Paulo Núncio

Paulo Núncio é Licenciado em Direito pela Católica Faculdade de Direito – Escola de Lisboa (1991).

Advogado especialista em Direito Fiscal, Paulo Núncio é particularmente reconhecido em matérias de IRC, Direito Fiscal Internacional e reorganização e reestruturação de empresas.

Entre 2007 e 2011, foi sócio de uma sociedade de advogados internacional, integrando o respetivo departamento fiscal em Portugal.

Entre 2011 e 2015, foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dos XIX e XX Governos Constitucionais. Nos seus mandatos, aprovaram-se diversas reformas fiscais, nomeadamente a Reforma da Administração Fiscal (com a criação da Autoridade Tributária e Aduaneira), a Reforma da Faturação Eletrónica (com a criação do programa e-fatura), a Reforma do IRC (com a redução da taxa de 25% para 21%), a Reforma do IRS (com a criação do quociente familiar para famílias com filhos), a Reforma da Fiscalidade Verde (com a criação de incentivos fiscais para veículos elétricos e híbridos) e a Reforma do Regime Fiscal dos Fundos de Investimento.

Desde 2016, Paulo Núncio encontra-se na Sociedade Morais Leitão – Galvão Teles, Soares da Silva & Associados como consultor, sendo sócio da Morais Leitão contratado desde 2019. Antes, havia integrado a Morais Leitão durante dez anos – de 1997 a 2007.

Paulo Núncio é ainda autor de múltiplos artigos sobre matérias fiscais em revistas nacionais e internacionais, participando regularmente em conferências sobre matérias fiscais.

Associações

• Ordem dos Advogados (inscrito desde 1994).
• Membro da Associação Fiscal Portuguesa, da Associação Portuguesa dos Consultores Fiscais, da International Bar Association e da International Fiscal Association.