O Mestrado em Direito – Internacional e Europeu  oferece uma oportunidade de aprofundar os estudos jurídicos numa área que se torna cada vez mais indispensável considerando o Mundo que se globalizou, em que as barreiras nacionais vão perdendo importância. Só um jurista familiarizado com os diversos domínios, progressivamente mais vastos, do Direito Internacional e do Direito da União Europeia é capaz de enfrentar com êxito os desafios teóricos e práticos que se lhe colocam.

Especialização no domínio do Direito de um mundo transnacional e globalizado em múltiplas esferas e de múltiplas formas e, por isso, menos centrado nas clássicas questões de direito internacional público do que nas questões ligadas à internacionalização dos negócios e das relações jurídicas do trato privado/público transnacional, por um lado; e por outro, nas questões relativas ao (des) respeito dos direitos humanos. A integração europeia faz parte desta nova geopolítica e por isso aqui se analisam vários domínios do Direito da União Europeia como a liberdade de circulação de pessoas ou o sistema jurisdicional europeu.

 

Comissão Científica

Presidente: Cristina Queiroz | Vogais: Francisco Pereira Coutinho (fase letiva) | João Zenha Martins (fase letiva) | Miguel Moura (fase não letiva) | Fabrizio Esposito (fase não letiva)

 

OBJETIVOS
Desenvolvimento dos conhecimentos adquiridos na licenciatura em estudos jurídicos nas áreas do direito internacional e do direito da União Europeia, com aprofundamento de diversos aspetos especiais de ambos, incluindo a sua interação multinível, designadamente no domínio da tutela dos direitos humanos. Desenvolvimento da capacidade de investigação científica. Preparação para a vida profissional.

 

DESTINATÁRIOS
Licenciados em Direito ou noutras ciências sociais que desejem aprofundar os seus conhecimentos em Direito Internacional e em Direito da União Europeia.

 

REGIME HORÁRIO
Este curso é lecionado em horário diurno

 

CERTIFICAÇÃO

Ciclo de Estudos Grau Decisão A3ES N.º de anos Data da Publicação da Decisão A3ES N.º de registo na DGES Publicação Diário da República
Direito Mestrado Acreditado 5 30-10-2014

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A-Ef 3196/2011/AL02 Despacho n.º 8472/2020, de 2 de setembro

 

Regulamentos do 2º ciclo

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

Para além da disciplina obrigatória, os estudantes devem completar 32 ECTS em disciplinas de opção restrita das aqui elencadas e 20 ECTS em disciplinas de opção livre que podem escolher livremente de qualquer disciplina lecionada na NOVA School of Law ou de entre as aqui apresentadas.

1º ano - Parte letiva

ECTS
Methodology of Legal Research* 8
O
B
1º semestre ECTS
Business, Human Rights and Sustainability 4
Data Protection and Management Law 6
Diplomatic and Consular Law 6
Direito Administrativo Europeu 4
Human Rights International Protection Systems 6
International Humanitarian Law 6
International Tax Law 6
Legal English 4
Transitional Justice 4
O
P
2º semestre ECTS
International Commercial Law 6
Moot Courts 4
Estudos Interdisciplinares (Cinema e Direito) 4
Competition Law 6
International Economic Law 4
Environmental Law 6
EU Asylum and Migration Law 6
EU Criminal Law 4
O
P

* Unidade curricular lecionada em português e inglês. Os/as estudantes optam pela versão que pretendem frequentar.

OP = Unidades curriculares de opção restrita (no total 32 ECTS).

Além destas unidades curriculares, os/as estudantes escolhem livremente de entre todas as unidades curriculares oferecidas na NOVA School of Law (no total 20 ECTS).

Total de ECTS da fase letiva: 60 ECTS

.

2º ano - Parte não letiva

ECTS
Tese, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto 60
O
B
Total do Mestrado: 120 ECTS.

A NOVA School of Law faz parte da THEMIS, uma rede que incentiva a internacionalização dos estudantes de mestrado. O certificado Themis é atribuído quando os alunos completam um semestre em mobilidade, participam no seminário da Themis e fazem um estágio internacional.

Coordenadores

Francisco Pereira Coutinho
Professor Associado com Agregação e Subdiretor
Francisco Pereira Coutinho
Veronica Corcodel
Professora Auxiliar
Veronica Corcodel

DURAÇÃO 4 SEMESTRES

120 ECTS

 

VAGAS

120

Os candidatos serão distribuídos pelas várias áreas de especialização (Direito Internacional e Europeu, Direito e Tecnologia, Direito Social e da Inovação).

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.

 

CANDIDATURAS

1.ª Fase: 

– Apresentação das candidaturas: 1 a 26 de fevereiro

– Afixação do edital de colocação: 30 de março

– Reclamação sobre colocações:  30 de março a 05 abril

– Matrículas: 06 a 12 de abril

 

REQUISITOS

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.

 

SERIAÇÃO

Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:

– Nota final do curso superior com que se candidata (50%);

– Relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%) (o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos ou alguns dos candidatos;

– Serão automaticamente excluídos os candidatos avaliados neste critério com uma classificação inferior a 9,5.

 

INSTRUÇÃO DAS CANDIDATURAS (ONLINE):

Preenchimento do impresso de candidatura (online);

– Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco que surgirão no decurso da candidatura (51€);

– Submissão online dos seguintes documentos: carta de motivação, curriculum vitae (modelo europeu), cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); comprovativo de nif; comprovativo de identificação;

– Os candidatos condicionados ao término da licenciatura, devem enviar o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final descriminada e uma declaração sob compromisso de honra de que conste o curso, escola, média esperada e data prevista para a conclusão da Licenciatura;

– Devem ainda enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a licenciatura que comprove a situação académica;

– Os candidatos com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar de que conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da licenciatura;

– Os candidatos que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriados com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;

– O/as candidatos/as devem apresentar no ato da candidatura, opedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Para o efeito, o/a candidato/a deve o preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão no ciclo de estudos e apenas nesse mesmo ciclo de estudos. Todos os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, e visados pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

 

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.

PROPINAS*

– Taxa de candidatura: 51,00€

– Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€

– Seguro escolar (anual): 3,00€

– Propina anual da parte escolar: 4200,00€

– Propina anual da parte não escolar (dissertação): 2000,00€

– Inscrição em semestre adicional da parte não escolar (dissertação): 1000,00€

– Prorrogação da parte não letiva (90 dias): 600,00€

 

*O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

Apenas nas situações em que o aluno não conclua o curso com o qual se candidatou (nestes casos, o aluno deve comprovar a situação por declaração da instituição de origem até setembro de 2021) os valores pagos referentes à propina serão​ devolvidos (taxas, seguro escolar e custos administrativos não são reembolsados)​.​

A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.

 

BOLSAS DE MÉRITO: 

– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina, não acumulável com outros descontos;

– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 16 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor total da propina não acumulável com outros descontos;

– Na fase não letiva são atribuídas três bolsas de mérito (por mestrado ou área de especialização): uma que corresponde a uma isenção total do pagamento da propina, que será atribuída à melhor classificação da fase curricular, e outras duas às segunda e terceira melhores classificações, que serão contempladas com uma redução de metade da propina. Para aferir as melhores classificações na fase escolar só serão tidas em conta as classificações obtidas na NOVA School of Law. Esta bolsa pressupõe a conclusão da fase curricular no tempo devido.

 

DESCONTO ALUMNI: O/as aluno/as ou ex-aluno/as (de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.

 

DESCONTO FINANCEIRO:

– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar.

 

DESCONTOS PROTOCOLOS EM VIGOR: Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:

– Associação Sindical dos Juízes Portugueses;

– Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.

 

*Desconto sobre o valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.

*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.

 

PROPINAS, EMOLUMENTOS E TAXAS

Estudantes Nacionais e Internacionais

 

Valor anual da parte escolar: 4.200,00 €

Prestação valor Data de pagamento
1 1 000,00 € de 6 a 12 de abril de 2021
2 355,56 € de 1 a 10 de julho de 2021
3 355,56 € de 1 a 10 de setembro de 2021
4 355,56 € de 1 a 10 de outubro de 2021
5 355,56 € de 1 a 10 de novembro de 2021
6 355,56 € de 1 a 10 de janeiro de 2022
7 355,55 € de 1 a 10 de fevereiro de 2022
8 355,55 € de 1 a 10 de março de 2022
9 355,55 € de 1 a 10 de abril de 2022
10 355,55 € de 1 a 10 de maio de 2022

As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso.

O/as aluno/as podem ainda optar por realizar o pagamento da propina anual em 4 prestações, caso em que deverão, no ato da matrícula, selecionar essa opção.

 

Valor anual da Propina da parte não escolar: 2.000,00 €

Prestação valor Data de pagamento
1 500,00 € de 1  a 10 de setembro de 2021
2 500,00 € de 1 a 10 de  novembro de 2021
3 500,00 € de 1 a 10 de fevereiro de 2022
4 500,00 € de 1 a 10 de março  de 2022

 

Valor da Prorrogação da parte não escolar: 600,00 €

Pedido de prorrogação do prazo de entrega da dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto por 90 dias. 

Prestação Valor € Data limite de pagamento
Prestação Única  600,00€ Antes da entrega da dissertação relatório de estágio ou trabalho de projeto

 

Emolumentos e Taxas

A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.

Designação Valor € Data limite de pagamento
Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual) 35,00€   No ato da matrícula/inscrição
Seguro Escolar 3,00€ No ato da matrícula/inscrição
Certidão de Matrícula 6,00€ No ato do pedido
Certidão de Conclusão 50,00€ No ato do pedido
Exame de melhoria de nota 15,00€ No ato do pedido

 

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis na área reservada.

O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

 

 

Testemunhos

Patrícia Raminhos

Patrícia Raminhos

Jurista na Altice Portugal

“Este é o mestrado ideal para quem queira ter uma carreira com projeção internacional, tendo o enorme benefício de ser o próprio aluno a adequar o currículo às suas ambições profissionais. Ao ser aluna deste mestrado tive a oportunidade única de visitar o Tribunal de Justiça da União Europeia, tendo tido inclusive a oportunidade de assistir a um julgamento. Recentemente fui recrutada pela Altice Portugal, trabalhando atualmente com Direito da Proteção de Dados, estando a elaborar a minha dissertação nesta área. Em suma, recomendo vivamente este mestrado a todos aqueles que, como eu, tenham uma ambição de conhecimento que vá além das fronteiras nacionais, querendo ser um verdadeiro jurista do século XXI.”

Sérgio Abreu

Sérgio Abreu

Estagiário na Embaixada de Portugal em Bruxelas

“O Mestrado em Direito Internacional e Europeu da NOVA School of Law demarca-se pela sua abordagem de temas atuais com uma perspetiva de futuro, possibilitando aos alunos a escolha dos tópicos que mais lhes interessam dentro da vasta oferta curricular. Devido aos vários protocolos assinados com a Faculdade, neste Mestrado tive a oportunidade de fazer o segundo semestre na Universidade de Ljubljana e de obter experiência profissional com um estágio curricular em Bruxelas. Uma vez que procurava um mestrado que se afastasse do percurso tradicional da advocacia e me preparasse para uma carreira num plano internacional, esta foi a escolha evidente!”

2ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
09:00-11:00 International Economic Law Lúcio Tomé Feteira
13:00-15:00 Transitional Justice Jeremy Sarkin
15:00-18:00 Diplomatic and Consular Law Mateus Kowalski
18:00-20:00 Direito do Ambiente Tiago Cartaxo

3ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
14:00-17:00 Data Protection and Management Law (online) Graça Canto Moniz

5ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
14:00-16:00 Direito Administrativo Europeu Filipe Brito Bastos
18:00-21:00 European Security Law Clara Calheiros
18:00-21:00 International Security Law Francisco Pereira Coutinho

6ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
09:30-11:30 Business, Human Rights and Sustainability (online) Claire Bright
14:00-16:00 Metodologia da Investigação Jurídica (online) Soraya Nour Sckell
16:00-18:00 Legal English (online) Simon Gillibrand

3ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
14:00-18:00 Estudos Interdisciplinares (Direito e Cinema) Francisco Pereira Coutinho
18:00-21:00 International Commercial Law Claire Bright

4ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
09:00-12:00 International Humanitarian Law Athina Sachoulidou
12:30-14:30 Moot Courts Francisco Pereira Coutinho
18:00-20:00 Methodology of Legal Research Fabrízio Esposito

5ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
15:30-18:30 Asylum and Immigration law Veronica Corcodel
18:00-20:00 European Sea Law Fátima Moreira e Marta Chantal Ribeiro

6ª feira

Horário Unidade Curricular Professor
14:00-17:00 International Tax Law Rita Calçada Pires
17:00-20:00 Competition Law Lúcio Tomé Feteira

Horário Unidade Curricular Professor
13:00 - 16:00 Cybersecurity Athina Sachoulidou
14:00 - 16:00 International Commercial Arbitration José Miguel Júdice
16:00 - 18:00 Methodology of Legal Research Soraya Nour Sckell

Horário Unidade Curricular Professor
9:00 - 12:00 International Tax Law Rita Calçada Pires
13:30 - 16:30 International Commercial Law Maria Helena Brito e Claire Bright

Horário Unidade Curricular Professor
9:00 - 11:00 International Humanitarian Law Athina Sachoulidou
11:30 - 13:30 Moot Courts Francisco Pereira Coutinho
14:00 - 18:00 Estudos Interdisciplinares (Direito e Cinema) Francisco Pereira Coutinho
18:00 - 21:00 Competition Law Lúcio Tomé Feteira

Horário Unidade Curricular Professor
9:00 - 11:00 Direitos Africanos Carlos Feijó e José Van Dunem
11:00 - 13:00 International Humanitarian Law Athina Sachoulidou
15:30 - 17:30 Processo Civil Europeu Afonso Patrão
17:30 - 19:30 Investment Arbitration Peter Sester

Horário Unidade Curricular Professor
9:00 - 11:00 Direitos Africanos Carlos Feijó e José Van Dunem
12:30 - 15:30 Data Protection and Management Law Graça Canto Moniz
15:30 - 17:30 Investment Arbitration Peter Sester

Os alunos do Mestrado em Direito Internacional e Europeu podem seguir a sua carreira profissional em escritórios de advogados, instituições europeias, empresas transnacionais, organizações internacionais, organizações não governamentais e serviço diplomático e consular.