Podem candidatar-se à frequência de unidades curriculares:

• Os/as estudantes de licenciatura, de mestrado ou de doutoramento desta Faculdade que pretendam frequentar unidades curriculares de qualquer outro ciclo de estudos da Faculdade; 
• Como estudantes externos, quaisquer interessados em frequentar unidades curriculares de qualquer ciclo de estudos desta Faculdade, com ou sem vínculo a outras instituições de ensino superior, desde que maiores de 16 anos. 

Limite máximo de inscrição: 6 unidades curriculares por semestre, e não se recomenda que ultrapassem os 30 ECTS pois não serão creditadas, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto. As unidades curriculares em que o/a estudante se inscreva em regime sujeito a avaliação e em que obtenha aprovação são objeto de certificação, de menção no suplemento ao diploma e creditadas caso o seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de aluno de um ciclo de estudos da NOVA School of Law, até ao limite de 50% do total dos créditos letivos do ciclo de estudos.

Prazos de candidatura 2º semestre de 2021/2022:

*A inscrição das disciplinas é realizada pela Área Académica

Instrução das Candidaturas (online):

A candidatura é feita online, no sítio da internet da NOVA School of Law, através do preenchimento de formulário de candidatura e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente: 

• Fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver identidade estrangeira);
• Curriculum Vitae (modelo europeu);
• Documento em formato Word com as unidades curriculares às quais se pretende inscrever;
• Pagamento da taxa de candidatura através das referências MB ou Paypal (25€ não reembolsável);

Emolumentos e taxas: 

Propinas

As propinas variam conforme o ciclo de estudos e curso em que são lecionadas, e são proporcionais ao valor aplicado no curso, acrescidas dos custos administrativos legalmente previstos. 

1.º Ciclo:

2.º Ciclo:

3º Ciclo:

Vagas:

* Sem prejuízo dos limites máximos de inscritos em cada UC que venham a ser fixados pela Direção da Faculdade, para assegurar a manutenção de elevados padrões de qualidade do ensino/ aprendizagem, bem como em função da dimensão dos espaços letivos. A admissão e matrícula às unidades curriculares mais concorridas pode ser condicionada à verificação de existência de vagas.

Não são elegíveis as unidades curriculares dissertação/relatório de estágio/trabalho de projeto/SPEED/tese/trabalho extracurricular/inglês e Prática Jurídica Interdisciplinar. Se no final das matrículas de cada unidade curricular sobrarem vagas nas salas, a FD reserva-se o direito de admitir nelas os/as candidatos/as a unidades curriculares que não tenham sido admitidos/as, ainda que em número superior ao das vagas acima anunciadas. 

Seriação: A inscrição de estudantes internos tem preferência relativamente à de estudantes externos. Entre os estudantes internos, preferem os que frequentem o ciclo de estudos em causa relativamente aos candidatos à frequência de unidades curriculares isoladas. Dentro de cada categoria, os/as candidatos/as são seriados por ordem de entrada da candidatura no sistema, sendo dada preferência às candidaturas apresentadas em primeiro lugar. 

A lista de seriação deve ser consultada na área reservada aos/as candidatos/as.Os/as candidatos/as devem fazer a matrícula espontaneamente, se forem admitidos. 

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto e Regulamento n.º 540/2015 de 12 de Agosto. 

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.