Inscrição em Unidades Curriculares

Candidaturas

Podem candidatar-se à frequência de unidades curriculares:

  • Os/as estudantes de licenciatura, de mestrado ou de doutoramento desta Faculdade que pretendam frequentar unidades curriculares de qualquer outro ciclo de estudos da Faculdade;
  • Como estudantes externos, quaisquer interessados em frequentar unidades curriculares de qualquer ciclo de estudos desta Faculdade, com ou sem vínculo a outras instituições de ensino superior, desde que maiores de 16 anos.

Limite máximo de inscrições:

6 unidades curriculares por semestre, e não se recomenda que ultrapassem os 30 ECTS pois não serão creditadas, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto. As unidades curriculares em que o/a estudante se inscreva em regime sujeito a avaliação e em que obtenha aprovação são objeto de certificação, de menção no suplemento ao diploma e creditadas caso o seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de aluno de um ciclo de estudos da NOVA School of Law, até ao limite de 50% do total dos créditos letivos do ciclo de estudos.


Vagas:

  • Unidades Curriculares de 1.º Ciclo:  5 vagas em cada Unidade Curricular*
  • Unidades Curriculares do 2.º Ciclo: 5 vagas em cada unidade Curricular*
  • Unidades Curriculares do 3.º Ciclo: 5 vagas em cada unidade Curricular*

*Sem prejuízo dos limites máximos de inscritos em cada UC que venham a ser fixados pela Direção da Faculdade, para assegurar a manutenção de elevados padrões de qualidade do ensino/ aprendizagem, bem como em função da dimensão dos espaços letivos. A admissão e matrícula às unidades curriculares mais concorridas pode ser condicionada à verificação de existência de vagas.


Não são elegíveis as seguintes unidades curriculares:

Código da u.c.Nome da u.c.
271350Introdução ao Direito e ao Pensamento Jurídico
27107Direito Constitucional
27134Microeconomia
27129História do Estado
27127História das Ideias Políticas
27136International Relations
27104Political Science
27108Direito Constitucional Português
27128História do Direito
27142Teoria da Norma Jurídica
27130Informação e Documentação Jurídica
271330Macroeconomics
27125Public Economics
27139Sociologia do Direito
27103Antropologia Jurídica
37064Programação para Juristas
37063Go Global 2
37062Go Global 6
27146Trabalho Extracurricular – 1º ciclo
33181Trabalho Extracurricular – 2º ciclo
27131/28112Inglês
27147Prática Jurídica Interdisciplinar
37047Programming
33180Oralidade na Advocacia
33154Mediação – Técnicas e Processo
33186Simulação de Exames ao CEJ
33000, 50000 e 50001Dissertação
50000, 50003Relatório de Estágio
50000, 50002Trabalho de Projeto
22003SPEED Presentation
33192Methodology of Legal Research – 2º ciclo
22002Presentation and Discussion of the Thesis Project
22001Doctoral Thesis
22112Methodology of Legal Research – 3º ciclo
33155Moot Courts
37030Legal English
33122International Humanitarian Law
33178Introdução à Mediação
33121Cybersecurity and Governance
27160Critical Legal Thinking
28101Civil and Commercial Contracts
27161Direito & Sustentabilidade
33179Insolvência
37033Corporate Governance
27166Casos Difíceis
37004Diplomatic and Consular Law
37022Law & Technology
33175Prática Processual Civil


Prazos de candidatura | Ano Letivo 2022/23:


1º semestre:

  • Apresentação das candidaturas: 08 a 19 de agosto de 2022
  • Afixação dos editais de colocação: 29 de agosto de 2022
  • Reclamação sobre as colocações: 29 de agosto de 2022 a 05 de setembro de 2022
  • Matrículas*: 05 a 12 de setembro de 2022


2º semestre:

    • Apresentação das candidaturas: 09 a 20 de janeiro de 2023
    • Afixação dos editais de colocação: 30 de janeiro de 2023
    • Reclamação sobre as colocações: 30 de janeiro a 06 de fevereiro de 2023
    • Matrículas*: 06 a 10 de fevereiro de 2023

*A inscrição das disciplinas é realizada pela Área Académica


Seriação

A inscrição de estudantes internos tem preferência relativamente à de estudantes externos. Entre os estudantes internos, preferem os que frequentem o ciclo de estudos em causa relativamente aos candidatos à frequência de unidades curriculares isoladas. Dentro de cada categoria, os/as candidatos/as são seriados por ordem de entrada da candidatura no sistema, sendo dada preferência às candidaturas apresentadas em primeiro lugar.

 

Instrução das Candidaturas (online):

A candidatura é feita online, no sítio da internet da NOVA School of Law, através do preenchimento de formulário de candidatura e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

  • Fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver identidade estrangeira);
  • Curriculum Vitae (modelo europeu);
  • Documento em formato Word com as unidades curriculares às quais se pretende inscrever;
  • Pagamento da taxa de candidatura através das referências MB ou Paypal (25€ não reembolsável);

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.

Propinas, emolumentos e taxas

Emolumentos e taxas 

  • Taxa de candidatura: 25,00€
  • Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€
  • Seguro Escolar (anual): 3,00€


Propinas

As propinas variam conforme o ciclo de estudos e curso em que são lecionadas, e são proporcionais ao valor aplicado no curso, acrescidas dos custos administrativos legalmente previstos. 


Unidades Curriculares do 1.º Ciclo:

  • 11,62 € por cada ECTS, mínimo de 50 € por UC (regime geral)
  • 116,67 € por cada ECTS (Estudantes Internacionais)


Unidades Curriculares do 2.º Ciclo:

Mestrados em Direito Internacional e Europeu; Direito Público, Law & Technology, Direito Social e da Inovação, Direito e Mercados Financeiros:

  • 71,67 € por cada ECTS

Mestrado em Direito e Economia do Mar – A Governação do Mar:

  • 66,67 € por cada ECTS

Mestrados em Direito Forense e Arbitragem, em Direito e Gestão e em Direito e Segurança:

  • 78,33 € por cada ECTS


Unidades Curriculares do 3.º Ciclo:

Doutoramento em Direito:

  • 61,67 € por cada ECTS

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.