Inscrição em Unidades Curriculares
Candidaturas
Podem candidatar-se à frequência de unidades curriculares:
- Os/as estudantes de licenciatura, de mestrado ou de doutoramento desta Faculdade que pretendam frequentar unidades curriculares de qualquer outro ciclo de estudos da Faculdade;
- Como estudantes externos, quaisquer interessados em frequentar unidades curriculares de qualquer ciclo de estudos desta Faculdade, com ou sem vínculo a outras instituições de ensino superior, desde que maiores de 16 anos.
Limite máximo de inscrições
6 unidades curriculares por semestre, e não se recomenda que ultrapassem os 30 ECTS por ano letivo. Para o mesmo ciclo de estudos não serão permitidas inscrições em mais de 60 ECTS, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 46-A.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.
Vagas
- Unidades Curriculares de 1.º Ciclo: 5 vagas em cada Unidade Curricular*
- Unidades Curriculares do 2.º Ciclo: 5 vagas em cada unidade Curricular*
- Unidades Curriculares do 3.º Ciclo: 5 vagas em cada unidade Curricular*
*Sem prejuízo dos limites máximos de inscritos em cada UC que venham a ser fixados pela Direção da Faculdade, para assegurar a manutenção de elevados padrões de qualidade do ensino/ aprendizagem, bem como em função da dimensão dos espaços letivos. A admissão e matrícula às unidades curriculares mais concorridas pode ser condicionada à verificação de existência de vagas.
Prazos de candidatura | Ano Letivo 2026/27
1.º semestre:
- Apresentação das candidaturas: De 18 a 21 de agosto de 2026
- Afixação dos editais de colocação: Até 28 de agosto de 2026
- Reclamação sobre as colocações: De 28 de agosto a 04 de setembro de 2026
- Matrículas*: Até 15 de setembro de 2026
2.º semestre:
- Apresentação das candidaturas: De 11 a 15 de janeiro de 2027
- Afixação dos editais de colocação: Até 22 de janeiro de 2027
- Reclamação sobre as colocações: De 22 a 28 de janeiro de 2027
- Matrículas*: Até 10 de fevereiro de 2027
*A inscrição das disciplinas é realizada pelo Serviço Académico
Seriação
A inscrição de estudantes internos/as tem preferência relativamente à de estudantes externos/as. Entre os/as estudantes internos/as, preferem os/as que frequentem o ciclo de estudos em causa relativamente aos/às candidatos/as à frequência de unidades curriculares isoladas. Dentro de cada categoria, os/as candidatos/as são seriados/as por ordem de entrada da candidatura no sistema, sendo dada preferência às candidaturas apresentadas em primeiro lugar.
Instrução das Candidaturas (online):
A candidatura é feita online, no sítio da internet da NOVA School of Law, através do preenchimento de formulário de candidatura e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:
- Digitalização do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver identidade estrangeira);
- Curriculum Vitae (modelo europeu);
- Documento em formato Word com as unidades curriculares às quais se pretende inscrever;
- Pagamento da taxa de candidatura através de MBway, Visa, referência MB ou Paypal (25€ não reembolsável);
Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.
Propinas, emolumentos e taxas
Emolumentos e taxas
- Taxa de candidatura: 25,00€
- Custos administrativos: 35,00€
- Seguro Escolar (anual): 3,00€
- Certidão de Matrícula: 6,00€
Propinas
As propinas variam conforme o ciclo de estudos e curso em que são lecionadas e são proporcionais ao valor aplicado no curso, acrescidas dos custos administrativos legalmente previstos.
| Custo por ECTS para 2026/2027 | 1.º Ciclo Licenciatura em Direito | 2.º Ciclo
| 2.º Ciclo
| 2.º Ciclo
| 2.º Ciclo
| 2.º Ciclo Mestrado em Direito Aplicado à Tecnologia
| 3.º Ciclo Doutoramento em Direito |
| Estudantes nacionais (e equiparados) | 20€ (mínimo de 50€) | 105€ | 110€ | 115€ | 100€ | 130€ | 90€ |
| Estudantes internacionais | 175€ | 175€ | 175€ | 175€ | 175€ | 200€ | 175€ |
As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.
A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.
| Código da u.c. | Nome da u.c. |
| 271350 | Introdução ao Direito e ao Pensamento Jurídico |
| 27107 | Direito Constitucional |
| 27134 | Microeconomia |
| 27129 | História do Estado |
| 27127 | História das Ideias Políticas |
| 27136 | International Relations |
| 27104 | Political Science |
| 27108 | Direito Constitucional Português |
| 27128 | História do Direito |
| 27142 | Teoria da Norma Jurídica |
| 27130 | Informação e Documentação Jurídica |
| 271330 | Macroeconomics |
| 27125 | Public Economics |
| 27139 | Sociologia do Direito |
| 27165 | Psicologia Jurídica |
| 37064 | Programming for Jurists |
| 37063 | Go Global 2 |
| 37062 | Go Global 6 |
| 27146 | Trabalho Extracurricular |
| 27131/28112 | Inglês |
| 27147 | Prática Jurídica Interdisciplinar |
| 33154 | Mediação – Técnicas e Processo |
| 33186 | Simulação de Exames ao CEJ |
| 33000, 50000 e 50001 | Dissertação |
| 50000, 50003 | Relatório de Estágio |
| 50000, 50002 | Trabalho de Projeto |
| 22003 | SPEED Presentation |
| 33261, 33262, 45002 | Methodology of Legal Research – 2º ciclo |
| 22002 | Presentation and Discussion of the Thesis Project |
| 22001 | Doctoral Thesis |
| 22112 | Methodology of Legal Research – 3º ciclo |
| 37090 | Human Rights Moot Courts |
| 37030 | Legal English |
| 33122 | International Humanitarian Law |
| 33178 | Introdução à Mediação |
| 33121 | Cybersecurity and Governance |
| 27160 | Critical Legal Thinking |
| 28101 | Civil and Commercial Contracts |
| 27161 | Law and Sustainability |
| 33179 | Insolvência |
| 37033 | Corporate Governance |
| 37004 | Diplomatic and Consular Law |
| 33175 | Prática Processual Civil |
| 27109 | Social Equality Law |
| 28102 | Crimes em Especial |
| 33196 | Business, Human Rights and Sustainability |
| 37086 | Data Protection Law in a Digital World |
| 33264 | Economic Models for Sustainable Ocean Economy |
| 33275 | Financing Sustainable Blue Economy and Integration of Policies and Development |
| 33277 | Applied Social Entrepreneurship |
| 33279 | Environmental Policy |
| 33281 | Global Energy Markets |
| 33282 | Sustainable International Business |
| 33210 | Negotiation (Strategy) |
| 33163 | Introduction to Data Analytics |
| 33160 | Financial Markets and Investments |
| 33161 | Principles of Corporate Finance |
| 33164 | Banking and Insurance Operations |
| 33165 | Introduction to Financial Derivatives and Risk Management |
| 33184 | Direito da Família e da Criança |
| 33278 | Business Model Innovation |
| 33301 | Technological Deep Dive |
| 370760 | Contabilidade e Finanças Empresariais |
| 33302 | Law and Technology Intensive Course |
| 370770 | Business Economics |
| 22110 | Metodologias de Análise do Direito |
| 4200116 | Seminário II |
| 4200118 | Seminário III |
| 4200197 | Seminário IV |
| 4200198 | Seminário V |
| 33257 | Ethics and Regulation of Artificial Intelligence |
| 33316 | Clinical Course in Cross-Border Child Protection Services |
| 27180 | Consumer Law and Sustainable Innovation |
| 27205 | EU Corporate Sustainability Due Diligence and Reporting |
| 370750 | Business Management |
| 370760 | Accounting and Corporate Finance |
Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e Regulamento n.º 540/2015 de 12 de Agosto.