Comissão de Ética

Toda a investigação científica na NOVA School of Law deve realizar-se com integridade moral e o máximo respeito pelos direitos das pessoas que dela sejam alvo, especialmente o direito à dignidade. Todas as pessoas responsáveis por projetos de investigação devem considerar e definir estratégias para mitigar todos os riscos possíveis associados à participação de pessoas enquanto sujeitos de estudo dos seus projetos de investigação.

As propostas de realização de investigação que impliquem a participação de pessoas como sujeitos de estudo devem ser submetidas a revisão com vista a determinar o seu mérito científico e a sua aceitabilidade ética, se houver riscos significativos associados à participação humana, conforme se explica a seguir. Esta revisão deve ser requerida antes mesmo de se iniciarem quaisquer contactos com as pessoas em causa.

É necessária uma revisão ética sempre que haja riscos significativos associados ao projeto de investigação. Tais riscos incluem danos reais ou potenciais para o bem-estar físico ou psicológico das pessoas, ou qualquer desvantagem ou desconforto significativo. Estudos que envolvam a discussão ou recolha de dados sobre assuntos sensíveis para as pessoas que neles participem, ou que envolvam contacto com pessoas vulneráveis, tais como menores, migrantes, vítimas de violência ou abuso físico ou psicológico, pessoas com deficiência, ou geralmente quaisquer pessoas numa situação frágil, mental ou fisicamente, devem ser submetidos a uma revisão ética.

Cabe às instituições que desenvolvem investigação científica decidir se se justifica criar a sua própria comissão de ética, ou estabelecer para o efeito um protocolo de cooperação e partilha com outras instituições.

Neste contexto, em fevereiro de 2023, a NOVA School of Law celebrou um protocolo com o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa. De acordo com este Protocolo, os pedidos de revisão ética dos projetos de investigação que o requeiram, provenientes da comunidade científica da NOVA School of Law, incluindo projetos de teses de doutoramento, passam a ser dirigidos à Comissão de Ética deste Instituto. A Professora Helena Pereira de Melo é a representante da NOVA School of Law nesta Comissão de Ética.

Para mais informações sobre como apresentar um pedido de revisão clique aqui.