A NOVA School of Law chora a perda de um dos seus.

O Prof. Carlos Ferreira de Almeida foi um dos fundadores desta escola, que tanto a marcou, tanto de um ponto de vista académico, quanto humano. Foi um professor exímio e um jurista brilhante. Era uma pessoa reta, de uma enorme coragem e frontalidade, capaz de uma generosidade sem limites. O desaparecimento, súbito e inesperado, deste professor tão querido de tantos e ainda no ativo deixa muita saudade. A marca que imprimiu a esta escola, os muitos frutos que deixou, esses perdurarão.

O Prof. Carlos Ferreira de Almeida nasceu em Setúbal, em 28 de setembro de 1938. Licenciou-se em 1960 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde também concluiu o mestrado e o doutoramento em ciências jurídicas, este último já em 1992. Enquanto estudante, foi dirigente da Juventude Universitária Católica. Enquanto jurista, sempre cumulou a docência com o exercício de outras funções, como Delegado do Procurador da República, como inspetor da Polícia Judiciária, depois na banca, tendo exercido funções dirigentes no Banco de Crédito Comercial e Industrial, primeiro em Luanda e mais tarde em Lisboa, depois no Banco Borges & Irmão, no Banco de Fomento e Exterior e finalmente no BPI – Banco Português de Investimento, até à sua aposentação em 2002. Pelo caminho, exerceu advocacia, bem como inúmeras outras funções em outras tantas instituições, em todas tendo deixado a sua marca. Merece destaque a presidência da comissão que elaborou o projeto do Código dos Valores Mobiliários e o seu envolvimento na criação do Instituto de Valores Mobiliários. Foi ainda membro da Comissão que elaborou os Princípios do Direito Europeu dos Contratos. Desde 1992, dedicou-se sobretudo à atividade de jurisconsulto, bem como à arbitragem comercial.

É, contudo, na academia que a sua influência mais se faz sentir. Desde abril de 1996, ao lado de Diogo Freitas do Amaral, deu um contributo decisivo para a criação da NOVA School of Law como hoje a conhecemos, integrando a sua Comissão Instaladora, no âmbito da qual colaborou, designadamente, na elaboração dos seus Princípios Orientadores, bem como na criação dos seus cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento em Direito. Foi Presidente do Conselho Pedagógico entre 1999 e 2001, tendo sido Diretor da Faculdade em 2002 e 2003. Foi também na NOVA School of Law que se agregou em Direito Privado, em 2005. Desde então Professor Catedrático desta que é a sua casa, sempre nela deu aulas, lecionando, entre outras, as disciplinas de Teoria Geral do Direito Privado, Direito Comercial Internacional, Direito das Sociedades, Contratos Civis e Comerciais, Direito dos Valores Mobiliários, Direito do Consumo, Sistemas Jurídicos Comparados, Direito Privado Comparado. Lecionou na NOVA School of Law desde a fundação até à data da sua morte, que o apanhou preparando-se para iniciar novo semestre letivo, agora em fevereiro: uma disciplina de mestrado dedicada às atividades não lucrativas.

A sua tese de doutoramento, Texto e Enunciado na Teoria do Negócio Jurídico, constitui um dos grandes marcos da ciência jurídica portuguesa do séc. XX. O modo rigoroso e profundo como soube integrar os avanços da filosofia e das ciências da linguagem na análise do Direito deixa uma herança de rigor e um conjunto de instrumentos analíticos que muito enriquece o trabalho de tantos e tantas que se assumem como seus discípulos. A obra escrita é vasta, mas quem a lê nem sempre adivinha as trocas de impressões enérgicas e desafiantes com estudantes e colegas a que nos habituou, nas aulas e eventos académicos, mas também, tantas vezes, lá fora ao frio enquanto fumava um cigarro.

Até sempre, Professor Ferreira de Almeida.

A cerimónia fúnebre do Prof. Carlos Ferreira de Almeida terá lugar no próximo dia 12 de fevereiro, às 11h30m, sendo a presença limitada à família.

Para todos que queiram acompanhar, será transmitida por ZOOM no seguinte link:

https://us02web.zoom.us/j/81746318188?pwd=eDFlSnQ2ZTFEamFOSyt2d2U1QWxMdz09

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