Direito e Gestão
A Lei do Sucesso
A visão integrada do Direito e da Gestão é algo crescentemente necessário para quem almeja decidir ou apoiar a decisão financeiro-económica. Compreender o universo económico em que se situa a advocacia e a consultoria implica a capacidade de fornecer informação construída com base em conhecimento especializado rigoroso, completo e cada vez mais interdisciplinar.
O Mestrado em Direito e Gestão da NOVA cria as competências para desenvolver o diálogo integrado do universo jurídico com o contexto empresarial. Garante a apropriação dos conceitos e das metodologias essenciais da gestão e integra-os no saber-pensar, no saber-fazer e no discurso jurídico-empresarial.
Pelo restrito numerus clausus, a aprendizagem é personalizada, assente nas matérias mais relevantes e nas melhores práticas internacionais, não abdicando de uma sólida formação conceptual e metodológica, nem do estímulo à autonomia e à capacitação do futuro profissional.
Totalmente ensinado em inglês, combina a excelência, a inovação e a criatividade das duas escolas que o oferecem e coordenam, a NOVA School of Law e a Nova SBE.
A formação oferecida estimula a capacidade de liderança e de apoio às grandes operações económicas, permitindo, pela proximidade à prática e às necessidades dos empregadores, elevada empregabilidade.
Student Path
O percurso cobre quatro das cinco grandes áreas da Gestão, nomeadamente, Finanças, «Marketing», Estratégia e Gestão de Recursos Humanos. A sequência Contabilidade — Finanças — Reestruturação Empresarial — Alianças: Integração Organizacional, forma a espinha dorsal da componente de Gestão. «Marketing», Microeconomia, Concorrência e Regulação, e Negociação cobrem outras áreas que o jurista tem de dominar se quiser interagir com sucesso com gestores e restantes decisores de grandes empresas. Assim, as disciplinas na área da Gestão são: Business Management, Accounting and Corporate Finance, Business Economics e Negotiation (Strategy). Todas são lecionadas ao nível de um Mestrado em Gestão Internacional cotado no «ranking» do Financial Times, dando particular atenção às necessidades e ao «background» de um jovem jurista.
No domínio jurídico, o núcleo essencial da formação encontra-se em Mergers & Acquisitions e Corporate Governance, a que acrescem três caminhos complementares, que permitem micro especializações e reforçam a capacidade de compreensão global das empresas e dos negócios: (i) Tax; (ii) Financial; e (iii) Contemporary Business.
É ainda oferecida, de forma instrumental, a possibilidade de frequentar a formação especializada em Legal English (1º semestre).
A finalização do processo de aprendizagem promove, num 3º semestre, a crescente autonomização do aluno, através da investigação e da análise crítica do sistema jurídico-empresarial. É possível a opção quer por uma dissertação, quer por um trabalho de projeto, quer por um relatório de estágio. Por forma a garantir acompanhamento personalizado e especializado, inicia-se este ano lectivo a disponibilização do Law & Management Wheel of Ideas. Partilhado entre a NOVA School of Law e a Nova SBE, permite ao aluno escolher o tópico da sua investigação de uma prévia lista de temas e de orientadores, permitindo a integração entre o ensino, a investigação e a prática, enquanto se acompanha o aluno a gerar investigação com autêntico impacto académico e profissional.
Público-Alvo:
Licenciados em Direito que, na sua carreira profissional, queiram cruzar as áreas jurídica e de gestão.
Saídas Profissionais:
Advocacia transacional, Consultadoria, In House-Lawyers e Reguladores.
[1] As unidades curriculares apresentadas como unidades curriculares opcionais são sugestões, podendo ser alteradas. Nas unidades curriculares de opção livre que sejam obrigatórias para outros mestrados, a inscrição e a frequência depende de possibilidade logística e pedagógica.
Regime Horário
Este curso é lecionado em horário diurno
| Ciclo de Estudos | Grau | Decisão A3ES | Nº de Anos | Data Publicação da Decisão da A3ES | Nº de Registos da DGES | Publicação em Diário da República |
| Direito e Gestão | Mestrado | Acreditado | 6 | 05-06-2011 |
R/A -Cr 211/2011/AL01 |
Regulamento do 2.º ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Direito e Gestão
Plano Curricular
A componente curricular consiste em 60 ECT, dos quais 24 ECTS de disciplinas obrigatórias em Gestão e 12 ECTS em Direito. Os estudantes devem ainda completar 12 ECTS em disciplinas de opção restrita, completando o percurso com 12 ECTS em disciplinas a escolher livremente de entre a oferta nos Mestrados da NOVA School of Law (sujeito a disponibilidade).
1º e 2º semestres - Parte Letiva
B
B
P
P
P
3º semestre - Parte de Pesquisa
B
Coordenadores
Duração 3 semestres
100 ECTS
MESTRADO LECIONADO INTEGRALMENTE EM INGLÊS
Vagas: 40
Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.
CANDIDATURAS
1.ª Fase:
– Apresentação das candidaturas: 1 a 26 de fevereiro
– Afixação do edital de colocação: 30 de março
– Reclamação sobre colocações: 30 de março a 05 abril
– Matrículas: 06 a 12 de abril
2ª fase*
– Apresentação das candidaturas: 19 de abril a 14 de maio
– Afixação do edital de colocação: 31 de maio
– Reclamação sobre colocações: 31 de maio a 04 junho
– Matrículas: 07 a 11 junho
*Vagas sobrantes da 1ª fase, caso existam
REQUISITOS
Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.
SERIAÇÃO
Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:
– Nota final do curso superior com que se candidata (50%);
– Tendo em vista o carácter pluridisciplinar do curso, relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%), o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos, ou a alguns dos candidatos. Elementos a valorizar: (i) uma licenciatura em Direito, (ii) licenciatura pós-Bolonha, correspondente a, pelo menos, 240 ECTS;
– Serão automaticamente excluídos os candidatos avaliados neste critério com uma classificação inferior a 9,5.
INSTRUÇÃO DAS CANDIDATURAS (ONLINE):
– Preenchimento do impresso de candidatura (online);
– Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco que surgirão no decurso da candidatura (51€);
– Submissão online dos seguintes documentos: carta de motivação, curriculum vitae (modelo europeu), cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); comprovativo de nif; comprovativo de identificação;
– Os candidatos condicionados ao término da licenciatura, devem enviar o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final descriminada e uma declaração sob compromisso de honra onde que conste o curso, escola, média esperada e a data prevista para conclusão da Licenciatura;
– Devem ainda enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a licenciatura que comprove a situação académica;
– Os candidatos com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar de que conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da licenciatura;
– Os candidatos que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriados com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;
– O/as candidatos/as devem apresentar no ato da candidatura, o pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Para o efeito, o/a candidato/a deve o preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão no ciclo de estudos e apenas nesse mesmo ciclo de estudos.
Todos os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, e visados pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.
As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.
Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.
PROPINAS*
– Taxa de candidatura: 51,00€
– Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€
– Seguro escolar (anual): 3,00€
– Propina anual da parte escola: 4600,00€
– Parte não escolar (dissertação), um semestre: 1600,00€
– Prorrogação da parte não escolar (90 dias): 800,00€
*O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa
A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.
As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.
Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.
Apenas nas situações em que o aluno não conclua o curso com o qual se candidatou (nestes casos, o aluno deve comprovar a situação por declaração da instituição de origem até setembro de 2021) os valores pagos referentes à propina serão devolvidos (taxas, seguro escolar e custos administrativos não são reembolsados).
A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.
BOLSAS DE MÉRITO:
– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina, não acumulável com outros descontos;
– O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 16 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor total da propina, não acumulável com outros descontos;
– Na fase não letiva são atribuídas três bolsas de mérito (por mestrado ou área de especialização): uma que corresponde a uma isenção total do pagamento da propina, que será atribuída à melhor classificação da fase curricular, e outras duas às segunda e terceira melhores classificações, que serão contempladas com uma redução de metade da propina. Para aferir as melhores classificações na fase escolar só serão tidas em conta as classificações obtidas na NOVA School of Law. Esta bolsa pressupõe a conclusão da fase curricular no tempo devido.
DESCONTO ALUMNI: O/as aluno/as ou ex-aluno/as (de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.
DESCONTO FINANCEIRO:
– O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar;
DESCONTOS PROTOCOLOS EM VIGOR: Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:
– Associação Sindical dos Juízes Portugueses;
– Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.
*Desconto sobre o valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.
*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.
PROPINAS, EMOLUMENTOS E TAXAS
Estudantes Nacionais e Internacionais.
Valor anual da Propina da parte escolar: 4600,00 €
| Prestação | valor | Data de pagamento |
| 1 | 1 000,00 € | de 6 a 12 de abril de 2021 |
| 2 | 400,00 € | de 1 a 10 de julho de 2021 |
| 3 | 400,00 € | de 1 a 10 de setembro de 2021 |
| 4 | 400,00 € | de 1 a 10 de outubro de 2021 |
| 5 | 400,00 € | de 1 a 10 de novembro de 2021 |
| 6 | 400,00 € | de 1 a 10 de janeiro de 2022 |
| 7 | 400,00 € | de 1 a 10 de fevereiro de 2022 |
| 8 | 400,00 € | de 1 a 10 de março de 2022 |
| 9 | 400,00 € | de 1 a 10 de abril de 2022 |
| 10 | 400,00 € | de 1 a 10 de maio de 2022 |
As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso.
O/as aluno/as podem ainda optar por realizar o pagamento da propina anual em 4 prestações, caso em que deverão, no ato da matrícula, selecionar essa opção.
Valor da Propina Semestral da parte não escolar: 1600,00 €
| Prestação | valor | Data de pagamento |
| 1 | 400,00 € | de 1 a 10 de setembro de 2021 |
| 2 | 400,00 € | de 1 a 10 de outubro de 2021 |
| 3 | 400,00 € | de 1 a 10 de novembro de 2021 |
| 4 | 400,00 € | de 1 a 10 de janeiro de 2022 |
Valor da Prorrogação da parte não escolar: 800,00 €
Pedido de prorrogação do prazo de entrega da dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto por 90 dias.
| Prestação | Valor € | Data limite de pagamento |
| Prestação Única | 800,00€ | Antes da entrega da dissertação relatório de estágio ou trabalho de projeto. |
Emolumentos e Taxa
A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.
| Designação | Valor € | Data limite de pagamento |
| Custo administrativo por inscrição/matrícula | 35,00€ | No ato da matrícula/inscrição |
| Seguro Escolar | 3,00€ | No ato da matrícula/inscrição |
| Certidão de Matrícula | 6,00€ | No ato do pedido |
| Certidão de Conclusão | 50,00€ | No ato do pedido |
| Exame de melhoria de nota | 15,00€ | No ato do pedido |
Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis na área reservada. O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.
Testemunhos
Bruna Relvas Moreira
Advogada na PLMJ
“Na advocacia de negócios a presença de conceitos económicos é constante e a sua boa compreensão é uma ferramenta essencial para o seu exercício. Nesse contexto, o MLM é singular pela abordagem multidisciplinar que oferece, permitindo a criação de uma nova perspetiva sobre a realidade jurídica das empresas e dos negócios. Aconselho este mestrado a todos os que, após a conclusão da licenciatura, procurem um desafio, privilegiem o rigor e a proximidade entre os professores e os alunos e uma vertente marcadamente prática do ensino jurídico.”
Patrícia Assunção Soares
Doutoranda na NOVA School of Law e Advogada na Una Seguros
“A minha experiência no Mestrado em Direito e Gestão foi uma experiência de sucesso. Esta formação permitiu-me, não só consolidar os conhecimentos na área do Direito, como contactar com a realidade da Gestão, habilitando-me a tomar as minhas opções profissionais: a advocacia de negócios e a consultadoria jurídica no contexto empresarial. De salientar que o Mestrado me proporcionou o contacto com disciplinas de liderança, negociação, estratégia e «soft skills» que considero fundamentais e que, aliadas ao rigor e excelência que caracterizam a NOVA, constituem os alicerces para uma carreira de sucesso.”
2ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 09:00-13:00 | Módulos de Gestão | Luís Pinheiro, Miguel Pina e Cunha, Luís Almeida Costa, Paulo Soares de Pinho, Maria do Carmo Seabra, Carmen Lages, João Silveira Lobo, Rui Augusto, João Filipe e Youtha Cuypers |
3ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 14:00-17:00 | Data Protection and Management Law (online) | Graça Canto Moniz |
4ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 09:00-13:00 | Módulos de Gestão | Luís Pinheiro, Miguel Pina e Cunha, Luís Almeida Costa, Paulo Soares de Pinho, Maria do Carmo Seabra, Carmen Lages, João Silveira Lobo, Rui Augusto, João Filipe e Youtha Cuypers |
| 20:00-22:00 | Financial Instruments Law (online) | Miguel Moura |
5ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 09:00-13:00 | Módulos de Gestão | Luís Pinheiro, Miguel Pina e Cunha, Luís Almeida Costa, Paulo Soares de Pinho, Maria do Carmo Seabra, Carmen Lages, João Silveira Lobo, Rui Augusto, João Filipe e Youtha Cuypers |
| 15:00-18:00 | Corporate Tax Law (online) | Rita Calçada Pires |
| 18:00-20:00 | Energy Law (online) | Vítor Neves |
6ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 09:30-11:30 | Business, Human Rights and Sustainability (online) | Claire Bright |
| 11:30-13:30 | Emerging Technologies: Governance and Regulation (online) | Arno Lodder |
| 16:00-18:00 | Legal English (online) | Simon Gillibrand |
2ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 09:00-12:00 | Corporate Governance | Pedro Caetano Nunes |
| 13:00-16:00 | Negotiation (Terms and conditions) | Vítor Neves |
5ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 09:00-12:00 | Mergers & Acquisitions | Peter Sester e Catarina Loureiro |
| 13:30-16:30 | Tax Practice | Jaime Esteves |
6ª feira
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 14:00-17:00 | International TaxLaw | Rita Calçada Pires |
| 18:00-20:00 | Fintech | Miguel Moura e Agata Ferreira |
| 20:00-22:00 | Risk Management in Financial Contracts | Claire Bright |
2ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 13:00 - 16:00 | Redação de Contratos | Carlos Ferreira de Almeida e Vítor Neves |
3ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 9:00 - 12:00 | International Tax Law | Rita Calçada Pires |
4ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 9:00 - 12:00 | Tax Practice | Consulting Firms - Jaime Esteves |
| 18:00 - 21:00 | Competition Law | Lúcio Tomé Feteira |
5ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 9:00 - 12:00 | Mergers & Acquisitions | Peter Sester |
| 9:00 - 12:00 | Corporate Governance | Pedro Caetano Nunes |
| 17:30 - 19:30 | Investment Arbitration | Peter Sester |
6ª
| Horário | Unidade Curricular | Professor |
|---|---|---|
| 9:00 - 12:00 | Mergers & Acquisitions | Peter Sester |
| 9:00 - 12:00 | Corporate Governance | Pedro Caetano Nunes |
| 12:30 - 15:30 | Data Protection and Management Law | Graça Canto Moniz |
| 15:30 - 17:30 | Investment Arbitration | Peter Sester |
| 18:00 - 20:00 | Fintech | - |
| 20:30 - 22:30 | Risk Management in Financial Contracts | Claire Bright |