Apresentação
O Mestrado em Direito – Internacional e Europeu  oferece uma oportunidade de aprofundar os estudos jurídicos numa área que se torna cada vez mais indispensável considerando o Mundo que se globalizou, em que as barreiras nacionais vão perdendo importância. Só um jurista familiarizado com os diversos domínios, progressivamente mais vastos, do Direito Internacional e do Direito da União Europeia é capaz de enfrentar com êxito os desafios teóricos e práticos que se lhe colocam.

Especialização no domínio do Direito de um mundo transnacional e globalizado em múltiplas esferas e de múltiplas formas e, por isso, menos centrado nas clássicas questões de direito internacional público do que nas questões ligadas à internacionalização dos negócios e das relações jurídicas do trato privado/público transnacional, por um lado; e por outro, nas questões relativas ao (des) respeito dos direitos humanos. A integração europeia faz parte desta nova geopolítica e por isso aqui se analisam vários domínios do Direito da União Europeia como a liberdade de circulação de pessoas ou o sistema jurisdicional europeu.

 

Objetivos
Desenvolvimento dos conhecimentos adquiridos na licenciatura em estudos jurídicos nas áreas do direito internacional e do direito da União Europeia, com aprofundamento de diversos aspetos especiais de ambos, incluindo a sua interação multinível, designadamente no domínio da tutela dos direitos humanos. Desenvolvimento da capacidade de investigação científica. Preparação para a vida profissional.

 

Destinatários
Licenciados em Direito ou noutras ciências sociais que desejem aprofundar os seus conhecimentos em Direito Internacional e em Direito da União Europeia.

 

Regime Horário
Este curso é lecionado em horário diurno

 

Certificação 

Ciclo de Estudos Grau Decisão A3ES N.º de anos Data da Publicação da Decisão A3ES N.º de registo na DGES Publicação Diário da República
Direito Mestrado Acreditado 5 30-10-2014 R/A-Ef 3196/2011/AL02 Despacho n.º 8422/2018, de 29 de agosto

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

Para além da disciplina obrigatória, os estudantes devem completar 32 ECTS em disciplinas de opção restrita das aqui elencadas e 20 ECTS em disciplinas de opção livre que podem escolher livremente de qualquer disciplina lecionada na NOVA School of Law ou de entre as aqui apresentadas.

1º ano - Parte letiva

ECTS
Methodology of Legal Research** 8
O
B
Diplomatic and Consular Law* 6
Legal English* 4
International Economic Law * 4
Data Protection and Management Law* 6
Competition Law* 6
International Commercial Law* 6
International Tax Law* 6
International Humanitarian Law* 6
Moot Courts* 4
Transitional Justice* 4
Direito Europeu do Asilo e da Imigração 6
Estudos Interdisciplinares (Cinema e Direito) 4
Direito Administrativo Europeu 4
O
P

*Lecionadas em inglês

**A mesma disciplina será lecionada em Português e Inglês. Os alunos optam pela versão que pretendem frequentar.

2º semestre - parte não letiva

ECTS
Tese, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto 60
O
B
A NOVA School of Law faz parte da THEMIS, uma rede que incentiva a internacionalização dos estudantes de mestrado. O certificado Themis é atribuído quando os alunos completam um semestre em mobilidade, participam no seminário da Themis e fazem um estágio internacional.

Coordenadores

Francisco Pereira Coutinho
Professor Associado e Subdiretor
Francisco Pereira Coutinho

DURAÇÃO 4 SEMESTRES

 

120 ECTS

 

VAGAS
100 vagas para o Mestrado em Direito

 

Os candidatos serão distribuídos pelas várias áreas de especialização (Direito Público, Direito Internacional e Europeu, Law and Technology, Direito Social e da Inovação).

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.

 

 

CANDIDATURAS

PRAZOS

– Apresentação das candidaturas ………………………………………. de 16 de março a 30 de abril;

– Afixação dos editais de colocação ……………………………………………………………………… 22 de maio;

– Reclamação sobre as colocações ………………………………………………………………. 22 a 30 de maio;

– Matrícula ………………………………………………………………………………………………………………… 5 a 12 de junho;

 

Vagas preenchidas na 1ª  fase.

 

REQUISITOS

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.

 

SERIAÇÃO

Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:

– Nota final do curso superior com que se candidata (50%);

– Relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%) (o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos ou alguns dos candidatos.

– Serão automaticamente excluídos os candidatos avaliados neste critério com uma classificação inferior a 9,5

 

INSTRUÇÃO DAS CANDIDATURAS (ONLINE):

– Preenchimento do impresso de candidatura (online);
– Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco que surgirão no decurso da candidatura (51€);
– Submissão online dos seguintes documentos: (i) carta de motivação, (ii) curriculum vitae (modelo europeu), (iii) cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s), (iv) comprovativo(s) de identificação e de número de identificação fiscal.
– As candidaturas condicionadas à conclusão da licenciatura devem incluir o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final discriminada e uma declaração sob compromisso de honra de que conste o curso, escola, média esperada e data prevista para a conclusão da licenciatura. Devem ainda enviar uma declaração da instituição de ensino frequentada que comprove a sua situação académica.
– As candidaturas com habilitações estrangeiras devem incluir um histórico escolar de que conste o coeficiente de rendimento ou uma declaração com a média final da licenciatura.
– As candidaturas que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriadas com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20.
– As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga serão liminarmente indeferidas.

 

 

PROPINAS*

– Taxa de candidatura ………………………………………………………………………………………………………………. 51,00€

– Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual) …………………………………………….. 35,00€

– Seguro escolar (anual) ……………………………………………………………………………………………………………. 3,00€

– Propina anual da parte letiva ………………………………………………………………………………………. 4200,00€
(valor anual pago em 8 vezes (1.ª x 1260€ + 7 x 420€)

– Parte não letiva, um ano ……………………………………………………………………………………………….. 2000,00€
(valor anual pago em 4 vezes)

– Prorrogação da parte não letiva (90 dias)……………………………………………………………………. 600,00€

 

 

*O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da UNL

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

 

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

 

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.

 

BOLSAS DE MÉRITO:

– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina.

– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 16 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor total da propina.

– Na fase não letiva são atribuídas três bolsas de mérito (por mestrado ou área de especialização): uma que corresponde a uma isenção total do pagamento da propina, que será atribuída à melhor classificação da fase curricular, e outras duas às segunda e terceira melhores classificações, que serão contempladas com uma redução de metade da propina. Para aferir as melhores classificações na fase letiva só serão tidas em conta as classificações obtidas na NOVA School of Law. Esta bolsa pressupõe a conclusão da fase curricular no tempo devido.

 

DESCONTO ALUMNI:
O/as aluno/as ou ex-aluno/as (de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.

 

DESCONTO FINANCEIRO:

– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único (para a totalidade do ciclo de estudos) têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar;

– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas em dois pagamentos anuais têm um desconto de 2,5% sobre o valor a pagar.

 

DESCONTOS PROTOCOLOS EM VIGOR:
Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:

– Associação Sindical dos Juízes Portugueses;

– Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.

 

*Desconto sobre o valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.

*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.

 

PROPINAS, EMOLUMENTOS E TAXAS
Estudantes Nacionais e Internacionais

 

Valor anual da parte letiva: 4200,00 €

 

Prestações

 

Valor €

 

Data limite de pagamento

 

1.ª Prestação

 

1260,00€

 

No ato da matrícula

 

2.ª Prestação

 

420,00€

 

De 1 a 10 de setembro de 2020

 

3.ª Prestação

 

420,00€

 

De 1 a 10 de agosto de 2020

 

4.ª Prestação

 

420,00€

 

De 1 a 10 de setembro de 2020

 

5.ª Prestação

 

420,00€

 

De 1 a 10 de outubro de 2020

 

6.ª Prestação

 

420,00€

 

De 1 a 10 de janeiro de 2021

 

7.ª Prestação

 

420,00€

 

De 1 a 10 de fevereiro de 2021

 

8.ª Prestação

 

420,00€

 

De 1 a 10 de março de 2021

 

As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso.

 

Valor anual da Propina da parte não letiva: 2000,00 €

 

 

Prestações

 

Valor €

 

Data limite de pagamento

 

1.ª Prestação

 

500,00€

 

No ato da matrícula

 

2.ª Prestação

 

500,00€

 

De 1 a 10 de janeiro de 2021

 

3.ª Prestação

 

500,00€

 

De 1 a 10 de março de 2021

 

4.ª Prestação

 

500,00€

 

De 1 a 10 de maio de 2021

 

Valor da Prorrogação da parte não letiva: 600,00 €

 

Pedido de prorrogação do prazo de entrega da dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto por 90 dias.

 

 

 

Prestações

 

Valor €

 

Data limite de pagamento

 

 

Prestação Única

 

 

600,00€

 

Antes da entrega da dissertação relatório de estágio ou trabalho de projeto

 

 

Os estudantes que ingressaram em edições anteriores do Mestrado continuam a pagar os valores anunciados aquando da sua candidatura. Caso ultrapassem o tempo regulamentar, ser-lhes-á aplicado o valor anunciado no presente edital.

 

Caso o estudante não entregue a dissertação dentro do tempo regulamentar, poderá inscrever-se em mais um ano, pagando o valor correspondente de 2000,00€ .

 

Emolumentos e Taxas

A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.

 

 

Designação

 

Valor €

 

Data limite de pagamento

 

Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)

 

35,00€

 

No ato da matrícula/inscrição

 

Seguro Escolar

 

3,00€

 

No ato da matrícula/inscrição

 

Certidão de Matrícula

 

6,00€

 

No ato do pedido

Certidão de Conclusão 50,00€ No ato do pedido
Exame de melhoria de nota 15,00€ No ato do pedido

 

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis no Netpa.

O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

 

Testemunhos

Patrícia Raminhos

Patrícia Raminhos

Jurista na Altice Portugal

“Este é o mestrado ideal para quem queira ter uma carreira com projeção internacional, tendo o enorme benefício de ser o próprio aluno a adequar o currículo às suas ambições profissionais. Ao ser aluna deste mestrado tive a oportunidade única de visitar o Tribunal de Justiça da União Europeia, tendo tido inclusive a oportunidade de assistir a um julgamento. Recentemente fui recrutada pela Altice Portugal, trabalhando atualmente com Direito da Proteção de Dados, estando a elaborar a minha dissertação nesta área. Em suma, recomendo vivamente este mestrado a todos aqueles que, como eu, tenham uma ambição de conhecimento que vá além das fronteiras nacionais, querendo ser um verdadeiro jurista do século XXI.”

Sérgio Abreu

Sérgio Abreu

Estagiário na Embaixada de Portugal em Bruxelas

“O Mestrado em Direito Internacional e Europeu da NOVA School of Law demarca-se pela sua abordagem de temas atuais com uma perspetiva de futuro, possibilitando aos alunos a escolha dos tópicos que mais lhes interessam dentro da vasta oferta curricular. Devido aos vários protocolos assinados com a Faculdade, neste Mestrado tive a oportunidade de fazer o segundo semestre na Universidade de Ljubljana e de obter experiência profissional com um estágio curricular em Bruxelas. Uma vez que procurava um mestrado que se afastasse do percurso tradicional da advocacia e me preparasse para uma carreira num plano internacional, esta foi a escolha evidente!”

Horários

Horário Unidade Curricular Professor
13:00 - 16:00 Cybersecurity Athina Sachoulidou
14:00 - 16:00 International Commercial Arbitration José Miguel Júdice
16:00 - 18:00 Methodology of Legal Research Soraya Nour Sckell

Horário Unidade Curricular Professor
9:00 - 12:00 International Tax Law Rita Calçada Pires
13:30 - 16:30 International Commercial Law Maria Helena Brito e Claire Bright

Horário Unidade Curricular Professor
9:00 - 11:00 International Humanitarian Law Athina Sachoulidou
11:30 - 13:30 Moot Courts Francisco Pereira Coutinho
14:00 - 18:00 Estudos Interdisciplinares (Direito e Cinema) Francisco Pereira Coutinho
18:00 - 21:00 Competition Law Lúcio Tomé Feteira

Horário Unidade Curricular Professor
9:00 - 11:00 Direitos Africanos Carlos Feijó e José Van Dunem
11:00 - 13:00 International Humanitarian Law Athina Sachoulidou
15:30 - 17:30 Processo Civil Europeu Afonso Patrão
17:30 - 19:30 Investment Arbitration Peter Sester

Horário Unidade Curricular Professor
9:00 - 11:00 Direitos Africanos Carlos Feijó e José Van Dunem
12:30 - 15:30 Data Protection and Management Law Graça Canto Moniz
15:30 - 17:30 Investment Arbitration Peter Sester