Direito – Especialização em Direito Público
Uma questão de cidadania
O Mestrado em Direito (especialização em Direito Público – MDP) oferece uma formação especializada num conjunto de áreas do Direito Público selecionadas em razão da sua (i) importância prática, (ii) caráter inovador e (iii) relevância transnacional.
Por essa razão, o MDP abrange não apenas as áreas tradicionais do Direito Público intimamente ligadas ao Direito Administrativo (Direito do Urbanismo, Direito do Trabalho em Funções Públicas,…), mas também outras áreas que têm vindo a adquirir grande projeção (Direito Penal Económico, Direito das Contraordenações e Sistema Financeiro) e que, em alguns casos, se afastam da configuração ‘clássica’ do Direito Público (caso do Direito da Concorrência ou da Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros).
As unidades curriculares que integram o MDP permitem assim aos juristas e demais interessados encontrar num único programa de mestrado um conjunto diversificado de matérias tendo como ponto de convergência o Direito Público e que visam responder aos interesses académicos, necessidades práticas e exigências profissionais dos nossos alunos.
Objetivos
Aprofundamento de conhecimentos já adquiridos e aquisição de novos conhecimentos na área do Direito Público aliando a formação em áreas juspublicistas tradicionais à lecionação de conteúdos em temas juspublicistas de vanguarda num contexto nacional, europeu e internacional; desenvolvimento da capacidade de investigação e redação de trabalhos de índole científica; preparação para a vida profissional.
Destinatários
Licenciados em Direito ou noutras ciências sociais que desejem adquirir ou aprofundar conhecimentos em Direito Público.
Regime Horário
Este curso é lecionado em horário diurno
Certificação
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Ciclo de Estudos |
Grau | Decisão A3ES | Nº de Anos | Data Publicação da Decisão da A3ES | Nº de registo da DGES | Publicação em Diário da República |
| Direito | Mestrado | Acreditado | 6 | 10-11-2014 |
R/A -Ef 3196/2011/AL03 |
Plano Curricular
Para além da disciplina obrigatória, os estudantes devem completar 32 ECTS em disciplinas de opção restrita das aqui elencadas e 20 ECTS em disciplinas de opção livre que podem escolher livremente de qualquer disciplina lecionada na NOVA School of Law.
1º ano - Parte letiva
B
P
2º ano - Parte não letiva
B
Coordenadores
DURAÇÃO 4 SEMESTRES
120 ECTS
CANDIDATURAS
Candidaturas abrem em fevereiro de 2022.
REQUISITOS
Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.
SERIAÇÃO
Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:
– Nota final do curso superior com que se candidata (50%);
– Relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%) (o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos ou alguns dos candidatos;
– Serão automaticamente excluídos os candidatos avaliados neste critério com uma classificação inferior a 9,5,
INSTRUÇÃO DAS CANDIDATURAS (ONLINE):
– Preenchimento do impresso de candidatura (online);
– Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco que surgirão no decurso da candidatura (51€);
– Submissão online dos seguintes documentos: (i) carta de motivação, (ii) curriculum vitae (modelo europeu), (iii) cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s), (iv) comprovativo(s) de identificação e de número de identificação fiscal;
– As candidaturas condicionadas à conclusão de licenciatura devem incluir o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final discriminada e uma declaração sob compromisso de honra de que conste o curso, escola, média esperada e data prevista para a conclusão da licenciatura. Devem ainda enviar uma declaração da instituição de ensino frequentada que comprove a sua situação académica;
– As candidaturas com habilitações estrangeiras devem incluir um histórico escolar de que conste o coeficiente de rendimento ou uma declaração com a média final da licenciatura;
– As candidaturas que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriadas com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;
– As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.
Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.
PROPINAS*
– Taxa de candidatura ………………………………………………………………………………………………………….. 51,00€
– Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)………………………………………….. 35,00€
– Seguro escolar (anual) ………………………………………………………………………………………………………… 3,00€
– Propina anual da parte letiva……………………………………………………………………………………. 4200,00€
(valor anual pago em 8 vezes (1.ª x 1260€ + 7 x 420€)
– Parte não letiva, mais um semestre ……………………………………………………………………… 1000,00€
(valor anual pago em 4 vezes)
– Prorrogação da parte não letiva (90 dias) ……………………………………………………………… 600,00€
*O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.
A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.
As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.
Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.
A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.
BOLSAS DE MÉRITO
– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina.
– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 16 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor total da propina.
– Na fase não letiva são atribuídas três bolsas de mérito (por mestrado ou área de especialização): uma que corresponde a uma isenção total do pagamento da propina, que será atribuída à melhor classificação da fase curricular, e outras duas à segunda e terceira melhores classificações, que serão contempladas com uma redução de metade da propina. Para aferir as melhores classificações na fase letiva só serão tidas em conta as classificações obtidas na NOVA School of Law. Esta bolsa pressupõe a conclusão da fase curricular no tempo devido.
DESCONTO ALUMNI
O/as aluno/as ou ex-aluno/as (de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.
DESCONTO FINANCEIRO
– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único (para a totalidade do ciclo de estudos) têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar;
– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas em dois pagamentos anuais têm um desconto de 2,5% sobre o valor a pagar.
DESCONTOS PROTOCOLOS EM VIGOR
Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:
– Associação Sindical dos Juízes Portugueses;
– Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.
*Desconto sobre o valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.
*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.
PROPINAS, EMOLUMENTOS E TAXAS
Estudantes Nacionais e Internacionais
Valor anual da parte escolar: 4200,00 €
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Prestação |
Valor € |
Data limite de pagamento |
|---|---|---|
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1.ª Prestação |
1260,00€ |
No ato da matrícula |
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2.ª Prestação |
420,00€ |
De 1 a 10 de setembro de 2020 |
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3.ª Prestação |
420,00€ |
De 1 a 10 de agosto de 2020 |
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4.ª Prestação |
420,00€ |
De 1 a 10 de setembro de 2020 |
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5.ª Prestação |
420,00€ |
De 1 a 10 de outubro de 2020 |
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6.ª Prestação |
420,00€ |
De 1 a 10 de janeiro de 2021 |
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7.ª Prestação |
420,00€ |
De 1 a 10 de fevereiro de 2021 |
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8.ª Prestação |
420,00€ |
De 1 a 10 de março de 2021 |
As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso.
Valor anual da Propina da parte não letiva: 2000,00 €
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Prestação |
Valor € |
Data limite de pagamento |
|---|---|---|
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1.ª Prestação |
500,00€ |
No ato da matrícula |
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2.ª Prestação |
500,00€ |
De 1 a 10 de janeiro de 2021 |
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3.ª Prestação |
500,00€ |
De 1 a 10 de março de 2021 |
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4.ª Prestação |
500,00€ |
De 1 a 10 de maio de 2021 |
Valor da Prorrogação da parte não letiva: 600,00 €
Pedido de prorrogação do prazo de entrega da dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto por 90 dias.
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Prestação |
Valor € |
Data limite de pagamento |
|---|---|---|
| Prestação Única | 600,00€ |
Antes da entrega da dissertação relatório de estágio ou trabalho de projeto
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Os estudantes que ingressaram em edições anteriores do Mestrado continuam a pagar os valores anunciados aquando da sua candidatura. Caso ultrapassem o tempo regulamentar, ser-lhes-á aplicado o valor anunciado no presente edital.
Caso o estudante não entregue a dissertação dentro do tempo regulamentar, poderá inscrever-se em mais um ano, pagando o valor correspondente de 2000,00€.
Emolumentos e Taxas
A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.
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Designação |
Valor € |
Data limite de pagamento |
|---|---|---|
|
Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual) |
35,00€ |
No ato da matrícula/inscrição |
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Seguro Escolar |
3,00€ |
No ato da matrícula/inscrição |
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Certidão de Matrícula |
6,00€ |
No ato do pedido |
| Certidão de Conclusão | 50,00€ | No ato do pedido |
| Exame de melhoria de nota | 15,00€ | No ato do pedido |
Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis no Netpa.
O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.
Testemunhos
Beatriz Fernandes
Jurista Estagiária na Autoridade da Concorrência
“Eu escolhi o Mestrado em Direito Público por causa da diversidade do seu currículo e porque sabia que a NOVA School of Law seria uma Instituição em que poderia confiar. Um ano volvido, destaco ainda o profissionalismo dos Professores e a proximidade com os alunos. Foi neste Mestrado que conheci o trabalho desenvolvido pelas Entidades Reguladoras e me interessei pelo Direito da Concorrência, o que me levou a realizar um Estágio Profissional no Departamento de Práticas Restritivas da Autoridade da Concorrência, onde trabalho com excelentes profissionais e a aprendizagem é constante e multidisciplinar”.
Catarina Paulino Alves
Advogada Estagiária na PLMJ
“Após terminar a licenciatura, escolhi o Mestrado em Direito com especialização em Direito Público, e não podia ter feito melhor escolha. Este é um mestrado abrangente, com um plano curricular diversificado, adaptável a cada aluno, que permite uma formação base nas mais variadas áreas do Direito Público, conferindo aos alunos uma versatilidade que se revela essencial nos dias de hoje. Considero que este Mestrado me preparou para o percurso profissional que escolhi, a advocacia, não apenas pelos conhecimentos jurídicos adquiridos, mas também pelas competências desenvolvidas.”
Inês Vieira
Advogada Estagiária na Morais Leitão
“Concluída a Licenciatura, candidatei-me ao Mestrado em Direito Público na NOVA School of Law. Fi-lo, não só por reconhecer à faculdade, ao seu método e docentes a excelência que procuro que acompanhe e marque o meu percurso profissional, mas também pelo programa curricular oferecido, o qual proporciona, de forma ímpar no mercado, a densificação de conhecimentos num vasto elenco de matérias de natureza pública. É a escolha ideal para amantes de direito público que, tal como eu, valorizam a obtenção de conhecimentos diversificados na esfera juspublicista, em detrimento de uma acentuada especialização”
2ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 18:00-20:00 | Direito do Ambiente | Tiago Cartaxo |
3ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 14:00-17:00 | Data Protection and Management Law (online) | Graça Canto Moniz |
4ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 09:00-12:00 | Arbitragem de Direito Público | Ricardo Pedro |
| 14:00-17:00 | Direito Social (Direito da Segurança Social) | Ricardo Gouveia Pinto |
5ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 09:00-12:00 | Direito do Trabalho em Funções Públicas | João Zenha Martins |
| 14:00-16:00 | Direito Administrativo Europeu | Filipe Brito Bastos |
| 18:00-20:00 | Energy Law (online) | Vítor Neves |
6ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 14:00-16:00 | Metodologia da Investigação Jurídica (online) | Soraya Nour Sckell |
2ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 14:30-16:00 | Justiça Constitucional | Cristina Queiroz |
4ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 18:00-21:00 | Direito Penal Económico | Frederico de Lacerda da Costa Pinto |
5ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 10:00-13:00 | Contratação Pública | Vera Eiró |
| 16:30-18:00 | Justiça Constitucional | Cristina Queiroz |
6ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 17:00-20:00 | Competition Law | Lúcio Tomé Feteira |
| 17:00-20:00 | Direito das Contraordenações e Sistema Financeiro | Helena Bolina |
2ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 9:00 - 12:00 | Direito do Urbanismo | Vera Eiró |
| 12:30 - 15:30 | Filosofia do Direito | Soraya Nour Sckell |
| 13:00 - 16:00 | Cybersecurity | Athina Sachoulidou |
3ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 9:00 - 12:00 | International Tax Law | Rita Calçada Pires |
4ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 9:00 - 12:00 | Tax Practice | Consulting Firms - Jaime Esteves |
| 15:30 - 18:30 | Direito Administrativo Especial | Pedro Velez |
| 18:00 - 21:00 | Competition Law | Lúcio Tomé Fetiera |
| 18:00 - 21:00 | Direito Penal Económico | Frederico de Lacerda da Costa Pinto |
5ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 12:30 - 15:30 | Direito Processual Penal Especial | Frederico de Lacerda da Costa Pinto |
| 15:30 - 18:30 | Life Sciences Law | Helena Pereira de Melo |
| 17:30 - 19:30 | Investment Arbitration | Peter Sester |
6ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 12:30 - 15:30 | Data Protection and Management Law | Graça Canto Moniz |
| 15:30 - 17:30 | Investment Arbitration | Peter Sester |
| 18:00 - 20:30 | Direito do Petróleo e do Gás | Flávio Inocêncio |