Abertura de concurso para Bolsas de Investigação | “IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – uma análise multidisciplinar”

Nos termos do art. 8º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC) no âmbito do Projeto de I&D “IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – uma análise multidisciplinar” (Ref. PTDC/DIR-OUT/2939/2020), à abertura de concurso para duas Bolsas de Investigação (BI) para estudantes de mestrado para colaboração no mencionado projeto de investigação, acolhido pelo CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da Universidade Nova de Lisboa – NOVA School of Law, coordenado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia

Duração

A bolsa tem a duração máxima de 9 meses, sem possibilidade de renovação. 

Objeto, Objetivo e Atividades

O objetivo do projeto consiste em identificar as causas e os efeitos da elevada duração dos processos de insolvência e da reduzida utilização dos mecanismos de pré-insolvência em Portugal para, num segundo momento, apresentar soluções que permitam minorar ou evitar os efeitos negativos identificados.

O/a bolseiro/a colaborará em diversas atividades, em especial na redação dos relatórios, na pesquisa e análise de bibliografia e jurisprudência, na consulta de processos judiciais findos, na análise de estatísticas oficiais e na elaboração da página eletrónica do projeto.

Requisitos de admissão:

• Ter concluído a licenciatura em Direito;
• Estar inscrito/a num curso de mestrado.

Parâmetros de avaliação:

• Classificação final da licenciatura (35%);
• Relevância e adequação do percurso anterior para as atividades a desenvolver no âmbito do projeto, tal como resultante do curriculum vitae (40%). Entre outros aspetos, será tida em conta a classificação obtida na disciplina de Insolvência, a média de mestrado até ao momento (a qual deve ser indicada) e os textos, artigos ou outras publicações;
• Carta de intenções (máximo: 2 páginas) em que aborde um tema relacionado com o processo de insolvência que se proponha investigar durante o período da bolsa (25%). Neste particular, será valorizada a intenção do/a candidato/a de realizar tese de mestrado na área do Direito da Insolvência.

Prazo de apresentação de candidaturas

As candidaturas deverão ser enviadas entre os dias 15 de fevereiro de 2022 e 28 de fevereiro.

Seleção

A seleção dos candidatos será efetuada por um júri constituído pela Coordenadora do Projeto, a Professora Doutora Mariana França Gouveia, que preside, pelo Professor Doutor Jorge Morais Carvalho e pelo Professor Doutor João Pedro Pinto-Ferreira, com base na avaliação curricular, eventualmente complementada por entrevista.