Luís Heleno Terrinha

Professor Auxiliar

luis.terrinha@novalaw.unl.pt
Nota Biográfica | Experiência Pedagógica | Publicações | Áreas de Investigação

Luís Heleno Terrinha é Professor Auxiliar do Grupo de Direito Público da NOVA School Law. É licenciado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2010), Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016) e LL.M. pela Yale Law School (2019).

No passado, ensinou Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Direito da União Europeia na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015/2018). Leccionou também um seminário em língua inglesa, sobre Data Protection Law, na Católica Global School of Law (2020). Profissionalmente, é Advogado (desde 2018) e completou estágios em arbitragem internacional na Shearman & Sterling LLP (Paris) e Clifford Chance LLP (Frankfurt).

A sua investigação tem-se centrado da dimensão societal do direito administrativo e do direito constitucional, recorrendo à teoria dos sistemas sociais para compreender as raízes e dinâmicas sociais subjacentes aos fenómenos de direito público. Disso é exemplo a sua monografia doutoral: “O Direito Administrativo na Sociedade: função, prestação e reflexão do sistema jurídico-administrativo” (2017). Tem também publicado em assuntos relacionados com procedimentos administrativos, a europeização do direito público alemão, ou a responsabilidade do Estado por violação do direito da União Europeia. Mais recentemente, tem-se concentrado nos desafios transnacionais ao direito constitucional e administrativo, com foco especial na arbitragem de direito público.

Luís Heleno Terrinha tem estado envolvido em vários projectos de consultadoria jurídica. Internacionalmente, aconselhou a Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu quanto ao papel dos parlamentos nacionais no processo europeu de produção normativa. Nacionalmente, tem colaborado na redacção de pareceres jurídicos relativos a conflitos de direito público e tem aconselhado entidades públicas e privadas em questões jurídico-administrativas (como, por exemplo, aquando da elaboração de códigos regulamentares num conjunto de municípios do Norte de Portugal).

Os seus estudos têm sido galardoados com vários prémios, como o Prémio Miguel Galvão Teles, o Prémio Wolters Kluwer Portugal e o Prémio Eleições Europeias 2014. Durante o LL.M., foi seleccionado pela Yale Law School para se tornar um Salzburg Cutler Fellow em razão do artigo “Governmental Regulatory Measures in International Investment Law”, que apresentou em Washington D.C.

Licenciatura (1º Ciclo):

  • Direito Constitucional Português
  • Direito Administrativo Especial

Mestrado (2º Ciclo):

  • Direito Constitucional e Europeu

Livros Editados

  • Fábio da Silva Veiga  Catarina Santos Botelho / Luís Heleno Terrinha / Pedro Coutinho (Eds.), Future Law, Porto: Universidade Católica Editora, 2018 
  • Catarina Santos Botelho / Luís Heleno Terrinha / Pedro Coutinho (Eds.), Constitutionalism in a Plural World, Porto: Universidade Católica Editora, 2018.
  • Maria Elisabete Ferreira / Catarina Santos Botelho / Luís Heleno Terrinha (Eds.), Law and Interculturalism, Porto: Universidade Católica Editora, 2018.
  • Manuel Afonso Vaz / Catarina Santos Botelho / Luís Heleno Terrinha / Pedro Coutinho (Eds.), Actas das Jornadas “Nos 40 anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”, Porto: Universidade Católica Editora, 2017.
  • Carla Amado Gomes / Luís Heleno Terrinha (Coord.), In Memoriam Ulrich Beck – Atas do Colóquio promovido pelo ICJP e pelo CIDP, Lisboa: ICJP, 2016.

 

Livros

  • Direitos Fundamentais e Ordem Colectiva. Teorias não subjectivistas da jusfundamentalidade, Porto: Universidade Católica Editora, 2018 (available at: http://www.uceditora.ucp.pt/site/custom/template/ucptpl_uce.asp?SSPAGEID=2942&lang=1&artigoID=4787) [Fundamental Rights and Collective Order. Introduction to non-subjectivist theories of fundamental rights. 112 pp.].
  • O Direito Administrativo na Sociedade. Função, prestação e reflexão do sistema jurídico-administrativo, Porto: Universidade Católica Editora, 2017 [Administrative Law in Society. Function, prestation and reflection of the administrative legal system. 1380 pp.].

 

Capítulos de Livros

  • The intersystemic rationality of Administrative Law: reflexiveness, structural couplings and environmental observation (forthcoming in Carina Calabria, Fábio Portela de Almeida, Miguel Nogueira de Brito (Eds.), Law as Passion: Systems Theory and Constitutional Theory in Peripheral Modernity, Springer, 2020).
  • The Tridimensionality of Constitutional Law, in Rita Lobo Xavier et al. (Ed.), Constitucionalismos e (con)temporaneidade – Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz, Porto: UCE, 2020, pp. 615-645.
  • Os limites materiais da revisão constitucional: reflexividade, reflexão e contingência do sistema jurídico-constitucional, in Manuel Afonso Vaz / Catarina Santos Botelho / Luís Heleno Terrinha / Pedro Coutinho (Coord.), Actas das Jornadas “Nos 40 anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”, Porto: Universidade Católica Editora, 2017, pp. 213-242 [Substantive limitations to constitutional amendments: reflexivity, reflexion and contingency of the constitutional system].
  • Direito e Contingência: com e para além de Ulrich Beck, in  Carla Amado Gomes / Luís Heleno Terrinha (Coord.), In Memoriam Ulrich Beck – Atas do Colóquio promovido pelo ICJP e pelo CIDP, Lisboa: ICJP, 2016, pp. 17-53 (available at: http://icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_ulrichbeck_0.pdf) [Law and contingency: with and beyond Ulrich Beck].
  • Procedimentalismo jurídico-administrativo e aproveitamento do acto. Reflexões críticas sobre o art. 163.º, n.º 5 do novo Código do Procedimento Administrativo, in Carla Amado Gomes / Ana Neves / Tiago Serrão (Coord.), Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo, 2.ª edição, Lisboa: AAFDL, 2015, pp. 923-958 [Legal proceduralism and administrative decisions. Reflections about art. 163.º, n.º 5 of the new Portuguese Code of Administrative Procedure].

 

Artigos

  • The legisprudential role of national parliaments in the European Union, European Parliament, 2017 (available at: http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/BRIE/2017/583133/IPOL_BRI(2017)583133_EN.pdf).
  • Da Sociedade da Constituição à Constituição da Sociedade. O constitucionalismo societal e os seus contributos para a compreensão do Direito Constitucional como um sistema comunicativo mundial, Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa 30 (2016), pp. 297-377 [The constitution’s society and the society’s constitution. Societal constitutionalism and its contributions to understanding Constitutional Law as a world communicative system].
  • The under-complexity of social rights, Lisbon Law Review – Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LVI (2015), pp. 27-53. Peer-reviewed.
  • O outro do Direito Público alemão: fluxos europeizantes, direito subjectivo público e direitos individuais juseuropeus. Excurso sobre o espaço público administrativo e a responsabilidade jurídico-social da Administração, in O Direito, n.º 146 III (2014), pp. 621-716 [The europeanization of German Public Law: subjective rights, european individual rights and the emergence of an administrative public sphere].
  • A Klagebefugnis do Processo Administrativo Alemão, in Revista de Direito Público, n.º 11 (2014), pp. 25-58  [The Klagebefugnis in Germany’s Administrative Judicial Process]. Peer-reviewed.
  • “O Povo é os Povos: (por) um modelo integradamente diferencialista de povo europeu”, Prémio Eleições Europeias 2014, in Europa – Novas Fronteiras, n.º 30 (2014), pp. 29-40 [The people is the peoples: towards a differentialist model of European people].
  • A auto-crise da Constituição. Reflexões liberalmente inspiradas sobre o princípio da socialidade e o princípio democrático, Direito&Política 6 (2014), pp. 70-87 [Constitution’s self-crisis. Liberally inspired reflections on the principles of democracy and of the welfare state]. Peer-reviewed.
  • A responsabilidade extracontratual do Estado-juiz por violação do Direito da União Europeia: os requisitos, as diferentes concepções subjacentes aos regimes europeu e português de responsabilidade e a hipótese do regime português como um regime especificamente mais favorável, in O Direito, n.º 145 IV (2013), pp. 873-944 [The liability of Member-States for the breach of European Union Law by the judiciary].
  • A responsabilidade extracontratual do Estado-Membro por violação do Direito da União Europeia imputável a actos jurisdicionais e os seus fundamentos na jurisprudência do Tribunal de Justiça, Revista de Direito Público n.º 7 (2012), pp. 31-62 [The case law of the European Court of Justice on Member-States liability for the breach of European Union Law]. Peer-reviewed.
  • Necessidade, efectividade e legalidade da (nova) arquitectura de supervisão financeira da União Europeia, Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, nº 21, 2012, pp. 73-129 [Necessity, effectiveness and legality of the European Union’s (new) framework of financial supervision].
  • Parcerias Público-Privadas e Alocação do Risco, in Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, nº 20, 2011, pp. 109-127 [Public-Private Partnerships and risk allocation].
  • Pressupostos da responsabilidade civil extracontratual do terceiro interferente – reflexões numa perspectiva de direito comparado, in JusJornal nº 1308 de 27 de Setembro de 2011 [Third-party interference with contractual relations].

 

Working Papers

  • A Suspensão de Direitos Fundamentais em Estado de Excepção Biopolítico, Working Paper, 2020 [The Suspension of Fundamental Rights in a Biopolitical State of Exception] (submitted for publication in a Portuguese journal).
  • Democracy and Integrity: a comparative perspective on the Portuguese lobbying draft legislation, Working Paper, 2019 (written at Yale Law School under the supervision of Prof. S. Rose-Ackerman).
  • Governmental General Regulatory Measures in International Investment Law: Rational Rulemaking as Standard of Review, Working Paper, 2019 (written at Yale Law School under the supervision of Prof. Michael Reisman).
  • Direito Público (Direito Administrativo, Direito Constitucional, Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais)
  • Resolução de Conflitos (arbitragem administrativa e arbitragem internacional de investimentos)
  • Teoria do Direito e Sociologia do Direito
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