Legislação e Documentos de Gestão
Legislação
- Lei de Bases do Sistema Educativo
- Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior
- Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
- Graus e Diplomas do Ensino Superior
- Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior
- Reconhecimento de Graus Académicos Superiores Estrangeiros
- Estatuto da Carreira Docente Universitária
Estatutos
Regulamentos
1.º Ciclo
2.º Ciclo
- Regulamento do 2.º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Direito
- Plano de Estudos – Mestrado em Direito
- Regulamento de transição do plano de estudos Mestrado em Direito
- Regulamento 2.º Ciclo Mestrado em Direito e Economia do Mar
- Regulamento 2.º Ciclo Mestrado em Direito e Gestão
- Alterações ao plano de Estudos do Mestrado em Direito e Gestão correspondente ao ano 2022/2023
- Regulamento de Transição do Plano de Estudos Mestrado Direito e Gestão 2019/2020
- Regulamento 2.º Ciclo Mestrado em Direito e Mercados Financeiros
- Plano de Estudos – Mestrado em Direito e Mercados Financeiros
- Alterações ao Plano de Estudos do Mestrado em Direito e Mercados Financeiros 2020/2021
- Regulamento 2.º Ciclo Mestrado em Direito e Segurança
- Transição do plano de estudos do mestrado em Direito e Segurança nos anos letivos de 2021-2022 e de 2022-2023
- Regulamento 2.º Ciclo Mestrado em Direito Forense e Arbitragem
- Alterações ao Plano de Estudos do Mestrado em Direito Forense e Arbitragem correspondente ao ano 2022/2023
- Regulamento de Acesso aos Ciclos de Estudo Conducentes aos Graus de Mestre e de Doutor/a em Funcionamento na NOVA School of Law
3.º Ciclo
- Regulamento 3.º Ciclo Doutoramento em Direito
- Despacho n.º 2248/2023 – Extinção do Doutoramento em Direito e Segurança
- Despacho n.º 2249/2023 – Extinção do Doutoramento em Direito em Programa de Associação com a Universidade Agostinho Neto
- Regulamento 3.º Ciclo Doutoramento em Direito e Segurança
- Regulamento 3.º Ciclo Doutoramento em Estudos de Género
- Regulamento Atribuição do Título de Doutoramento Europeu
- Regulamento Co-Tutela
- Regulamento de Estágio Científico Individual de Investigação Avançada com vista ao Doutoramento («Doutoramento Sanduíche»)
- Regulamento de Doutoramentos da Universidade NOVA de Lisboa
- Plano de Transição 2019/20
- Regulamento do 3.º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em Direito em Programa de Associação com a Universidade Agostinho Neto (encerrado)
- Regulamento de Acesso aos Ciclos de Estudo Conducentes aos Graus de Mestre e de Doutor/a em Funcionamento na NOVA School of Law
Outros
- Regulamento de Atividades Extracurriculares no âmbito dos Ciclos de Estudos da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento de Prescrições da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
- Edital de Propinas – Ano Letivo 2023/2024
- Edital de Propinas – Ano Letivo 2022/2023
- Edital de Propinas – Ano Letivo 2021/2022
- Regulamento do Curso de Extensão Universitária sobre os Direitos da Criança
- Regulamento dos Estudos não Conferentes de Grau na NOVA School of Law
- Regulamento do Programa Pré-Universitário da Universidade NOVA de Lisboa
- Tabela de Emolumento – Deliberação n.º 702/2020
- Regulamento de Avaliação de Conhecimento e Competências – Épocas de Exames
- Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências – Repetição de unidades curriculares. Recursos e melhorias de nota. Frequência de unidades curriculares suplementares. Cálculo das médias finais
- Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento Unidades Curriculares Isoladas
- Regulamento de Estudos de Pós-Doutoramento da Faculdade de Direito da UNL
- Regulamento de Creditação de Formações Académicas e de Experiências Profissionais
- Regulamento de Propinas da UNL
- Regulamento de aplicação do sistema de créditos curriculares à Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento Erasmus
- Alteração ao Regulamento do Reingresso e da Mudança Par Instituição/Curso da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento de Acesso aos Ciclos de Estudo Conducentes aos Graus de Mestre e de Doutor(a)
- Regulamento Reingresso e Mudança Par Instituição Curso da FDUNL
- Regulamento Estudante Internacional
- Regulamento das provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior de maiores de 23 anos
Docentes
- Normas regulamentares para a avaliação do Desempenho dos/as Docentes e Investigadores/as da NOVA School of Law – Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Investigadores da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento da Prestação de Serviço em Regime de Tempo Completo ou Dedicação Plena para Professores/as Especialmente Contratados/as em Regime de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
- Lista das áreas disciplinares para efeito de concursos (Despacho n.º 2224/2022)
- Regulamento UNL relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho dos docentes em regime de contrato de trabalho (Regulamento n.º 409/2018, de 20 de junho)
- Alteração ao Regulamento UNL relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho dos docentes em regime de contrato de trabalho da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da NOVA School of Law
- Regulamento UNL Regime de Contrato de Trabalho Investigadores
- Regulamento UNL Prestação do Serviço dos Docentes
- Regulamento interno de prestação do serviço dos docentes da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
- Regulamento de prestação de serviço docente entre UO da UNL
- Alteração ao regulamento de prestação de serviço docente entre unidades orgânicas da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento UNL da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Docentes em regime de Direito Público
- Despacho n.º 2762/2022 – Revogação do Regulamento n.º 303/2014, de 15 de julho da NOVA School of Law
- Alteração ao Regulamento UNL da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Docentes em regime de Direito Público
- Regulamento UNL da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Docentes em regime de Direito Privado
- Regulamento UNL da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Investigadores em Regime de Direito Privado
- Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Docentes da NOVA School of Law
- Regulamento relativo às remunerações adicionais de Docentes e Investigadores da UNL
- Alteração ao regulamento relativo às remunerações adicionais de docentes e investigadores da UNL
- Regulamento Precedências
- Despacho n.º 7228/2021 – Ramos e especialidades para provas de agregação
Não Docentes
- Regulamento do Prémio Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida
- Regulamento para a Atribuição de Bolsas de Estudo – NOVA School of Law
- Regulamento de atribuição de prémios de mérito académico para a frequência dos 2.º e 3.º ciclos de estudos da NOVA School of Law
- Regulamento relativo à atribuição do Prémio Professora Doutora Paula Escarameia
- Regulations for the Professor Paula Escarameia Award
- Regulamento relativo à atribuição do Prémio de Excelência Pedagógica Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral
- Regulations for the Pedagogical Excellence Prize Professor Diogo Freitas do Amaral
- Regulamento UNL NOVA Young Talent Awards
- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes da Universidade NOVA de Lisboa
- Alargamento da atribuição de bolsas de mérito aos estudantes das instituições de ensino privadas – Despacho n.º 13531/2009
- Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior
- Aplicação de overheads às atividades financiadas por entidades externas
- Alteração ao Regulamento do Centro de Parecerística da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento do Centro de Parecerística da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento UNL Empresas Spin-off
Documentos de Gestão
Deliberações
- Deliberações do Conselho da Faculdade 2022
- Deliberações do Conselho Científico 2023
- Deliberações do Conselho Científico 2022
- Síntese de Ata – janeiro 2022
- Síntese de Ata – fevereiro 2022
- Síntese de Ata – março 2022
- Síntese de Ata – abril 2022
- Síntese de Ata – maio 2022
- Síntese de Ata – junho 2022
- Síntese de Ata – julho 2022
- Síntese de Ata – setembro 2022
- Síntese de Ata – outubro 2022
- Síntese de Ata – novembro 2022
- Síntese de Ata – dezembro 2022
- Deliberações do Conselho Pedagógico 2022
- Deliberações do Conselho de Gestão 2022
Recursos Humanos
- Concursos – Formulário de Candidatura
- Edital n.º 265/2023 – Abertura de Procedimento Concursal Documental Internacional para Recrutamento de Professor/a Catedrático de Estudos Transdisciplinares e Sociojurídicos (Filosofia do Direito), área temática ODS -16 -Paz, Justiça e Instituições Eficazes
- Notice – Opening of the International Documental Tender Procedure for the Recruitment of 1 (one) Position for Full Professor of Private Law (Philosophy of Law), subject area SDG-16 – Peace, Justice and Effective Institutions
- Aviso (extrato) n.º 19507/2022 – Abertura de procedimento concursal documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho, a termo incerto para investigador/a auxiliar, no âmbito do projeto «Tracking illicit money flows (TRACE)»
- Aviso n.º 19507/2022 – Aviso de abertura de procedimento Concursal Documental Internacional para Investigador/a Auxiliar, no âmbito do Projeto «Tracking illicit money flows (TRACE)», ao abrigo do Grant Agreement número 101022004_TRACE financiado pela União Europeia, no âmbito do Programa Horizonte 2020 e das ações RIA – Research and Innovation action (Direito Penal, Direito da União Europeia e Lei da Proteção de Dados)
- Notice n.º 19507/2022 – Opening of the International Documental Tender Procedure for the Recruitment of 1 (one) Position, for an uncertain term, for PhD researcher, within the Tracking Illicit Money Flows (TRACE) project, under Grant Agreement number 101022004_TRACE funded by the European Union, under the Horizon 2000 Programme and the RIA – Research and Innovation action (Criminal Law, European Union Law and Data Protection Law)
- Declaração de Retificação n.º 795/2022 – Retifica o Edital n.º 1337/2022
- Edital n.º 1337/2022 – Abertura de procedimento concursal documental internacional para recrutamento de professor/a catedrático de Direito Privado (Ciências Jurídico–Comerciais e Financeiras), área temática ODS -16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes
- Abertura de Procedimento Concursal Documental Internacional para Recrutamento de 1 (um) Posto de Trabalho para Professor Auxiliar na Área Disciplinar do 1.0 Grupo – Direito Público, Sub-área de Ciências Jurídico-Criminais
- Opening of the lnternational Documental Tender Procedure for the Recruitment of 1 (one) Position for Assistant Professor in the lst Oroup Subject Area – Public Law
- Application Form for Competition Procedure
- Abertura de concurso para recrutamento de Investigador Principal em Direito Público, Área Temática de Políticas Públicas para um Desenvolvimento Sustentável (Estado de Direito em Sociedades Pós-Conflito)
- Opening of the International Call for Applications for the Recruitment of Principal Researcher in Public Law, Subject Area – Public Policies for Sustainable Development (Rule of Law in Post-Conflict Societies)
- Formulário de Candidatura – Investigador Doutorado – CEDIS
- Application Form – Postdoctoral Researcher – CEDIS
- Abertura de Procedimento Concursal Documental Internacional para Recrutamento de 1 (um) Posto de Trabalho para Professor Auxiliar na Área Disciplinar do 1º Grupo – Direito Público
- Opening of the International Documental Tender Procedure for Recruitment of 1 (one) Position for Assistant Professor in the 1st Group Subject Area – Public Law
- Abertura de Procedimento Concursal Documental Internacional para Recrutamento de 1 (um) Posto de Trabalho para Professor Auxiliar na Área Disciplinar do 2º Grupo – Direito Privado
- Opening of the International Documental Tender Procedure for Recruitment of 1 (one) Position for Assistant Professor in the 2nd Group Subject Area – Private Law
- Abertura de período para apresentação de candidaturas para seleção do titular da cátedra ad personam “Abreu Chair in ESG Impact”
- Opening of the period for the submission of applications for the selection of the “Abreu Chair in ESG Impact” ad personam
- Professor Associado no 2.º grupo – Direito Privado, Subárea de Ciências Jurídico – Empresariais
- Associated Professor position in the 2nd Group – Subject Area of Private Law, in the subarea of Corporate Law
- Professor Associado no 3.º grupo – Ciências Jurídicas Gerais e Afins, Subárea de Filosofia do Direito – 27/05/2021
- Associate Professor position in the 3rd Group – Subject Area of Socio-Legal Sciences, in the subarea of Philosophy of Law – 27/05/2021
- Professor Auxiliar – Direito Público – 26/03/2021
- Assistant Professor – Public Law – 26/03/2021
- Professor Auxiliar – Direito Privado – 12/03/2021
- Assistant Professor – Private Law – 12/03/2021
- Doctoral 3rd Group areas – General Legal Sciences and Related
- Doutorado – 3º Grupo – Ciências Jurídicas Gerais e Afins
- Postdoctoral Researcher – CEDIS
- Investigador Doutorado – CEDIS
- Professor Associado — Direito Privado – 2º grupo – 02/07/2020
- Associate Professor – Private Law – 2nd Group – 02/07/2020
- Professor Auxiliar – Direito Público – 1º Grupo – 26/05/2020
- Assistant Professor – Public Law – 1st Group – 26/05/2020
- Professor Auxiliar – Direito Privado – 2º Grupo – 15/05/2020
- Assistant Professor – Private Law – 2nd Group – 15/05/2020
- Professor Auxiliar – Direito Publico – 1º Grupo – 15/05/2020
- Assistant Professor – Public Law – 1st Group – 15/05/2020
SIADAP
- Despacho n.26/2023 – Designação do Conselho de Coordenação da Avaliação para o biénio 2023/2024
- Despacho n.º 9 – SIADAP – Eleição para a Comissão Paritária 20-02-209
- Critérios para Avaliação Curricular
- Resultado da aplicação do SIADAP – Biénio 2015/2016
- Atribuição da avaliação de Excelente – Biénio 2015/2016
Concursos
- Formulario de Candidatura – Não Docentes
- Procedimento de Recrutamento com vista à contratação de um/a Técnico/a Superior para exercer funções no Serviço de Gestão Financeira e Contratação Pública da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa
- Procedimento de Recrutamento com vista à contratação de um/a Assistente Técnico/a para exercer funções no Serviço de Gestão Financeira e Contratação Pública da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa
- Procedimento de Recrutamento com vista à contratação de um/a Técnico/a Superior para exercer funções no Serviço de Gestão Financeira e Contratação Pública da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa
- Procedimento de Recrutamento com vista à contratação de um Técnico/a Superior para exercer funções no Serviço Académico da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa
- Procedimento de Recrutamento com vista à contratação de um/a Técnico/a Superior para exercer funções no Serviço de Apoio a Estudantes da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa
- Procedimento de Recrutamento com vista à contratação de um Assistente Técnico para exercer funções no Serviço de Gestão Financeira e de Contratação Pública da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa.
- Procedimento de recrutamento com vista à contratação de um/a Técnico/a Superior para o Serviço de Apoio à Direção e aos Órgãos Colegiais da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa
- Recrutamento de Chefe de Divisão para os Serviços Académicos
- Recrutamento de Chefe de Divisão para o CEDIS
- Recrutamento de Assistente Técnico para o Serviço de Apoio à Direção e aos Órgãos Colegiais
- Prorrogação do Prazo para apresentação de candidaturas | Técnico/a Superior – Relações Institucionais e Gestão de Carreiras da NOVA School of Law
- Prorrogação do Prazo para apresentação de candidaturas | Técnico/a Superior – Área Financeira e Património da NOVA School of Law
- Prorrogação do Prazo para apresentação de candidaturas | Técnico/a Superior – Área de Apoio à Direção e aos Órgãos colegiais da NOVA School of Law
- Aviso de abertura de procedimento de recrutamento de um/a Técnico/a Superior para exercer funções na Área de Apoio à Direção e aos Órgãos colegiais da NOVA School of Law
- Aviso de abertura de procedimento de recrutamento de Técnico/a Superior para exercer funções na área de Relações Institucionais e Gestão de Carreiras da NOVA School of Law
- Aviso de abertura de procedimento de recrutamento de Técnico/a Superior para exercer funções na Área Financeira e Património da NOVA School of Law
- Aviso de abertura de procedimento de recrutamento de Técnico/a Superior para o CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa
- Abertura de Procedimento de Recrutamento de um/a Técnico/a Superior para a Área de Gestão Académica da NOVA School of Law
- Aviso de Abertura de Procedimento de Recrutamento de um/a Consultor/a para exercer funções na área de Planeamento e Qualidade da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa
- Aviso de Abertura de Procedimento – Técnico/a Superior para exercer funções na Área de Gestão de Pessoas da NOVA School of Law
- Aviso de Abertura de Procedimento – Técnico/a Superior para a Área de Apoio à Direção e aos Órgãos colegiais da NOVA School of Law
- Aviso de Abertura de Procedimento – Técnico/a Superior para Biblioteca e Documentação
- Aviso de Abertura de Procedimento – Chefe de Divisão da Área Académica
- Aviso de Abertura de Procedimento – Chefe de Divisão da Área de Sistemas de Informação e Comunicações
- Aviso de Abertura de Procedimento – Chefe de Divisão de Planeamento e Qualidade
- Aviso de Abertura de Procedimento – Chefe de Divisão de Gestão Financeira
- Aviso de Abertura de Procedimento – Chefe de Divisão da Área de Comunicação
- Aviso de Abertura de Procedimento – Técnico Superior – Comunicação – Design
- Aviso de Abertura de Procedimento – Técnico Superior – Área Académica
- Aviso de Abertura de Procedimento – Técnico Superior – Comunicação – Marketing
- Aviso de Abertura de Procedimento – Técnico Superior – Comunicação
- Aviso de Abertura de Procedimento – Técnico Superior – Planeamento e Qualidade
- Alteração da Comissão de Seleção do procedimento de recrutamento da área de Gestão Financeira
- Aviso de Abertura de Procedimento – Técnico Superior – Departamento de Serviços Financeiros
- Aviso de Abertura de Procedimento – Técnico Superior –Área de Apoio ao Ensino
- Aviso de Abertura de Procedimento – Técnico Superior –Área de Mobilidade
Consulta Pública
Nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que se encontram em consulta pública, dentro dos respetivos prazos, os seguintes projetos de regulamento: