Cascais

“Quando decidi inscrever-me no Mestrado em Direito e Economia do Mar, já tinha concluído um outro mestrado e estava a prosseguir o meu doutoramento. Contudo, em boa hora decidi suspender o meu doutoramento para abraçar o Mestrado. Tomei esta decisão porque entendi que o Mestrado iria complementar os meus conhecimentos e, sobretudo, porque poderia proporcionar-me um novo caminho, um novo projeto profissional, o qual se concretizou. A Governação do Mar é exigente e requer uma base de conhecimento sólida, para fazer face aos desafios atuais e futuros. No meu caso, o presente passa pela posição de assessor na Câmara Municipal de Cascais, responsável por dar apoio no domínio do Mar. Quanto ao futuro, a minha carreira profissional continuará alinhada com o Mar, que naturalmente passará por um reforço dos conhecimentos já adquiridos na NOVA School of Law e por concluir o doutoramento.”

2ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-20:30 Maritime Security Armando Marques Guedes
20:30-23:00 International Law of the Sea and Maritime Law Vasco Becker-Weinberg

3ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-21:00 Natural Marine Resources and the Economy of the Sea Jorge Oliveira e Carmo

4ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-20:30 Maritime Law and Civil Liability Duarte Lynce de Faria
20:30-22:30 International Courts and the Sea Vasco Becker-Weinberg

5ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-20:00 Energy Law (online) Vítor Neves

6ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-20:00 Insurance Law (online) Margarida Lima Rego

Horário Unidade Curricular Professor
18:00 - 20:30 Meios de Financiamento Nacionais e Europeus e Integração das Políticas de Desenvolvimento Jorge Oliveira e Carmo
20:30 - 23:00 O Mar e a Identidade Marítima Pedro Velez

Horário Unidade Curricular Professor
18:00 - 22:00 Os Recursos Naturais Marinhos e a Economia do Mar Armando Marques Guedes e Vasco Becker-Weinberg

Horário Unidade Curricular Professor
18:00 - 22:00 International Commercial Maritime Law Duarte Lynce de Faria

Horário Unidade Curricular Professor
18:00 - 20:30 Política do Mar Inês Gameiro
20:30 - 23:00 Os Modelos Económicos de Desenvolvimento do Mar: da Economia ao Direito Jorge Oliveira e Carmo

Horário Unidade Curricular Professor
18:00 - 20:30 Direito do Petróleo e do Gás Flávio Inocêncio