Inscrição em Unidades Curriculares

Candidaturas

Podem candidatar-se à frequência de unidades curriculares:

  • Os/as estudantes de licenciatura, de mestrado ou de doutoramento desta Faculdade que pretendam frequentar unidades curriculares de qualquer outro ciclo de estudos da Faculdade; 
  • Como estudantes externos, quaisquer interessados em frequentar unidades curriculares de qualquer ciclo de estudos desta Faculdade, com ou sem vínculo a outras instituições de ensino superior, desde que maiores de 16 anos. 


Limite máximo de inscrições:

6 unidades curriculares por semestre, e não se recomenda que ultrapassem os 30 ECTS pois não serão creditadas, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto. As unidades curriculares em que o/a estudante se inscreva em regime sujeito a avaliação e em que obtenha aprovação são objeto de certificação, de menção no suplemento ao diploma e creditadas caso o seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de aluno de um ciclo de estudos da NOVA School of Law, até ao limite de 50% do total dos créditos letivos do ciclo de estudos.


Vagas:

  • Unidades Curriculares de 1.º Ciclo:  5 vagas em cada Unidade Curricular*
  • Unidades Curriculares do 2.º Ciclo: 5 vagas em cada unidade Curricular*
  • Unidades Curriculares do 3.º Ciclo: 5 vagas em cada unidade Curricular*

*Sem prejuízo dos limites máximos de inscritos em cada UC que venham a ser fixados pela Direção da Faculdade, para assegurar a manutenção de elevados padrões de qualidade do ensino/ aprendizagem, bem como em função da dimensão dos espaços letivos. A admissão e matrícula às unidades curriculares mais concorridas pode ser condicionada à verificação de existência de vagas.

Não são elegíveis as unidades curriculares dissertação/relatório de estágio/trabalho de projeto/SPEED/tese/trabalho extracurricular/inglês e Prática Jurídica Interdisciplinar e Go Global. Se no final das matrículas de cada unidade curricular sobrarem vagas nas salas, a FD reserva-se o direito de admitir nelas os/as candidatos/as a unidades curriculares que não tenham sido admitidos/as, ainda que em número superior ao das vagas acima anunciadas.


Prazos de candidatura 2º semestre de 2021/2022:

  • Apresentação das candidaturas: 01 a 11 de fevereiro de 2022
  • Afixação dos editais de colocação: 15 de fevereiro de 2022
  • Reclamação sobre as colocações: 15 a 21 de fevereiro de 2022
  • Matrículas* : 15 a 18 de fevereiro de 2022

*A inscrição das disciplinas é realizada pela Área Académica


Seriação

A inscrição de estudantes internos tem preferência relativamente à de estudantes externos. Entre os estudantes internos, preferem os que frequentem o ciclo de estudos em causa relativamente aos candidatos à frequência de unidades curriculares isoladas. Dentro de cada categoria, os/as candidatos/as são seriados por ordem de entrada da candidatura no sistema, sendo dada preferência às candidaturas apresentadas em primeiro lugar.

 

Instrução das Candidaturas (online):

A candidatura é feita online, no sítio da internet da NOVA School of Law, através do preenchimento de formulário de candidatura e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente: 

  • Fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver identidade estrangeira);
  • Curriculum Vitae (modelo europeu);
  • Documento em formato Word com as unidades curriculares às quais se pretende inscrever;
  • Pagamento da taxa de candidatura através das referências MB ou Paypal (25€ não reembolsável);

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.

Propinas, emolumentos e taxas

Emolumentos e taxas 

  • Taxa de candidatura: 25,00€
  • Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€
  • Seguro Escolar (anual): 3,00€


Propinas

As propinas variam conforme o ciclo de estudos e curso em que são lecionadas, e são proporcionais ao valor aplicado no curso, acrescidas dos custos administrativos legalmente previstos. 


Unidades Curriculares do 1.º Ciclo:

  • 11,62 € por cada ECTS, mínimo de 50 € por UC (regime geral)
  • 116,67 € por cada ECTS (Estudantes Internacionais)
  • 70 € por cada ECTS (Estudantes Internacionais – PALOP)
  • 105 € por cada ECTS (Estudantes Internacionais – nacional do Brasil)


Unidades Curriculares do 2.º Ciclo:

Mestrados em Direito Internacional e Europeu; Direito Público, Law & Technology, Direito Social e da Inovação, Direito e Mercados Financeiros:

  • 70,00 € por cada ECTS

Mestrados em Direito e Segurança e em Direito e Economia do Mar:

  • 65 € por cada ECTS

Mestrados em Direito Forense e Arbitragem e em Direito e Gestão:

  • 76,67 € por cada ECTS


Unidades Curriculares do 3.º Ciclo:

Doutoramentos em Direito e em Direito e Segurança:

  • 160,00 € por cada ECTS

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.