Legislação colonial portuguesa acessível a toda a população através de projeto da NOVA School of Law

A NOVA School of Law, através do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS) disponibiliza online o “Arquivo Digital Legislação Colonial Portuguesa 1910-1970”. Trata-se de uma base de dados que permite o acesso a 88 volumes que contêm legislação respeitante aos territórios coloniais de Portugal.

Constitui, a partir de agora, um recurso crucial para compreender as políticas coloniais e a administração dos territórios ultramarinos e suas populações durante a época contemporânea, fornecendo uma base sólida para investigações sobre o impacto do colonialismo e as transições para as independências políticas desses territórios.

O projeto, coordenado pela historiadora e investigadora Cristina Nogueira da Silva, reúne informação de três coleções de legislação impressas disponibilizados pelo Arquivo Histórico Ultramarino: a “Collecção da Legislação Colonial da República Portugueza” (1910-1933, 34 volumes), o “Boletim de Legislação Ultramarina Portuguesa” (1934-1946, 24 volumes) e a “Nova Legislação Ultramarina” (1953-1970, 30 volumes). Um total de 67.500 páginas que foram integralmente digitalizadas.

O “Arquivo Digital Legislação Colonial Portuguesa 1910-1970” é um dos principais resultados do projeto “Pluralismo Jurídico no Império Português, séculos XVIII-XX (LEGALP)”, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e desenvolvido no CEDIS.

Este projeto completa a base de dados de legislação colonial já disponível no site “O Governo dos Outros. Imaginários Políticos no Império Português (1496-1961)” também financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e desenvolvido no CEDIS.

Com estas bases de dados a NOVA School of Law e o CEDIS, em colaboração com o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, proporcionam aos/às investigadores/as e cidadãos/ãs, independentemente da sua localização, o acesso a um corpus documental vasto e cronologicamente abrangente, que revela a complexidade da história jurídica contemporânea de Portugal na sua relação com o Império.

“O que até agora só se encontrava em forma impressa em alguns arquivos e bibliotecas, de acesso praticamente restrito a investigadores/as credenciados/as e em condições de estar in loco – inacessível, portanto, à maioria da população dos países que foram colonizados por Portugal –, está agora acessível a qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo. Esta, como outras bases de dados criadas no âmbito de projetos do CEDIS, representa um marco na democratização do conhecimento e no suporte à investigação de qualidade”, afirma Cristina Nogueira da Silva.