Assinado protocolo entre a NOVA School of Law e o Governo para a criação do Observatório do Racismo e Xenofobia

No dia 17 de março foi assinado entre a NOVA School of Law e o Governo o protocolo para a criação do Observatório do Racismo e Xenofobia, que será coordenado pela Professora e antiga Diretora da nossa Faculdade, Teresa Pizarro Beleza, através Centro de Conhecimento Antígona – Clínica de Direito da Igualdade e da Discriminação, o qual também coordena.

O Observatório ficará sob a alçada do Ministério de Ana Catarina Mendes, ministra-Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, que esteve presente na cerimónia com a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, e terá por missão a produção, recolha, tratamento e difusão de informação e de conhecimento em matéria de racismo, xenofobia, discriminação nas várias áreas e setores abrangidos pelo Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o Racismo.

«Não há boas decisões sem dados. Caberá ao Observatório, de forma independente, recolher, analisar e disseminar dados que permitam a tomada de decisões informadas, aumentando e solidificando o nosso conhecimento em matéria de racismo, xenofobia, discurso de ódio.», afirmou a Diretora da NOVA School of Law, Margarida Lima Rego, que salientou a importância da criação deste «instrumento para auxiliar o Governo e demais entidades formadoras de políticas públicas na missão de combater o racismo e restantes formas de discriminação, compromisso constitucional da nossa democracia».

Já Teresa Pizarro Beleza defendeu que o racismo existe em todas as partes do mundo, embora de formas diferentes e com histórias e razões de ser bastante diversas – tendo utilizado, inclusivamente, a palavra “racismos” no plural – e Portugal não é exceção.

“[O racismo] existe evidentemente em Portugal e só quem está muito distraído é que pode dizer que não”, afirma, acrescentando que “há racismo estrutural em Portugal” e que até seria estranho que não houvesse, dado o passado colonialista do país.

“Os racismos funcionam de uma forma disfarçada e subtil, sendo das formas mais difíceis de controlar, também através do sistema do Direito”, afirmou, destacando a importância da criação deste Observatório para ajudar a combater o flagelo do racismo, xenofobia e discriminação que ainda se mantém na nossa sociedade.