26 maio a 6 de junho 2025
O Código do Procedimento Administrativo na Prática
FORMAÇÃO EXECUTIVA
Mais respostas a novos desafios
Apresentação
Coordenação
José Fontes alia o conhecimento científico à prática. É Professor Catedrático da Academia Militar – Instituto Universitário Militar e Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e autor de publicações de referência no domínio do procedimento administrativo. Tem, ainda, lecionado cursos nestas matérias em diversas entidades, como o Tribunal de Contas, INA, Inspeções Gerais, Sindicatos e Autarquias Locais.
Objetivo
Este curso oferece uma abordagem prática às matérias essenciais para quem trabalha diariamente com procedimentos administrativos, também na perspetiva de quem tem de se relacionar com a administração pública.
A formação tem como objetivo específico a aquisição de competências sobre o Código do Procedimento Administrativo (CPA), dedicando especial atenção a exemplos práticos e casos reais.
Embora o CPA seja o ponto de partida, serão analisados regimes jurídicos complementares como a Lei Geral de Trabalho e Funções Públicas, o Regime Jurídico do Deferimento Tácito, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, entre outros.
Público-alvo
O programa destina-se a dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais, bem como a profissionais de qualquer setor de atividade que lidem com procedimentos administrativos.
Idioma
Português.
Duração
20 horas.
Data
26 maio a 6 de junho 2025
Horário
Horário laboral
- 26 de maio- das 9h às 13h
- 29 de maio- das 9h às 13h
- 2 de junho- das 9h às 13h
- 5 de junho- das 14h às 18h
- 6 de junho- das 9h às 13h
Modalidade
Presencial.
Propina
- 600€ (A propina inclui a oferta do livro JOSÉ FONTES, Curso Sobre o Código do Procedimento Administrativo, Almedina)
- Early Bird (até 26 de abril): 510 €
- Funcionários da Universidade Nova de Lisboa e Alumni NOVA School of Law: 540€
- 20% de desconto para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes; 30% de desconto para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.
* Descontos não acumuláveis
Programa
Os temas a abordar ao longo das várias sessões são os seguintes:
- Introdução
- A Carta Ética – Dez Princípios Éticos da Administração Pública
- O Código do Procedimento Administrativo
- Os princípios gerais da atividade administrativa: legalidade, imparcialidade, decisão
- Os órgãos da Administração Pública: regime, organização e funcionamento
- O(s) procedimento(s) administrativo(s)
- A atividade jurídica administrativa: o regulamento, o ato e o contrato administrativos
- As garantias administrativas