Direito Forense e Arbitragem
Resolver com criatividade
O Mestrado Forense e Arbitragem é a opção ideal para quem quer seguir as tradicionais profissões forenses: advocacia e magistratura. Não só prepara os futuros magistrados e advogados para as provas de acesso ao Centro de Estudos Judiciários e à Ordem dos Advogados, como aprofunda a sua formação jurídica em áreas chave da vida profissional, tanto na sua componente nacional, como na sua componente internacional. Por outro lado, o mestrado inclui métodos alternativos de resolução de litígios, como a arbitragem e a mediação, ferramentas essenciais no mundo atual e futuro da Justiça. O relevo dado ao treino da oralidade e da língua inglesa (cinco disciplinas) é também um ponto forte deste Curso. O número limitado de vagas permitirá ainda um ensino tutelar, com especial atenção ao percurso individual de cada aluno.
Objetivos
Os Alunos do Mestrado em Direito Forense e Arbitragem são os percursores da moderna resolução de litígios. Os estudantes não só aprofundam os seus conhecimentos em matérias fundamentais para o exercício de profissões jurídicas, como desenvolvem a capacidade para integrar novos saberes, novas realidades e novos problemas no quotidiano das várias profissões jurídicas. O Mestrado em Direito Forense e Arbitragem permite estruturar de forma consistente várias áreas do saber e desenvolver respostas seguras e criativas aos desafios que a sociedade tem colocado às profissões jurídicas.
Destinatários
Recém-licenciados em Direito, estudantes que pretendam trabalhar na advocacia, nas magistraturas, na mediação de conflitos ou na arbitragem, juristas que pretendam trabalhar em empresas, grupos económicos.
Regime Horário
Este curso é lecionado em horário diurno
Certificação
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Ciclo de Estudos |
Grau | Decisão A3ES | Nº de Anos | Data Publicação da Decisão da A3ES | Nº de registo da DGES | Publicação em Diário da República |
| Direito Forense e Arbitragem | Mestrado | Acreditado | 6 |
R/A -Cr 258/2015/AL01 |
Despacho n.o 8471/2020 de 2 de setembro de 2020 |
Plano Curricular
1º semestre
B
2º semestre
B
P
B
P
3º semestre
B
Coordenadores
Duração: 3 Semestres
90 ECTS
VAGAS: 45
Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.
CANDIDATURAS
1.ª Fase:
– Apresentação das candidaturas: 1 a 26 de fevereiro
– Afixação do edital de colocação: 30 de março
– Reclamação sobre colocações: 30 de março a 05 abril
– Matrículas: 06 a 12 de abril
REQUISITOS
Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.
SERIAÇÃO
Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:
– Nota final do curso superior com que se candidata (50%);
– Relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%) (o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos ou alguns dos candidatos. Elementos a valorizar: para os licenciados em Direito pós-Bolonha, uma licenciatura correspondente a, pelo menos, 240 ECTS; classificações obtidas nas disciplinas de licenciatura mais relevantes para o Curso de Mestrado (áreas de Direito Civil e Direito Penal); Experiência profissional, em especial a frequência de estágios em escritórios de advogados, tribunais ou instituições semelhantes; Outros indicadores de competências relevantes para o Curso de Mestrado, como prémios de mérito; participações em competições internacionais; Fluência na língua inglesa;
– Serão automaticamente excluídos os candidatos avaliados neste critério com uma classificação inferior a 9,5
INSTRUÇÃO DAS CANDIDATURAS (ONLINE):
– Preenchimento do impresso de candidatura (online);
– Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco que surgirão no decurso da candidatura (51€);
– Submissão online dos seguintes documentos: carta de motivação, curriculum vitae (modelo europeu), cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); comprovativo de nif; comprovativo de identificação;
– Os candidatos condicionados ao término da licenciatura, devem enviar o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final descriminada e uma declaração sob compromisso de honra de que conste o curso, escola, média esperada e data prevista para a conclusão da licenciatura;
– Devem ainda enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a licenciatura que comprove a situação académica;
– Os candidatos com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar onde conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da licenciatura;
– Os candidatos que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriados com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;
– O/as candidatos/as devem apresentar no ato da candidatura, o pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Para o efeito, o/a candidato/a deve o preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão no ciclo de estudos e apenas nesse mesmo ciclo de estudos. Todos os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, e visados pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.
As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.
Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.
PROPINAS*
– Taxa de candidatura: 51,00€
– Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€
– Seguro escolar (anual): 3,00€
– Propina anual da parte escolar: 4600,00€
– Parte não escolar (dissertação), um semestre: 1300,00€
– Prorrogação (90 dias) da parte não escolar: 600,00€
*O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.
A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.
As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.
Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.
Apenas nas situações em que o aluno não conclua o curso com o qual se candidatou (nestes casos, o aluno deve comprovar a situação por declaração da instituição de origem até setembro de 2021) os valores pagos referentes à propina serão devolvidos (taxas, seguro escolar e custos administrativos não são reembolsados).
A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.
BOLSAS DE MÉRITO:
– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina, não acumulável com outros descontos.
– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 16 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor total da propina, não acumulável com outros descontos.
– Na fase não letiva são atribuídas três bolsas de mérito (por mestrado ou área de especialização): uma que corresponde a uma isenção total do pagamento da propina, que será atribuída à melhor classificação da fase curricular, e outras duas às segunda e terceira melhores classificações, que serão contempladas com uma redução de metade da propina. Para aferir as melhores classificações na fase escolar só serão tidas em conta as classificações obtidas na NOVA School of Law. Esta bolsa pressupõe a conclusão da fase curricular no tempo devido.
DESCONTO ALUMNI: O/as aluno/as ou ex-aluno/as (de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.
DESCONTO FINANCEIRO:
– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único (para a totalidade do ciclo de estudos) têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar;
DESCONTOS PROTOCOLOS EM VIGOR: Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:
– Associação Sindical dos Juízes Portugueses;
– Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.
*Desconto sobre o valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.
*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.
PROPINAS, EMOLUMENTOS E TAXAS
Estudantes Nacionais e Internacionais
Valor anual da Propina da parte escolar: 4600,00 €
| Prestação | valor | Data de pagamento |
| 1 | 1 000,00 € | De 6 a 12 de abril de 2021 |
| 2 | 400,00 € | De 1 a 10 de julho de 2021 |
| 3 | 400,00 € | De 1 a 10 de setembro de 2021 |
| 4 | 400,00 € | De 1 a 10 de outubro de 2021 |
| 5 | 400,00 € | De 1 a 10 de novembro de 2021 |
| 6 | 400,00 € | De 1 a 10 de janeiro de 2022 |
| 7 | 400,00 € | De 1 a 10 de fevereiro de 2022 |
| 8 | 400,00 € | De 1 a 10 de março de 2022 |
| 9 | 400,00 € | De 1 a 10 de abril de 2022 |
| 10 | 400,00 € | De 1 a 10 de maio de 2022 |
As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso.
O/as aluno/as podem ainda optar por realizar o pagamento da propina anual em 4 prestações, caso em que deverão, no ato da matrícula, selecionar essa opção.
Valor semestral da Propina da parte não escolar: 1.300,00 €
| Prestação | valor | Data de pagamento |
| 1 | 325,00 € | De 1 a 10 de setembro de 2021 |
| 2 | 325,00 € | De 1 a 10 de outubro de 2021 |
| 3 | 325,00 € | De 1 a 10 de novembro de 2021 |
| 4 | 325,00 € | De 1 a 10 de janeiro de 2022 |
Valor da Prorrogação da parte não escolar: 600,00 €
Pedido de prorrogação do prazo de entrega da dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto por 90 dias.
| Prestação | Valor € | Data limite de pagamento |
| Prestação Única | 600,00€ | Antes da entrega da dissertação relatório de estágio ou trabalho de projeto. |
Emolumentos e Taxas
A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.
| Designação | Valor € | Data limite de pagamento |
| Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual) | 35,00€ | No ato da matrícula/inscrição |
| Seguro Escolar | 3,00€ | No ato da matrícula/inscrição |
| Certidão de Matrícula | 6,00€ | No ato do pedido |
| Certidão de Conclusão | 50.00€ | No ato do pedido |
| Exame de Melhoria de Nota | 15.00€ | No ato do pedido |
Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis na área reservada O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.
Testemunhos
Beatriz Albergaria Gonçalves
1ª Classificada no Concurso ao CEJ de 2019
“As mais das vezes que falo e ouço falar sobre este mestrado, o destaque vai para a formação específica de cada uma das vertentes da advocacia e da magistratura. Essa terá sido uma das principais razões que me levou a escolhê-lo, mas, ainda que de merecido destaque, não será uma das principais por que hoje sei que foi uma escolha acertada (digo-o pela vertente da magistratura, mas afianço-o do mesmo modo pela vertente da advocacia). Foi-o pelos Professores, que, com diversas experiências profissionais, assumiram a missão de nos encaminhar nos primeiros passos da vida académica para a profissional (várias vezes nos pondo desafios para os quais só depois nos descobrimos preparados) e que, imprescindíveis nesta fase da primeira, se mostram maiores trunfos como exemplos da última. Foi-o pelos conteúdos, cuja seleção nem sempre foi evidente, mas veio, mais tarde ou mais cedo, a revelar-se adequada. Foi-o porque está imbuído do espírito desta Casa, de abertura, de proximidade e de prática. O Mestrado em Forense e Arbitragem acolhe diversos percursos e diferentes objetivos e tem provado cumprir o seu: ajudar-nos a abrir portas para sermos profissionais de e com valor, qualquer que seja o nosso caminho.”
Carolina Apolo Roque
Advogada Estagiária na CMS Rui Pena & Arnaut
“No Mestrado em Direito Forense e Arbitragem encontrei um programa flexível, internacional e focado no futuro. Com particular ênfase no desenvolvimento de soft skills, é a componente prática do Mestrado que marca a diferença: desde logo pela possibilidade de substituir a tradicional tese por um estágio ou, no meu caso, trabalho de projeto. A oportunidade de representar a faculdade numa das maiores competições internacionais da área é exemplo desta abordagem inovadora e estimulante que me ensinou a olhar para o Direito de uma nova perspetiva, pela qual estarei sempre agradecida. Hoje não tenho dúvidas de que o Mestrado na NOVA foi um ponto de viragem no meu percurso, oferecendo-me a orientação de que precisei na transição da vida académica para a vida profissional.”
2ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 14:00-17:00 | Introdução à Mediação | João Pedro Pinto-Ferreira |
3ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 09:00-11:00 | Providências Cautelares | António Pedro Pinto Monteiro |
| 14:00-16:00 | Introduction to Arbitration | Mariana França Gouveia |
4ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 09:00-11:00 | Recursos Civis | Luis Filipe Espirito Santo |
| 11:00-12:30 | Introdução à Mediação | João Pedro Pinto-Ferreira |
5ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 14:00-16:00 | Insolvência | João Pedro Pinto-Ferreira |
6ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 09:00-11:00 | Prática Processual Civil | Joana Farrajota |
| 11:00-13:00 | Prática Processual Civil | Joana Farrajota |
3ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 10:00-12:00 | International Commercial Arbitration - Advocacia e Magistratura | Mariana França Gouveia |
| 13:00-15:00 | Direito Civil Avançado - Advocacia e Magistratura | Ana Prata |
| 16:00-18:00 | Oralidade na Advocacia - Advocacia | Rui Patrício |
| 18:00-21:00 | International Commercial Law - Advocacia e Magistratura | Claire Bright |
4ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 09:00-11:00 | Direito da Família e das Crianças - Advocacia e Magistratura | Marta Costa |
| 11:00-13:00 | Simulação de Exames de Acesso ao CEJ - Magistratura | João Cura Mariano e Carlos Almeida |
| 12:30-14:30 | Moot Courts - Advocacia | Francisco Pereira Coutinho |
| 14:00-16:00 | Direito Penal Avançado - Magistratura | Carlos Almeida |
| 18:00-20:00 | Methodologyof Legal Research - Advocacia e Magistratura | Fabrizio Esposito |
| 18:00-21:00 | Direito Penal Económico - Advocacia e Magistratura | Frederico de Lacerda da Costa Pinto |
5ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 09:00-12:00 | Mediação - Técnicas e Processos - Advocacia e Magistratura | Joana Campos Carvalho |
| 12:30-15:30 | Processo Penal Especial - Advocacia e Magistratura | Frederico de Lacerda da Costa Pinto |
| 15:30-17:00 | Direito Constitucional e Europeu - Advocacia e Magistratura | Filipe Brito Bastos Luís Terrinha |
6ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 09:00-12:00 | Mediação - Técnicas e Processo - Advocacia e Magistratura | Joana Campos Carvalho |
| 14:30-16:30 | Processo Civil Europeu - Advocacia e Magistratura | Maria Helena Brito |
| 17:00-20:00 | Direito das Contraordenações e Sistema Financeiro - Advocacia e Magistratura | Helena Bolina |
| 18:00-20:00 | Investment Arbitration - Advocacia e Magistratura | José Miguel Júdice |
2ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 9:00 - 12:00 | Mediação - Técnicas e Processo | Joana Campos Carvalho |
| 14:00 - 16:00 | International Commercial Arbitration | José Miguel Júdice |
| 16:00 - 18:00 | Methodology of Legal Research | Soraya Nour Sckell |
3ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 13:30 - 16:30 | International Commercial Law | Maria Helena Brito e Claire Bright |
4ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 9:00 - 11:00 | Direito da Família e das Crianças | Ana Rita Gil |
| 11:30 - 13:30 | Moot Courts | Francisco Pereira Coutinho |
| 14:00 - 16:00 | Direito Civil | Ana Prata |
| 16:00 - 18:00 | Oralidade na Advocacia | Rui Patrício |
| 18:00 - 21:00 | Direito Penal Económico | Frederico de Lacerda da Costa Pinto |
5ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 9:00 - 12:00 | Mediação - Técnicas e Processo | Joana Campos Carvalho |
| 12:30 - 15:30 | Direito Processual Penal Especial | Frederico de Lacerda da Costa Pinto |
| 15:30 - 17:30 | Processo Civil Europeu | Afonso Patrão |
| 17:30 - 19:30 | Investment Arbitration | Peter Sester |
6ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 9:00 - 10:30 | Direito Constitucional Europeu | Ana Rita Gil |
| 10:30 - 13:30 | Criminal Law: Specific Offenses | Athina Sachoulidou |
| 15:30 - 17:30 | Investment Arbitration | Peter Sester |