Apresentação
O Mestrado em Direito e Segurança visa proporcionar um conhecimento aprofundado das questões atinentes à Segurança em diferentes domínios: político, geoestratégico, militar, económico e jurídico. Trata-se de uma abordagem interdisciplinar pela necessidade de encarar o problema da Segurança como exigindo uma resposta global. 

A importância deste Mestrado reside na verificação de que as ameaças crescentes no domínio da segurança dos Estados e dos cidadãos – com o aumento o seu aumento sem precedentes sobretudo decorrente do terrorismo, da criminalidade organizada, dos conflitos violentos, de entre muitas outras – colocam uma série de desafios à legalidade e à legitimidade da ação dos poderes públicos, concluindo-se que hoje, mais do que nunca, a segurança está intrinsecamente ligada à democracia, à cidadania, à globalização e ao desenvolvimento, sendo, por isso, uma tema crucial da Comunidade Internacional, dos Estados e dos Cidadãos.

 

Este curso será lecionado integralmente em inglês.

 

Objetivos

O objetivo geral é o de se ministrar uma formação especializada sobre matérias de Direito e Segurança, numa ótica multidisciplinar, mas integrada.

Mas há também objetivos específicos: 

– Compreender, sob um prisma geoestratégico, os desafios que a nova configuração internacional traz para a segurança individual e coletiva dos Estados;
– Analisar a conceção de uma ordem jurídica internacional e regional destinada a fazer face aos novos desafios impostos pela criminalidade organizada e pelo uso da força;
– Promover discussões aprofundadas sobre segurança como direito fundamental e como limite de outros direitos fundamentais à luz da Constituição portuguesa;
– Conhecer aprofundadamente o exercício do ius puniendi nos crimes atentatórios à segurança e preservação do Estado de Direito Democrático;
– Analisar a ordem jurídica interna e as respostas institucionais delineadas para o domínio específico da segurança nacional no domínio das forças armadas, das forças policiais e dos serviços de informações;
– Perceber o funcionamento do processo criminal enquanto instrumento essencial à aplicação da justiça penal;
– Avaliar a importância de outros sistemas de segurança comunitária, como a proteção civil, a cibersegurança ou a segurança privada, na difusão dos sentimentos de segurança.

 

Destinatários
Os Mestrado em Direito e Segurança destina-se a todos os licenciados que queiram aprofundar os seus conhecimentos nesta área, sendo certo que a segurança se apresente como um domínio interdisciplinar que interessa a múltiplas formações científicas do ensino superior. Há ainda a possibilidade de ser em tempo integral ou parcial.

 

Regime Horário
Este curso é lecionado em horário pós-laboral

 

Certificação

Ciclo de Estudos

Grau Decisão A3ES Nº de Anos Data Publicação da Decisão da A3ES Nº de registo da DGES Publicação em Diário da República
Direito e Segurança Mestrado Acreditado 6 21-11-2014

R/A-Ef 3197/2011

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

1º ano - Parte letiva

1º semestre ECTS
Segurança Comunitária e Protecção Civil 5
Segurança, Estado e Constituição 5
Segurança Interna e Direito Policial 5
Direito Europeu da Segurança 5
Metodologia da Investigação Científica 5
Direito Internacional da Segurança 5
O
B
2º semestre ECTS
Cibersegurança 5
Defesa Nacional e Direito Militar 5
Investigação Criminal 5
Segurança Privada 5
Produção de Informações 5
Segurança e Globalização 5
O
B

2º ano - Parte não letiva

ECTS
Tese, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto 60
O
B

Coordenadores

Armando Marques Guedes

Armando Marques Guedes
Felipe Pathé Duarte

Felipe Pathé Duarte

DURAÇÃO 4 SEMESTRES

 

120 ECTS

 

CICLO DE ESTUDOS LECIONADO INTEGRALMENTE EM INGLÊS

 

VAGAS
30 Vagas

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.

 

CANDIDATURAS
PRAZOS

– Apresentação das candidaturas ………………………………….17 de abril  a 19 de maio;
– Afixação dos editais de colocação ……………………………………………………..  22 de maio;
– Reclamação sobre as colocações ……………………………………………… 22 a 30 de maio;
– Matrícula ……………………………………………………………………………………………….. 5 a 12 de junho;

 

2ª fase (vagas sobrantes da primeira fase)

– Apresentação das candidaturas ………………………………………….. de 1 a 30 de junho;
– Afixação dos editais de colocação ……………………………………………………… 15 de julho;
– Reclamação sobre as colocações ……………………………………….. de  15 a 22 de julho;
– Matrícula ………………………………………………………………………………..……… de 22 a 29 de julho;

 

REQUISITOS
Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.

 

SERIAÇÃO
Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:

– Classificação de licenciatura, preferindo, em caso de igualdade, licenciaturas nas áreas Científicas de Direito, de Segurança e de Defesa Nacional e outras afins;
– Após aplicado o critério anterior, em caso de empate, os candidatos serão chamados a uma entrevista efetuada por um júri, composto por três elementos, nomeado pelo Conselho Científico.

 

INSTRUÇÃO DAS CANDIDATURAS (ONLINE):

– Preenchimento do impresso de candidatura (online);
– Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco que surgirão no decurso da candidatura (51€);
– Submissão online dos seguintes documentos: carta de motivação, curriculum vitae (modelo europeu), cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); comprovativo de nif; comprovativo de identificação.
– Os candidatos condicionados ao término da licenciatura, devem enviar o histórico escolar todas as disciplinas já realizadas e nota final descriminada e uma declaração sob compromisso de honra de que conste o curso, escola, média esperada e data prevista para a conclusão da licenciatura;
– Devem ainda enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a licenciatura que comprove a situação académica.
– Os candidatos com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar de que conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da licenciatura.
– Os candidatos que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriados com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20.

 

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

 

Candidaturas no portal de candidaturas da NOVA School of Law

PROPINAS*

• Taxa de candidatura ……………………………………………………………………………………………………….. 51,00€

• Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual) ……………………………………… 35,00€

• Seguro escolar (anual)……………………………………………………………………………………………………… 3,00€

• Propina anual da parte escolar …………………………………………………………………………… 3900,00€

(valor anual pago em 8 vezes (1 x 800€ + 6 x 442.86€ +1 x 442.84€)

• Parte não escolar (dissertação), um ano ………………………………………………………….. 1000,00€

 

*O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da UNL

 

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.

 

BOLSAS DE MÉRITO:

– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina.
– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 16 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor total da propina.
 – Na fase não letiva são atribuídas três bolsas de mérito (por mestrado ou área de especialização): uma que corresponde a uma isenção total do pagamento da propina, que será atribuída à melhor classificação da fase curricular, e outras duas às segunda e terceira melhores classificações, que serão contempladas com uma redução de metade da propina. Para aferir as melhores classificações na fase escolar só serão tidas em conta as classificações obtidas na FDUNL. Esta bolsa pressupõe a conclusão da fase curricular no tempo devido.

  

DESCONTO ALUMNI:
O/as aluno/as ou ex-aluno/as (de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na FDUNL beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.

 

DESCONTO FINANCEIRO:

– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único (para a totalidade do ciclo de estudos) têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar;
– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas em dois pagamentos anuais têm um desconto de 2,5% sobre o valor a pagar.

 

DESCONTOS PROTOCOLOS EM VIGOR:
Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:

– Associação Sindical dos Juízes Portugueses;
– Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.

 

*Desconto sobre o valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.

*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.

 

PROPINAS, EMOLUMENTOS E TAXAS

 

Estudantes Nacionais e Internacionais

 

Valor anual da Propina da parte escolar: 3900,00 €

Prestações

Valor €

Data limite de pagamento

1.ª Prestação

800,00€

No ato da matrícula

2.ª Prestação

442,86€

De 1 a 10 de setembro de 2020

3.ª Prestação

442,86€

De 1 a 10 de outubro de 2020

4.ª Prestação

442,86€

De 1 a 10 de janeiro de 2021

5.ª Prestação

442,86€

De 1 a 10 de fevereiro de 2021

6.ª Prestação

442,86€

De 1 a 10 de março de 2021

7.ª Prestação

442,86€

De 1 a 10 de abril de 2021

8.ª Prestação

442.84€

De 1 a 10 de maio de 2021

 

As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso

 

Valor anual da Propina da parte não escolar: 1000,00 €                            

Prestações

Valor

Data limite de pagamento

1.ª Prestação

250,00€

No ato da matrícula

2.ª Prestação

250,00€

De 1 a 10 de janeiro de 2021

3.ª Prestação

250,00€

De 1 a 10 de março de 2021

4.ª Prestação

250,00€

De 1 a 10 de maio de 2021

 

Os estudantes que ingressaram em edições anteriores do Mestrado continuam a pagar os valores anunciados aquando da sua candidatura. Caso ultrapassem o tempo regulamentar, ser-lhes-á aplicado o valor anunciado no presente edital.

 

Caso o estudante não entregue a dissertação dentro do tempo regulamentar, poderá inscrever-se em mais um semestre, pagando o valor correspondente, de 500,00€

 

Emolumentos e Taxas
A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.

Designação

Valor €

Data limite de pagamento

Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)

35,00€

  No ato da matrícula/inscrição

Seguro Escolar

35,00€

No ato da matrícula/inscrição

Certidão de Matrícula

6,00€

No ato do pedido

Certidão de conclusão

50,00€

No ato do pedido

Exame de Melhoria de nota

15,00€

No ato do pedido

 

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis no Netpa (área de aluno). O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

Testemunhos

Maria João Carapêto

Maria João Carapêto

Estudante de Doutoramento e Investigadora, NOVA School of Law

O mestrado em Direito e Segurança faz, numa abordagem multidisciplinar, um aprofundamento de elevada qualidade aos problemas das ameaças ao Estado de Direito e aos dilemas atuais da Segurança. o grau de Mestre em Direito e Segurança preparou-me para responder aos desafios e constante mudança desta complexa sociedade em que vivemos.

Lino Santos

Lino Santos

Diretor-Geral do Centro Nacional de Cibersegurança, Doutorando NOVA School of Law

“Foi o acaso e a irreverência que me levaram a fazer o Mestrado em Direito e Segurança (MDS). Tive o prazer de concluir a primeira edição da pós-graduação e, mais tarde a primeira edição do Mestrado em Direito e Segurança. Sendo Engenheiro de formação e trabalhando na área da Cibersegurança, o MDS facultou-me novas perspetivas num tema que precisa de uma abordagem multidisciplinar e proporcionou-me novas oportunidades pessoais e profissionais. Com um corpo docente eclético, reconhecido e com uma visão muito prática e atual dos diferentes temas, vejo, pessoalmente, o MDS como um espaço privilegiado para o diálogo interdisciplinar e a formação de profissionais em áreas que vão muito além da Segurança e Defesa. Por isto tudo só posso recomendar o MDS.”