17 de março a 12 de maio de 2025
Pós-Graduação em Direito da Proteção de Dados Pessoais
Formação Pós-Graduada
Um investimento no futuro
Apresentação
Coordenação
Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz, Francisco Arga e Lima
Objetivo
O presente curso visa:
- Proporcionar uma compreensão abrangente do campo de Proteção de Dados na União Europeia;
- Capacitar os/as participantes para identificar, avaliar e mitigar riscos associados ao cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
- Atribuir aos/às participantes ferramentas e estratégias para promover o cumprimento dos padrões legais aplicáveis;
- Fomentar uma mentalidade proativa na proteção de dados e promover a segurança e tratamento lícito de dados pessoais.
Público-alvo
O curso é dirigido a executivos/as de empresas, profissionais de compliance, auditores/as, advogados/as e funcionários/as com responsabilidades de cumprimento normativo relativo a Proteção de Dados e setores adjacentes.
Modalidade
Online. As sessões não serão gravadas.
Idioma
Português.
Data
17 de março a 12 de maio de 2025
Horário
Segundas e quartas-feiras (exceto terça-feira, dia 11 de junho)
Das 18h00 às 21h15 (exceto quando outro horário se encontra assinalado no programa).
Duração
50h30
ECTS
12 ECTS.
Condições mínimas
Mínimo de 26 e máximo de 70 participantes
Propina
- 1500€
- Preço Early Bird até 17 de fevereiro: 1275€
- Alumni NOVA School of Law: 1350 €
- 20% de desconto para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes; 30% de desconto para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.
* Descontos não acumuláveis
Avaliação
- Projeto Prático (40%) – Desenvolvimento e apresentação para discussão de documentos e/ou políticas pré-definidas e necessárias de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação conexa.
- Exame escrito de conclusão das unidades curriculares I a IV (60%).
Certificado de Participação
Frequência mínima de 75% das sessões.
Metodologia de Ensino
- Aulas Teóricas: Apresentadas por especialistas em proteção de dados e áreas
conexas. - Discussões em Grupo: Para promover a troca de experiências e abordagens
entre os participantes. - Simulações e casos de estudo: Para permitir que os participantes coloquem em
prática o que aprenderam em cenários controlados.
Programa
17 de março de 2025
18h00 – 19h30
O direito fundamental à proteção de dados
19h45- 21h15
O âmbito de aplicação material e territorial do RGPD
19 de março de 2025
18h00- 19h00
Principios relativos ao tratamento de dados pessoais
19h15- 20h45
O princípio da licitude e os fundamentos de licitude
21h00- 22h30
O princípio da transparência e os deveres de informação
24 de março de 2025
18h00- 19h30
Direitos dos titulares de dados pessoais
19h45 – 21h15
Responsável pelo tratamento e sub-contratante
26 de março de 2025
18h00 – 19h30
Obrigações do responsável pelo tratamento e do sub-contratante
19h45 – 20h45
Preenchimento e atualização do RAT
31 de março de 2025
18h00- 21h00
O regulamento de dados, o regulamento dos serviços digitais e o regulemento da governação de dados
21h15 – 22h15
Autoridades de controlo e supervisão
2 de abril de 2025
18h00- 21h00
O regime das transferências de dados pessoais e a jurisprudência Schrems
7 de abril de 2025
18h00 – 20h00
O contencioso de proteção de dados
20h15 – 22h15
Bases de dados e nacionais de países terceiros
9 de abril de 2025
18h00 – 19h30
O encarregado de proteção de dados pessoais e a autoridade de controlo
19h45 – 21h15
Políticas a adotar
11 de abril de 2025
18h00 – 19h30
Avaliação 1.ª UC
15 de abril de 2025
18h00 – 19h00
Proteção de dados desde a conceção e por defeito
19h15 – 20h45
Acordo de tratamento de dados
17 de abril de 2025
18h00 – 19h30
A obrigação de realizar avaliações de impacto
19h45 – 21h15
Segurança e violações de dados pessoais
21 de abril de 2025
18h00 – 19h30
Pseudonimização e a anonimização
19h45 – 21h15
O tratamento de dados pessoais no contexto laboral
23 de abril de 2025
18h00 – 19h30
A proteção de dados pessoais e o direito da concorrência
19h45 – 21h15
O tratamento de dados pessoais no contexto de serviços financeiros e de seguros
24 de abril de 2025
18h00 – 19h30
Avaliação 2.ª UC
28 de abril de 2025
18h00 – 19h30
O espaço europeu de dados de saúde
19h45 – 21h15
O tratamento de dados pessoais no setor da saúde
30 de abril de 2025
18h00 – 19:30
O tratamento de dados pessoais no contexto da inteligência artificial
19h45 – 21h15
A proteção de dados pessoais e a defesa do consumidor
5 de maio de 2025
18h00 – 19h30
Propriedade intelectual e proteção de dados pessoais
7 de maio de 2025
18h00 – 21h00
Apresentação de projetos práticos
9 de maio de 2025
18h00 – 19h30
Avaliação 3.ª e 4.ª UC
12 de maio de 2025
18h00 – 21h00
Apresentação de projetos práticos (se necessário)
Inscrições