NOVA School of Law participa no projeto TRACE HORIZON 2020 para apoiar a investigação de fluxos financeiros ilícitos

A nova tecnologia de IA pode fortalecer a luta contra criminosos e terroristas

ao rastrear os seus fluxos financeiros ilícitos

Preparado pela Trilateral Research em nome do consórcio TRACE

Dezassete parceiros da UE uniram esforços para lançar o TRACE, um projeto Horizon 2020, de 7 milhões de euros, que se propõe apoiar a investigação de fluxos financeiros ilícitos através do codesenvolvimento de ferramentas tecnológicas de IA de ponta.

Dentro de três anos, o projeto TRACE irá fornecer às agências de cumprimento da lei uma melhor solução para identificar e interromper os rastos financeiros ilícitos.

“É um grande desafio desenvolver uma compreensão partilhada e baseada em evidências de fluxos de dinheiro ilícitos, enquanto as redes criminosas operam à escala global. Vemos, por isso, uma necessidade urgente de estabelecer perfis de risco e inteligência com base na análise em tempo real de tais fluxos financeiros ilícitos. O projeto TRACE responde a este desafio, oferecendo uma plataforma open-source flexível para detetar e analisar a pegada transfronteiriça de dinheiro utilizado por criminosos e terroristas”, diz o Professor Umut Turksen, da Universidade de Coventry, Coordenador de Projetos da TRACE.

O projeto foi lançado em 9 de julho de 2021 pelos representantes de organizações parceiras, incluindo Agências de Cumprimento da Lei, Autoridades Fiscais, Centros de Investigação, Universidades, Organizações não governamentais e Indústria de toda a Europa, bem como um representante da Comissão Europeia. A reunião proporcionou a discussão sobre as contribuições dos diferentes parceiros em relação às suas áreas de especialização e revisão dos objetivos do projeto, incluindo ethics-by-design, privacidade e proteção de dados.

O Projeto

Como as redes de crime organizado operam além-fronteiras e utilizam lacunas legais e tecnologia avançada, é notoriamente difícil detetar e rastrear fluxos de dinheiro ocultos e ilícitos. No âmbito do TRACE, os parceiros irão criar soluções inovadoras de gestão de dados, combinadas com analíticas de IA para melhorar as capacidades das agências de cumprimento da lei no rastreio e recuperação de fluxos financeiros ilícitos e na geração de prova. O TRACE centrar-se-á nestes pontos-chave:

Desenvolver e validar tecnologias inovadoras para detetar e analisar fluxos de dinheiro transfronteiriços, utilizados por criminosos e terroristas;
Aumentar a eficiência e a eficácia da partilha de informação entre as LEAs europeias, para melhor responder aos crimes financeiros transfronteiriços;
Conceber e testar materiais de formação inovadores para LEAs em toda a Europa;
Manter os valores sociais europeus e os direitos fundamentais, adotando uma abordagem criativa e ethics-by-design no desenvolvimento da tecnologia.

O projeto irá fornecer um quadro modular open-source para investigações de branqueamento de capitais, que pode ser adaptado para satisfazer as necessidades dos utilizadores finais de LEA. Permitirá aos investigadores utilizar informação de bases de dados e da web em todo o mundo e em qualquer língua; traduzir o texto para inglês, analisá-lo e mostrar os resultados com a ajuda da tecnologia de visualização. A nossa solução visa aumentar a eficiência da partilha de informação entre as LEA e aumentar o seu potencial de inovação na deteção e combate às operações de branqueamento de capitais e financiamento do crime organizado e do terrorismo.

A equipa

O projeto é coordenado pelo Prof. Umut Turksen, Universidade de Coventry (Reino Unido). Outros parceiros do consórcio incluem Trilateral Research (Reino Unido), AIT Austrian Institute of Technology (Áustria), Ertzaintza Basque local police (Espanha), Universidade NOVA de Lisboa (Portugal), Aston University (Uk), Tax Justice Network (UK), CIN Consult (Áustria), Proflow (Áustria), PrivaNova (França), Departamento de Policiamento da Universidade de Ciências Aplicadas para o Serviço Público na Baviera (Alemanha), Vicesse – Centro de Viena para a Segurança Social (Áustria), Agência Nacional do Crime Organizado (República Checa), FINOPZ (Reino Unido), Fiscal and Customs Board (Estónia), SYSTRAN (França), Expert System Iberia (Espanha).

O papel da Universidade NOVA de Lisboa

A Universidade NOVA de Lisboa participa no TRACE através da NOVA School of Law e Professora Athina Sachoulidou.

Com larga experiência em Estudos Jurídicos e Investigação Jurídica, a NOVA School of Law dará apoio à operacionalidade do consórcio, assegurando a conformidade das tecnologias TRACE com o Estado de Direito, os Direitos Humanos e outras normas do Direito da UE, particularmente nas áreas da proteção de dados e da recolha (eletrónica) de provas. Para o efeito, irá liderar a avaliação da ética, de proteção de dados e de impacto social do projeto. Em colaboração com outros parceiros, preparará também uma orientação sob a forma de um protocolo sobre ética na investigação e impacto social, a fim de permitir o cumprimento da ética em todas as atividades do consórcio.

A NOVA School of Law estará também envolvida, inter alia, na realização de um estudo comparativo de investigações e processos judiciais transfronteiriços envolvendo fluxos financeiros ilícitos em toda a Europa, na construção de um modelo baseado na análise de relatórios de transações suspeitas (STR), no desenvolvimento de recomendações para a harmonização dos formatos de informação dos STR a nível da UE, bem como para a racionalização dos procedimentos de recolha eletrónica de provas de crimes transfronteiriços.

Por último, a NOVA School of Law irá contribuir para o desenvolvimento de currículos, cursos de formação, seminários e workshops para formação das partes interessadas no que diz respeito à utilização das tecnologias TRACE, organizando seminários, webinars e workshops para este fim.

Contactos e informações

Coordenador: Professor Umut Turksen, Coventry University (UK)

Este projeto recebeu financiamento do programa de investigação e inovação da União Europeia Horizon 2020 ao abrigo do acordo de subvenção n.º 101022004.