O Mestrado em Direito (especialização em Direito Público – MDP) oferece uma formação especializada num conjunto de áreas do Direito Público selecionadas em razão da sua (i) importância prática, (ii) caráter inovador e (iii) relevância transnacional.

Por essa razão, o MDP abrange não apenas as áreas tradicionais do Direito Público intimamente ligadas ao Direito Administrativo (Direito do Urbanismo, Direito do Trabalho em Funções Públicas,…), mas também outras áreas que têm vindo a adquirir grande projeção (Direito Penal Económico, Direito das Contraordenações e Sistema Financeiro) e que, em alguns casos, se afastam da configuração ‘clássica’ do Direito Público (caso do Direito da Concorrência ou da Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros).

As unidades curriculares que integram o MDP permitem assim aos juristas e demais interessados encontrar num único programa de mestrado um conjunto diversificado de matérias tendo como ponto de convergência o Direito Público e que visam responder aos interesses académicos, necessidades práticas e exigências profissionais dos nossos alunos.

 

Objetivos
Aprofundamento de conhecimentos já adquiridos e aquisição de novos conhecimentos na área do Direito Público aliando a formação em áreas juspublicistas tradicionais à lecionação de conteúdos em temas juspublicistas de vanguarda num contexto nacional, europeu e internacional; desenvolvimento da capacidade de investigação e redação de trabalhos de índole científica; preparação para a vida profissional.

 

Destinatários
Licenciados em Direito ou noutras ciências sociais que desejem adquirir ou aprofundar conhecimentos em Direito Público.

 

Regime Horário
Este curso é lecionado em horário diurno

 

Certificação

Ciclo de Estudos

Grau Decisão A3ES Nº de Anos Data Publicação da Decisão da A3ES Nº de registo da DGES Publicação em Diário da República
Direito Mestrado Acreditado 6 10-11-2014

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A -Ef 3196/2011/AL03

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

Para além da disciplina obrigatória, os estudantes devem completar 32 ECTS em disciplinas de opção restrita das aqui elencadas e 20 ECTS em disciplinas de opção livre que podem escolher livremente de qualquer disciplina lecionada na NOVA School of Law.

1º ano - Parte letiva

ECTS
Metodologia da Investigação Jurídica 8
O
B
Direito do Trabalho em Funções Públicas 6
Direito Social (Direito da Segurança Social) 6
Arbitragem de Direito Público 6
Direito das Contraordenações e Sistema Financeiro 6
Direito do Ambiente 4
Direito Administrativo Europeu 4
Direito Penal Económico 6
Contratação Pública 6
Direito do Urbanismo 6
Direito da Energia 4
Ciência da Legislação 6
Competition Law 6
Data Protection and Management Law 6
O
P

2º ano - Parte não letiva

ECTS
Tese, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto 60
O
B

Coordenadores

Cristina Queiroz
Professora Catedrática
Cristina Queiroz
Lúcio Tomé Feteira
Professor Associado
Lúcio Tomé Feteira

DURAÇÃO 4 SEMESTRES

 

120 ECTS

 

VAGAS
100 vagas para o Mestrado em Direito.

 

Os candidatos serão distribuídos pelas várias áreas de especialização (Direito Público, Direito Internacional e Europeu, Law and Technology, Direito Social e da Inovação).

 

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.

 

CANDIDATURAS

PRAZOS

Candidaturas ano letivo 2021/2022

1ªfase 

  • Apresentação das candidaturas: 1 a 26 de fevereiro 2021
  • Afixação do edital de colocação: 30 de março 2021
  • Reclamação sobre colocações:  30 de março a 05 abril 2021
  • Matrículas: 06 a 12 de abril 2021

 

REQUISITOS

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.

 

SERIAÇÃO

Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:

  • – Nota final do curso superior com que se candidata (50%);
  • – Relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%) (o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos ou alguns dos candidatos;
  • – Serão automaticamente excluídos os candidatos avaliados neste critério com uma classificação inferior a 9,5,

 

INSTRUÇÃO DAS CANDIDATURAS (ONLINE):

  • – Preenchimento do impresso de candidatura (online);
  • – Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco que surgirão no decurso da candidatura (51€);
  • – Submissão online dos seguintes documentos: (i) carta de motivação, (ii) curriculum vitae (modelo europeu), (iii) cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s), (iv) comprovativo(s) de identificação e de número de identificação fiscal;
  • – As candidaturas condicionadas à conclusão de licenciatura devem incluir o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final discriminada e uma declaração sob compromisso de honra de que conste o curso, escola, média esperada e data prevista para a conclusão da licenciatura. Devem ainda enviar uma declaração da instituição de ensino frequentada que comprove a sua situação académica;
  • – As candidaturas com habilitações estrangeiras devem incluir um histórico escolar de que conste o coeficiente de rendimento ou uma declaração com a média final da licenciatura;
  • – As candidaturas que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriadas com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;
  • – As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

 

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.

 

PROPINAS*

– Taxa de candidatura ………………………………………………………………………………………………………….. 51,00€

– Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)………………………………………….. 35,00€

– Seguro escolar (anual) ………………………………………………………………………………………………………… 3,00€

– Propina anual da parte letiva……………………………………………………………………………………. 4200,00€

(valor anual pago em 8 vezes (1.ª x 1260€ + 7 x 420€)

– Parte não letiva, mais um semestre ……………………………………………………………………… 1000,00€

(valor anual pago em 4 vezes)

– Prorrogação da parte não letiva (90 dias) ……………………………………………………………… 600,00€

 

*O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da UNL

 

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

 

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

 

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

 

A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.

 

BOLSAS DE MÉRITO

– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina.

– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 16 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor total da propina.

– Na fase não letiva são atribuídas três bolsas de mérito (por mestrado ou área de especialização): uma que corresponde a uma isenção total do pagamento da propina, que será atribuída à melhor classificação da fase curricular, e outras duas à segunda e terceira melhores classificações, que serão contempladas com uma redução de metade da propina. Para aferir as melhores classificações na fase letiva só serão tidas em conta as classificações obtidas na NOVA School of Law. Esta bolsa pressupõe a conclusão da fase curricular no tempo devido.

 

DESCONTO ALUMNI
 O/as aluno/as ou ex-aluno/as (de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.

 

DESCONTO FINANCEIRO

– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único (para a totalidade do ciclo de estudos) têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar;

– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas em dois pagamentos anuais têm um desconto de 2,5% sobre o valor a pagar.

 

DESCONTOS PROTOCOLOS EM VIGOR
 Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:

– Associação Sindical dos Juízes Portugueses;

– Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.

 

*Desconto sobre o valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.

*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.

 

PROPINAS, EMOLUMENTOS E TAXAS

Estudantes Nacionais e Internacionais

 

Valor anual da parte escolar: 4200,00 €

 

 

Prestações

 

Valor €

 

Data limite de pagamento

 

1.ª Prestação

 

1260,00€

 

No ato da matrícula

 

2.ª Prestação

 

420,00€

 

De 1 a 10 de setembro de 2020

 

3.ª Prestação

 

420,00€

 

De 1 a 10 de agosto de 2020

 

4.ª Prestação

 

420,00€

 

De 1 a 10 de setembro de 2020

 

5.ª Prestação

 

420,00€

 

De 1 a 10 de outubro de 2020

 

6.ª Prestação

 

420,00€

 

De 1 a 10 de janeiro de 2021

 

7.ª Prestação

 

420,00€

 

De 1 a 10 de fevereiro de 2021

 

8.ª Prestação

 

420,00€

 

De 1 a 10 de março de 2021

 

As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso.

 

 

Valor anual da Propina da parte não letiva: 2000,00 €

 

Prestações

 

Valor €

 

Data limite de pagamento

 

1.ª Prestação

 

500,00€

 

No ato da matrícula

 

2.ª Prestação

 

500,00€

 

De 1 a 10 de janeiro de 2021

 

3.ª Prestação

 

500,00€

 

De 1 a 10 de março de 2021

 

4.ª Prestação

 

500,00€

 

De 1 a 10 de maio de 2021

 

 

Valor da Prorrogação da parte não letiva: 600,00 €

Pedido de prorrogação do prazo de entrega da dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto por 90 dias.

 

 

Prestações

 

Valor €

 

Data limite de pagamento

Prestação Única 600,00€  

Antes da entrega da dissertação relatório de estágio ou trabalho de projeto

 

 

 

Os estudantes que ingressaram em edições anteriores do Mestrado continuam a pagar os valores anunciados aquando da sua candidatura. Caso ultrapassem o tempo regulamentar, ser-lhes-á aplicado o valor anunciado no presente edital.

 

Caso o estudante não entregue a dissertação dentro do tempo regulamentar, poderá inscrever-se em mais um ano, pagando o valor correspondente de 2000,00€.

 

Emolumentos e Taxas

A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.

 

 

 

Designação

 

Valor €

 

Data limite de pagamento

 

Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)

 

35,00€

 

No ato da matrícula/inscrição

 

Seguro Escolar

 

3,00€

 

No ato da matrícula/inscrição

 

Certidão de Matrícula

 

6,00€

 

No ato do pedido

Certidão de Conclusão 50,00€ No ato do pedido
Exame de melhoria de nota 15,00€ No ato do pedido

 

 

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis no Netpa.

O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

Testemunhos

Beatriz Fernandes

Beatriz Fernandes

Jurista Estagiária na Autoridade da Concorrência

Eu escolhi o Mestrado em Direito Público por causa da diversidade do seu currículo e porque sabia que a NOVA School of Law seria uma Instituição em que poderia confiar. Um ano volvido, destaco ainda o profissionalismo dos Professores e a proximidade com os alunos. Foi neste Mestrado que conheci o trabalho desenvolvido pelas Entidades Reguladoras e me interessei pelo Direito da Concorrência, o que me levou a realizar um Estágio Profissional no Departamento de Práticas Restritivas da Autoridade da Concorrência, onde trabalho com excelentes profissionais e a aprendizagem é constante e multidisciplinar”.

Catarina Paulino Alves

Catarina Paulino Alves

Advogada Estagiária na PLMJ

“Após terminar a licenciatura, escolhi o Mestrado em Direito com especialização em Direito Público, e não podia ter feito melhor escolha. Este é um mestrado abrangente, com um plano curricular diversificado, adaptável a cada aluno, que permite uma formação base nas mais variadas áreas do Direito Público, conferindo aos alunos uma versatilidade que se revela essencial nos dias de hoje. Considero que este Mestrado me preparou para o percurso profissional que escolhi, a advocacia, não apenas pelos conhecimentos jurídicos adquiridos, mas também pelas competências desenvolvidas.”

Inês Vieira

Inês Vieira

Advogada Estagiária na Morais Leitão

“Concluída a Licenciatura, candidatei-me ao Mestrado em Direito Público na NOVA School of Law. Fi-lo, não só por reconhecer à faculdade, ao seu método e docentes a excelência que procuro que acompanhe e marque o meu percurso profissional, mas também pelo programa curricular oferecido, o qual proporciona, de forma ímpar no mercado, a densificação de conhecimentos num vasto elenco de matérias de natureza pública. É a escolha ideal para amantes de direito público que, tal como eu, valorizam a obtenção de conhecimentos diversificados na esfera juspublicista, em detrimento de uma acentuada especialização”

2ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
18:00-20:00 Direito do Ambiente Tiago Cartaxo

3ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
14:00-17:00 Data Protection and Management Law (online) Graça Canto Moniz

4ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
09:00-12:00 Arbitragem de Direito Público Ricardo Pedro
14:00-17:00 Direito Social (Direito da Segurança Social) Ricardo Gouveia Pinto

5ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
09:00-12:00 Direito do Trabalho em Funções Públicas João Zenha Martins
14:00-16:00 Direito Administrativo Europeu Filipe Brito Bastos
18:00-20:00 Energy Law (online) Vítor Neves

6ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
14:00-16:00 Metodologia da Investigação Jurídica (online) Soraya Nour Sckell

Horário Unidade Curricular Professor
9:00 - 12:00 Direito do Urbanismo Vera Eiró
12:30 - 15:30 Filosofia do Direito Soraya Nour Sckell
13:00 - 16:00 Cybersecurity Athina Sachoulidou

Horário Unidade Curricular Professor
9:00 - 12:00 International Tax Law Rita Calçada Pires

Horário Unidade Curricular Professor
9:00 - 12:00 Tax Practice Consulting Firms - Jaime Esteves
15:30 - 18:30 Direito Administrativo Especial Pedro Velez
18:00 - 21:00 Competition Law Lúcio Tomé Fetiera
18:00 - 21:00 Direito Penal Económico Frederico de Lacerda da Costa Pinto

Horário Unidade Curricular Professor
12:30 - 15:30 Direito Processual Penal Especial Frederico de Lacerda da Costa Pinto
15:30 - 18:30 Life Sciences Law Helena Pereira de Melo
17:30 - 19:30 Investment Arbitration Peter Sester

Horário Unidade Curricular Professor
12:30 - 15:30 Data Protection and Management Law Graça Canto Moniz
15:30 - 17:30 Investment Arbitration Peter Sester
18:00 - 20:30 Direito do Petróleo e do Gás Flávio Inocêncio