Inscrição em Unidades Curriculares

Podem candidatar-se à frequência de unidades curriculares:

• Os/as estudantes de licenciatura, de mestrado ou de doutoramento desta Faculdade que pretendam frequentar unidades curriculares de qualquer outro ciclo de estudos da Faculdade;
• Como estudantes externos, quaisquer interessados em frequentar unidades curriculares de qualquer ciclo de estudos desta Faculdade, com ou sem vínculo a outras instituições de ensino superior, desde que maiores de 16 anos.

Limite máximo de inscrições:

6 unidades curriculares por semestre, e não se recomenda que ultrapassem os 30 ECTS pois não serão creditadas, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto. As unidades curriculares em que o/a estudante se inscreva em regime sujeito a avaliação e em que obtenha aprovação são objeto de certificação, de menção no suplemento ao diploma e creditadas caso o seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de aluno de um ciclo de estudos da NOVA School of Law, até ao limite de 50% do total dos créditos letivos do ciclo de estudos.

Vagas:

• Unidades Curriculares de 1.º Ciclo:  5 vagas em cada Unidade Curricular*
• Unidades Curriculares do 2.º Ciclo: 5 vagas em cada unidade Curricular*
• Unidades Curriculares do 3.º Ciclo: 5 vagas em cada unidade Curricular*

*Sem prejuízo dos limites máximos de inscritos em cada UC que venham a ser fixados pela Direção da Faculdade, para assegurar a manutenção de elevados padrões de qualidade do ensino/ aprendizagem, bem como em função da dimensão dos espaços letivos. A admissão e matrícula às unidades curriculares mais concorridas pode ser condicionada à verificação de existência de vagas.

Não são elegíveis as seguintes unidades curriculares: