21.04 | Open Day Mestrado

O Mestrado em Direito, especialização em Direito Social e da Inovação – MDSI, oferece uma formação especializada num conjunto de áreas científicas selecionadas em razão da sua importância prática, caráter inovativo e relevância internacional.

O Curso tem por objetivo proporcionar uma visão integrada e multidisciplinar de um conjunto alargado de áreas científicas no âmbito do Direito do Trabalho, Direito da Segurança Social, Direitos Fundamentais Sociais, Ciências da Vida, Direito da Família e das Crianças, Direito das Migrações, Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos, Responsabilidade Social das Empresas, Tecnologias Emergentes, Mediação e Resolução de Conflitos.

 

OBJETIVOS

A estrutura curricular do Curso integra uma formação inter e multidisciplinar, proporcionando aos estudantes e participantes do Curso a identificação de estratégias e a resolução de problemas, aliando a formação em áreas tradicionais à lecionação de conteúdos em temas emergentes e de vanguarda.

Fornece aos candidatos e participantes no Curso as metodologias e os instrumentos necessários a uma correta inserção na vida profissional, intra e extra muros. Com formação específica em metodologias e técnicas de investigação e de redação de textos, em particular, trabalhos de investigação e pareceres jurídicos.

 

DESTINATÁRIOS

Licenciados em Direito ou noutras áreas das Ciências Humanas e Sociais que desejem adquirir ou aprofundar competências no âmbito do Direito Social e da Inovação.

O impacto e os benefícios do programa dirigem-se aos candidatos e participantes no Curso que pretendam especializar-se nessas áreas do conhecimento jurídico, mas também a todos aqueles que antecipem uma carreira, principalmente, ancorada no âmbito do sistema jurídico de que são nacionais: administração, empresas, advocacia, magistraturas, associações e organizações governamentais e não governamentais.

 

Regime Horário
Este curso é lecionado em horário diurno.

 

Certificação

Ciclo de Estudos Grau Decisão A3ES Nº de Anos Data Publicação da Decisão da A3ES Nº de Registos da DGES Publicação em Diário da República
Direito Mestrado Acreditado 5 30-10-2014

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A-Ef 3196/2011/AL02

Despacho n.º 8472/2020, de 2 de setembro

 

 

Regulamentos do 2º ciclo

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

Para além da disciplina obrigatória, os estudantes devem completar 32 ECTS em disciplinas de opção restrita das aqui elencadas e 20 ECTS em disciplinas de opção livre que podem escolher livremente de qualquer disciplina lecionada na NOVA School of Law.

1º ano - Parte letiva

ECTS
Metodologia da Investigação Jurídica* 8
O
B
OP** ECTS
Direitos Fundamentais Sociais 6
Direito do Trabalho em Funções Públicas 4
Direito do Trabalho Especial 6
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Institucional da Economia Social 1
Direito da Família e das Crianças 4
Direito do Desporto 4
Insolvência 4
Introdução à Mediação*** 8
Mediação – Técnicas e Processo*** 4
Filosofia Social e Política 6
O
P
OP** ECTS
EU Asylum and Migration Law. 6
International Humanitarian Law 6
Fundamental Rights’ Protection Systems 4
Energy Law 4
Environmental Law 6
Life Sciences Law 6
Data Protection and Management Law 6
O
P

* Unidade curricular lecionada em português e inglês. Os/as estudantes optam pela versão que pretendem frequentar.

** OP = Unidades curriculares de opção restrita (no total 32 ECTS).

*** A conclusão com sucesso de ambas as unidades curriculares constitui formação certificada, dando acesso à lista de mediadores/as certificado/as do Ministério da Justiça.

Para além da disciplina obrigatória, os/as estudantes devem completar 32 ECTS em disciplinas de opção restrita de entre aqui elencadas e 20 ECTS em disciplinas de opção livre que podem escolher livremente de qualquer disciplina lecionada na NOVA School of Law. Total de ECTS da fase letiva: 60 ECTS

2º ano - Parte não letiva

ECTS
Tese, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto 60
O
B

Total do Mestrado: 120 ECTS.

Coordenadores

Cristina Queiroz
Professora Catedrática
Cristina Queiroz
João Zenha Martins
Professor Associado
João Zenha Martins

DURAÇÃO 4 SEMESTRES

120 ECTS

VAGAS

120 vagas 

Os candidatos serão distribuídos pelas várias áreas de especialização (Direito Internacional e Europeu, Law and Technology, Direito Social e da Inovação).

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.

 

Candidaturas:

1.ª Fase: 

– Apresentação das candidaturas: 1 a 26 de fevereiro

– Afixação do edital de colocação: 30 de março

– Reclamação sobre colocações:  30 de março a 05 abril

– Matrículas: 06 a 12 de abril

 

2ª fase*

– Apresentação das candidaturas: 19 de abril a 14 de maio

– Afixação do edital de colocação: 31 de maio

– Reclamação sobre colocações: 31 de maio a 04 junho

– Matrículas: 07 a 11 junho

*Vagas sobrantes da 1ª fase, caso existam

 

REQUISITOS

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.

 

SERIAÇÃO

Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:

– Nota final do curso superior com que se candidata (50%);

– Relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%);

(o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos ou alguns dos candidatos;

– Serão automaticamente excluídos os candidatos avaliados neste critério com uma classificação inferior a 9,5.

 

INSTRUÇÃO DAS CANDIDATURAS (ONLINE):

– Preenchimento do impresso de candidatura (online);

– Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco que surgirão no decurso da candidatura (51€);

– Submissão online dos seguintes documentos: carta de motivação, curriculum vitae (modelo europeu), cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); comprovativo de nif; comprovativo de identificação;

– Os candidatos condicionados ao término da licenciatura, devem enviar o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final descriminada e uma declaração sob compromisso de honra onde que conste o curso, escola, média esperada e a data prevista para conclusão da Licenciatura;

Devem ainda enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a licenciatura que comprove a situação académica;

– Os candidatos com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar de que conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da licenciatura;

– Os candidatos que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriados com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;

– O/as candidatos/as devem apresentar no ato da candidatura, o pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Para o efeito, o/a candidato/a deve o preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão no ciclo de estudos e apenas nesse mesmo ciclo de estudos.

Todos os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, e visados pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

 

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.

 

PROPINAS*

– Taxa de candidatura: 51,00€

– Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€

– Seguro escolar (anual): 3,00€

– Propina anual da parte escolar: 4200,00€

– Parte não escolar (dissertação), um ano: 2000,00€

– Prorrogação da parte não escolar (90 dias): 600,00

 

*O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

Apenas nas situações em que o aluno não conclua o curso com o qual se candidatou (nestes casos, o aluno deve comprovar a situação por declaração da instituição de origem até setembro de 2021) os valores pagos referentes à propina serão​ devolvidos (taxas, seguro escolar e custos administrativos não são reembolsados)​.​

A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.

 

BOLSAS DE MÉRITO: 

– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina não acumulável com outros descontos.

– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 16 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor total da propina não acumulável com outros descontos.

– Na fase não letiva são atribuídas três bolsas de mérito (por mestrado ou área de especialização): uma que corresponde a uma isenção total do pagamento da propina, que será atribuída à melhor classificação da fase curricular, e outras duas às segunda e terceira melhores classificações, que serão contempladas com uma redução de metade da propina. Para aferir as melhores classificações na fase escolar só serão tidas em conta as classificações obtidas na NOVA School of Law. Esta bolsa pressupõe a conclusão da fase curricular no tempo devido.

 

DESCONTO ALUMNI: O/as aluno/as ou ex-aluno/as (de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.

 

DESCONTO FINANCEIRO:

– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único (para a totalidade do ciclo de estudos) têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar;

 

DESCONTOS PROTOCOLOS EM VIGOR: Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:

– Associação Sindical dos Juízes Portugueses;

– Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.

 

*Desconto sobre o valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.

*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.

 

PROPINAS, EMOLUMENTOS E TAXAS

Estudantes Nacionais e Internacionais

 

Valor anual da Propina da parte escolar: 4200,00 €

Prestação valor Data de pagamento
1 1 000,00 € de 6 a 12 de abril de 2021
2 355,56 € de 1 a 10 de julho de 2021
3 355,56 € de 1 a 10 de setembro de 2021
4 355,56 € de 1 a 10 de outubro de 2021
5 355,56 € de 1 a 10 de novembro de 2021
6 355,56 € de 1 a 10 de janeiro de 2022
7 355,55 € de 1 a 10 de fevereiro de 2022
8 355,55 € de 1 a 10 de março de 2022
9 355,55 € de 1 a 10 de abril de 2022
10 355,55 € de 1 a 10 de maio de 2022

 

As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso.

O/as aluno/as podem ainda optar por realizar o pagamento da propina anual em 4 prestações, caso em que deverão, no ato da matrícula, selecionar essa opção.

 

Valor anual da Propina da parte não escolar: 2000,00 €

Prestação valor Data de pagamento
1 500,00 € de 1  a 10 de setembro de 2021
2 500,00 € de 1 a 10 de  novembro de 2021
3 500,00 € de 1 a 10 de fevereiro de 2022
4 500,00 € de 1 a 10 de março  de 2022

 

Valor da Prorrogação da parte não escolar: 600,00 €

Pedido de prorrogação do prazo de entrega da dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto por 90 dias. 

Prestação Valor € Data limite de pagamento
Prestação Única  600,00€ Antes da entrega da dissertação relatório de estágio ou trabalho de projeto.

 

Emolumentos e Taxas

A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.

Designação Valor € Data limite de pagamento
Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual) 35,00€   No ato da matrícula/inscrição
Seguro Escolar 3,00€ No ato da matrícula/inscrição
Certidão de Matrícula 6,00€ No ato do pedido
Certidão de Conclusão 50,00€ No ato do pedido
Exame de melhoria de nota 15,00€ No ato do pedido

 

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis na área reservada.. O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

Testemunhos

Tânia Fonseca Alexandre

Tânia Fonseca Alexandre

Aluna no ano letivo 2019/2020

A candidatura ao Mestrado de Direito Social e Inovação resultou de uma ponderação óbvia. Advogada, com colaboração no Ministério dos Negócios Estrangeiros, passando pela Marinha Portuguesa, nos últimos anos dedico a minha vida profissional a uma Instituição com fins estatutários exigentes, como é a SCML, na realização da melhoria do bem-estar das pessoas. A escolha deste mestrado baseou-se tanto nas disciplinas que são oferecidas quanto na qualidade do corpo docente. Tendo participado em Erasmus, frequentado diversos cursos em universidades nacionais e europeias, é com agrado que regresso à NOVA School of Law num ambiente multicultural, em que se mantém aliado o jurista ao humanista.

Suzana Rahde Gerchmann

Suzana Rahde Gerchmann

Aluna no ano letivo 2019/2020

“Formei-me em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, exerci advocacia, e, desde 2016, sou procuradora do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul. Escolhi o Mestrado em Direito Social e da Inovação porque é um curso que alia a parte teórica do Direito a muitos aspetos práticos, incidindo sobre temas muito atuais. Não poderia estar mais feliz com a minha decisão, especialmente pelo corpo docente da NOVA School of Law e pela riqueza curricular que nos é proporcionada.”

2ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
14:00-17:00 Introdução à Mediação João Pedro Pinto Ferreira
18:00-20:00 Direito do Ambiente Tiago Cartaxo

3ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
14:00-17:00 Data Protection and Management Law (online) Graça Canto Moniz

4ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
11:00-12:30 Introdução à Mediação João Pedro Pinto Ferreira
14:00-17:00 Direito Social (Direito da Segurança Social) Ricardo Gouveia Pinto

5ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
09:00-12:00 Direito do Trabalho em Funções Públicas João Zenha Martins
14:00-16:00 Insolvência João Pedro Pinto Ferreira
18:00-20:00 Energy Law (online) Vítor Neves

6ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
09:30-11:30 Business, Human Rights and Sustainability (online) Claire Bright
11:30-13:30 Emerging Technologies: Governance and Regulation (online) Arno Lodder
14:00-16:00 Metodologia da Investigação Jurídica (online) Soraya Nour Sckell

2ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
09:00-12:00 Corporate Governance Pedro Caetano Nunes
13:00-16:00 Negotiation (Terms & Conditions) Vítor Neves

3ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
09:00-12:00 European Labour Law José João Abrantes e António Monteiro
14:00-18:00 Estudos Interdisciplinares (Direito e Cinema) Francisco Pereira Coutinho

4ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
09:00-11:00 Direito da Família e das Crianças Marta Costa
09:00-12:00 International Humanitarian Law Athina Sachoulidou
14:00-16:00 Direito das Atividades Não Lucrativas Joana Farrajota e João Zenha Martins;
16:00-19:00 Direito Processual do Trabalho José Eduardo Sapateiro

5ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
09:00-12:00 Mediação - Técnicas e Processo Joana Campos Carvalho
12:30-15:30 Processo Penal Especial Frederico de Lacerda da Costa Pinto
15:30-18h30 Direito do Asilo e da Imigração Veronica Corcodel

6ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
09:00-11:00 Direitos Africanos José Van Dunem
09:00-12:00 Mediação, Técnicas e Processos Joana Campos Carvalho
13:00-16:00 Filosofia do Direito Soraya Nour Sckell

Horário Unidade Curricular Professor
12:30 - 15:30 Filosofia do Direito Soraya Nour Sckell
16:00 - 19:00 Direito do Consumo Jorge Morais Carvalho

Horário Unidade Curricular Professor
11:00 - 13:00 Direito das Atividades Não Lucrativas Carlos Ferreira de Almeida e Joana Farrajota
15:00 - 18:00 European Labour Law José João Abrantes e António Monteiro Fernandes

Horário Unidade Curricular Professor
9:00 - 11:00 Direito da Família e das Crianças Ana Rita Gil
9:00 - 11:00 International Humanitarian Law Athina Sachoulidou
12:00 - 13:00 Direito do Consumo Jorge Morais Carvalho
14:00 - 18:00 Estudos Interdisciplinares (Direito e Cinema) Francisco Pereira Coutinho

Horário Unidade Curricular Professor
9:00 - 11:00 Direitos Africanos Carlos Feijó e José Van Dunem
9:00 - 12:00 Corporate Governance Pedro Caetano Nunes
11:00 - 13:00 International Humanitarian Law Athina Sachoulidou
12:30 - 15:30 Direito Processual Penal Especial Frederico de Lacerda da Costa Pinto
15:30 - 18:30 Life Sciences Law Helena Pereira de Melo

Horário Unidade Curricular Professor
9:00 - 11:00 Direitos Africanos Carlos Feijó e José Van Dunem
9:00 - 12:00 Corporate Governance Pedro Caetano Nunes
12:30 - 15:30 Data Protection and Management Law Graça Canto Moniz
15:30 - 18:30 Direito Processual do Trabalho José Eduardo Sapateiro

O  Mestrado em Direito Social e da Inovação visa proporcionar aos licenciados em Direito uma formação centrada em áreas jurídicas emergentes e em renovação, procurando-se habilitá-los com as ferramentas necessárias ao exercício de uma carreira especializada em pessoas coletivas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, na magistratura, na advocacia ou na investigação científica. A estrutura abrangente do curso garante uma formação interdisciplinar que capacita os juristas à identificação de estratégias e à resolução dos problemas cada vez mais complexos que a vasta área do Direito Social e da Inovação implicam