LL.M Program in Human Rights Advocacy
Training social justice leaders
Apresentação
O LL.M em Human Rights Advocacy, oferecido conjuntamente pela University Network for Human Rights e pela NOVA School of Law, proporciona aos alunos e alunas uma compreensão multidisciplinar das normas de Direitos Humanos e da sua aplicação aos conflitos sociais e prepara-os/as para combater condutas abusivas por parte de diversos grupos de atores. O programa combina um estudo rigoroso com formação prática e envolvimento na prática dos Direitos Humanos sob a supervisão de profissionais experientes.
O programa decorre durante um ano inteiro e é constituído por três semestres. O primeiro semestre é lecionado por docentes da NOVA School of Law e tem como principal objeto de estudo o quadro normativo internacional e europeu de proteção dos Direitos Humanos. O segundo semestre está a cargo de uma série de académicos e ativistas reconhecidos/as mundialmente que lecionam módulos intensivos de uma semana. Neste semestre, os alunos e as alunas terão a oportunidade de interagir de perto com os/as principais especialistas na prática dos Direitos Humanos. O terceiro semestre consiste integralmente numa clínica, que inclui um treino de simulação de defesa dos Direitos Humanos e trabalho próximo e supervisionado com comunidades que enfrentam situações reais de abuso em diferentes zonas do planeta.
O LL.M proporcionará aos e às estudantes uma experiência imersiva no estudo e na prática dos Direitos Humanos que, até à data, só tem estado disponível de forma limitada e formal nas clínicas de Direitos Humanos das Faculdades de Direito. Embora o programa abranja o quadro normativo e jurídico dos Direitos Humanos, os e as estudantes não precisam de ter formação universitária em Direito para se inscreverem.
Atualmente, no domínio dos Direitos Humanos, as competências necessárias para uma defesa eficaz dos Direitos Humanos incluem uma combinação de formação jurídica em matéria de Direitos Humanos, experiência na recolha de factos e investigação, sensibilização através de campanhas nos meios de comunicação social tradicionais e sociais e outros métodos não jurídicos. Ao contrário de outros programas de pós-graduação em Direitos Humanos, os alunos e as alunas matriculados/as neste LL.M terão a oportunidade de aperfeiçoar as competências entretanto adquiridas por via do estudo, envolvendo-se num trabalho prático supervisionado, podendo este decorrer em diversas partes do globo.
As caraterísticas centrais e únicas deste programa LL.M são o Exercício de Simulação de Direitos Humanos do UNHR e as viagens supervisionadas com trabalho de campo rodeado de entidades parceiras que lutam contra abusos ao nível dos Direitos Humanos. O exercício de simulação coloca os e as estudantes numa situação controlada e planeada de conflito e violações de direitos, expondo-os/as e capacitando-os/as para evitarem armadilhas e desafios comuns na prática internacional dos Direitos Humanos, incluindo a insensibilidade cultural, a revitimização e a colocação em perigo de testemunhas em situações de alto risco.
Depois de terem concluído o Exercício de Simulação de Direitos Humanos, os alunos e as alunas começarão a trabalhar com as comunidades parceiras. Os e as estudantes irão receber materiais de preparação antes de viajarem para aplicar o que aprenderam em projetos no terreno. Trabalhando em estreita colaboração com o/a seu/sua supervisor/a, os alunos e as alunas participam em reuniões e entrevistas com ativistas de direitos locais, vítimas de abusos, autoridades e outras partes interessadas. Também visitam locais de violações de Direitos Humanos passadas, atuais e potenciais, e realizam outras formas de investigação no terreno.
A combinação da teoria e da prática proporciona um espaço único para que tanto os/as atuais como os/as futuros/as profissionais estudem e depois apliquem a teoria, a metodologia e as novas abordagens para promover os Direitos Humanos.
Este programa é lecionado integralmente em inglês.
O LL.M é um curso pós-graduado conferente de grau. O/a aluno/a pode completar um ano de estudos adicionais na NOVA School of Law após este programa LL.M para obter o grau de Mestre em Direito pela NOVA School of Law.
No ano adicional, o/a aluno/a teria, a par de realizar a dissertação de mestrado/ trabalho de projeto/ relatório de estágio, ainda, de se inscrever na Unidade Curricular “Metodologia de Investigação Jurídica” (6 ECTS).
Coordenação
Francisco Pereira Coutinho
NOVA School of Law
James Cavallaro
University Network for Human Rights
Aua Baldé
University Network for Human Rights
Nausica Palazzo
NOVA School of Law
Objetivos
O objetivo global do programa é dotar a próxima geração de ativistas de um conhecimento profundo dos padrões e normas dos Direitos Humanos, bem como das competências essenciais necessárias para trabalhar com as comunidades afetadas. Os alunos e alunas do programa irão:
- Desenvolver uma base sólida na fundamentação filosófica, teoria legal e de governação sobre Direitos Humanos;
- Combinar o estudo dos Direitos Humanos com o envolvimento reflexivo em humanidades, ciências sociais, especializando-se em matérias de Direitos Humanos;
- Desenvolver competências analíticas e de entrevista numa situação de conflito (desenvolvidas através do Exercício de Simulação), evitando armadilhas comuns associadas à prática internacional dos Direitos Humanos, incluindo a insensibilidade cultural, a retraumatização e a colocação em perigo de testemunhas em situações de alto risco;
- Aperfeiçoar os métodos não jurídicos de defesa e promoção dos Direitos Humanos, incluindo o apuramento de factos e a documentação, a defesa através de campanhas nos meios de comunicação tradicionais e sociais, entre outros;
- Aprender a pensar estrategicamente ao conceber campanhas de advocacia para atingir os objetivos da comunidade.
Destinatários/as
Os/as candidatos/as ideais para este programa são as pessoas atualmente envolvidas – ou que pretendam vir a envolver-se – na promoção e defesa dos direitos humanos e que pretendam aprofundar os seus conhecimentos sobre os procedimentos em matéria de Direitos Humanos e aperfeiçoar as suas competências práticas no trabalho com as comunidades afetadas por violações de direitos.
Embora o programa abranja o quadro normativo e jurídico dos Direitos Humanos, os/as estudantes não precisam de ter formação universitária em Direito para participar.
Regime de Horário
Este curso é lecionado em horário diurno.
Plano Curricular
O programa inclui três semestres:
- Um semestre completo (outono) de módulos na NOVA School of Law, com unidades curriculares lecionadas por professores/as da NOVA School of Law e outros/as convidados/as pela NOVA School of Law;
- Um semestre completo (primavera) de módulos lecionados por especialistas convidados/as;
- Um semestre completo (verão) de trabalho clínico (incluindo treino de simulação, apuramento de factos e documentação sob supervisão rigorosa).
1.º Semestre (set.-dez.) | Normas de Direitos Humanos
| Normas de Direitos Humanos | ECTS |
|---|---|
| Obrigatória | |
| International Systems for the Protection of Human Rights | 6 |
| Intensive Course in Human Rights Advocacy | 4 |
| Os/as estudantes devem inscrever-se em pelo menos 14 ECTS de entre: | |
| International Humanitarian Law | 6 |
| Environmental Law | 6 |
| Human Rights Moot Courts | 4 |
| Transitional Justice | 4 |
| Business, Human Rights and Sustainability | 4 |
2.º Semestre (fev.-maio) | Módulos com Peritos
Este semestre estrutura-se em torno da unidade curricular de tempo integral Topics in Human Rights Practice I & II (16 ECTS no total), que integra a participação de especialistas com experiência profissional relevante. Estes docentes lecionam módulos intensivos de uma semana nas respetivas áreas de especialização. Os módulos incluem:
Tópicos na Prática dos Direitos Humanos I (8 ECTS) e Tópicos na Prática dos Direitos Humanos II, 8 ECTS)
Migração, Saúde Pública e Direitos Humanos
- Nadejda Marques, Professora Visitante de Políticas Públicas, Wesleyan University e antiga Investigadora, Human Rights Watch Angola
Os Procedimentos Especiais das Nações Unidas
- Aua Baldé, Presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados e Involuntários e Professor, Universidade Católica de Lisboa
As Leis da Guerra: Uma Compreensão Crítica
- Samuel Moyn, Professor de Direito e História, Universidade de Yale
Direito do Investimento, Direito Comercial e Direitos Humanos
- Sergio Puig, Professor de Direito, Instituto Universitário Europeu e Universidade do Arizona
Raça, Racismo, Direitos Humanos e Justiça Social
- Ed Telles, Professor, Universidade da Califórnia, Irvine
Prevenir a Tortura
- María Luisa Romero, antiga Ministra do Governo do Panamá e Vice-Presidente e Relatora do Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura
Conceção e Implementação de Projetos e Campanhas de Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Ambiental
- Ruhan Nagra, diretora associada e diretora fundadora da Clínica de Justiça Ambiental da Faculdade de Direito S.J. Quinney da Universidade de Utah e cofundador da Rede Universitária para os Direitos Humanos
Liberdade de reunião e associação
- Maina Kiai, antigo Relator Especial das Nações Unidas sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação
A Habitação como um Direito Humano: Advocacia para a Justiça da Habitação
- Leilani Farha, antiga Relatora Especial das Nações Unidas sobre o direito à habitação adequada
A Justiça de Transição: Verdade, Justiça e Reparação
- Bernard Duhaime, Relator Especial sobre a promoção da verdade, da justiça, da reparação e das garantias de não-recorrência; Professor de Direito, Universidade do Quebeque em Montreal; e Professor Visitante, Universidade Paris II Panthéon Assas
Doutrina, Prática e Advocacia no Sistema Interamericano
- James Cavallaro, Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Cofundador; Diretor Executivo da University Network for Human Rights; e Professor Visitante da Yale Jackson School of Global Affairs; Columbia Law School
Escrevendo para a defesa dos Direitos Humanos
- Pooja Bhatia, jornalista e supervisora clínica, University Network for Human Rights; e Emily Wilder, jornalista, investigadora e editora, University Network for Human Rights
3.º Semestre (jun-agos) | Praticum
O terceiro semestre (verão) corresponde ao Practicum, supervisionado pela Rede Universitária para os Direitos Humanos. Este semestre envolve pelo menos 365 horas de trabalho supervisionado por parte dos/as estudantes do programa de LL.M., realizadas sobretudo nas semanas imediatamente posteriores à conclusão das unidades curriculares (no verão a seguir ao final do ano académico), podendo uma parte limitada dessas horas decorrer ao longo do próprio ano letivo.
Exercício de Simulação de Direitos Humanos
Ao longo das últimas duas décadas, o Diretor da Rede Universitária, Jim Cavallaro, e colegas (incluindo Ruhan Nagra) desenvolveram um programa único de formação de simulação de trabalho de campo. Utilizado pela primeira vez quando Cavallaro dirigia a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard e depois alargado quando se mudou para a Faculdade de Direito de Stanford, este exercício de formação de vários dias ensina aos/às estudantes competências fundamentais para a recolha de factos (entrevistas, utilização de tradutores, documentação).
O exercício coloca os/as estudantes numa situação de conflito simulada, ajudando-os a evitar armadilhas comuns associadas à prática internacional dos Direitos Humanos.
O exercício de simulação envolve 40 a 50 atores/atrizes (treinados/as para desempenhar uma série de papéis numa situação de conflito/abuso de direitos) numa experiência totalmente imersiva em que equipas de dois/duas ou três estudantes recolhem informações através de entrevistas e outros métodos de apuramento de factos. Os/as estudantes investigadores/as entrevistam atores/atrizes como aldeões/ãs, ativistas comunitários/as, rebeldes, soldados, ministros/as, jornalistas e outros/as para compreenderem uma situação complexa de conflito ou de abuso de direitos. Os/as estudantes participam depois em sessões práticas simuladas, incluindo entrevistas na televisão/rádio e apresentações perante funcionários/as e fóruns internacionais. A equipa de supervisores/as e atores/as do UNHR dá aos/às estudantes um feedback exaustivo sobre o seu desempenho em cada elemento da simulação.
Envolvimento supervisionado na defesa dos direitos humanos
Depois de concluírem o módulo de Introdução à Defesa dos Direitos Humanos e o Exercício de Simulação dos Direitos Humanos, os/as estudantes podem participar em viagens de investigação supervisionadas para trabalharem com uma comunidade parceira que esteja em situação de risco no que respeita a Direitos Humanos. O trabalho de campo envolve um estudo significativo, intensivo e prévio à viagem antes da partida. Para além dos materiais do seminário de advocacia, do exercício de simulação e dos módulos relevantes, os/as estudantes recebem materiais de apoio para os/as preparar para a viagem de trabalho com a comunidade parceira afetada.
Uma vez no local, os/as estudantes trabalham em estreita colaboração com o/a seu/sua supervisor/a, participando em reuniões com ativistas locais especialistas em Direitos Humanos, autoridades e partes interessadas. Com supervisão rigorosa, os/as estudantes entrevistam vítimas, testemunhas e outras partes interessadas e recolhem informações de outras fontes. De regresso ao campus, os/as estudantes processam as notas das entrevistas e reúnem-se em formato de seminário com os/as seus/suas supervisores/as e pares para analisar e discutir a viagem, o processo de recolha de factos e documentação, e os passos seguintes, incluindo a estratégia de defesa. Nas semanas imediatamente a seguir à viagem, os/as estudantes continuam a trabalhar com o/a seu/sua supervisor/a nos seus projetos de defesa.
Propinas
2025/2026
Custo total das propinas: 15.800 euros
As propinas são anuais e devem ser pagas na totalidade aquando da inscrição. O pagamento em prestações também é permitido aos/às estudantes.
Em caso de desistência do curso, os montantes já pagos não são reembolsáveis. Os restantes pagamentos de propinas devidos no ano letivo a que se refere a candidatura também devem ser pagos.
O reembolso da propina só é possível se o curso anterior não tiver sido concluído até setembro e está condicionado à sua conclusão. Neste caso, o/a candidato/a deve fazer prova da situação através de uma declaração da instituição de origem, até ao final de setembro.
Outros montantes para além das propinas (taxas, seguro escolar e custos administrativos) não são reembolsáveis.
As bolsas de estudo estão disponíveis com base no mérito.
Candidaturas
Perfil dos/as candidatos/as
Os/as candidatos/as ideais para este programa são os/as atuais e futuros/as defensores/as dos Direitos Humanos que desejem aprofundar os seus conhecimentos sobre os procedimentos em matéria de Direitos Humanos e aperfeiçoar as suas competências práticas no trabalho com comunidades afetadas que enfrentam abusos de direitos.
Embora o programa abranja o quadro normativo e jurídico dos Direitos Humanos, os/as estudantes não precisam de ter formação universitária em Direito para participar.
Orientações para a apresentação de candidaturas
A UNHR analisa as candidaturas de forma abrangente. Apresentamos, de seguida, algumas orientações destinadas a ajudar os/as futuros/as estudantes a avaliar o grau de competitividade da sua candidatura:
- Requisito de Licenciatura: É necessário um diploma de licenciatura de uma universidade acreditada. No entanto, não são necessários estudos jurídicos prévios.
- Notas: Não é exigida uma média mínima, mas espera-se que os/as candidatos/as apresentem um bom desempenho académico.
- Experiência profissional: Embora não haja um requisito mínimo de experiência profissional, os/as candidatos mais fortes geralmente têm pelo menos 2-3 anos de experiência profissional em Direitos Humanos, Serviço Público ou Justiça Social.
- Conhecimentos de inglês: Os/as candidatos/as não são obrigados/as a apresentar os resultados do TOEFL ou do IELTS. No entanto, devem ter conhecimentos de inglês adequados para participar plenamente no programa. Estes/as serão avaliados durante o processo de entrevista.
- Referências: Recomendamos que forneça uma referência académica e uma referência profissional.
- Publicações: Se aplicável, forneça ligações para quaisquer publicações para as quais tenha contribuído ou em que tenha sido coautor.
Documentos para candidatura
Para se candidatar, envie os seguintes documentos de candidatura para sofia@humanrightsnetwork.org com o assunto “LL.M. Human Rights Advocacy Application”.
Anexe todos os documentos em formato PDF.
As candidaturas incompletas não serão consideradas.
- Declaração de objetivos (500 palavras no máximo)
- Currículo
- Histórico(s) Académico(s)
- Duas (2) cartas de referência
- Cópia do seu cartão de identificação ou explicação para o facto de não poder fornecer um documento de identificação
Para que a sua candidatura seja considerada, envie também a taxa de candidatura de 10 dólares através da hiperligação abaixo.
Pagar taxa de candidatura LL.M
Contacte Leyly Moridi (leyly@humanrightsnetwork.org) caso não consiga pagar este montante.
A primeira ronda de candidaturas abriu a 1 de dezembro e permanecerá aberta até 15 de fevereiro. Após este prazo, as candidaturas serão analisadas numa base contínua até o programa estar completo.
Esclareça todas as suas dúvidas
Estamos à sua disposição para responder a quaisquer dúvidas que possa ter sobre estudar na NOVA School of Law.
Contacte-nos através do email: leyly@humanrightsnetwork.org ou preencha o formulário abaixo.