A apresentação SPEED, a ocorrer no dia 26 de outubro de 2022, pelas 18h00 via zoom, terá por objeto verificar a conveniência ou não da competição tributária para as finanças públicas dos Estados, explorando para tanto, as teorias económicas modelo Tiebout e modelo Básico de concorrência fiscal de Zodrow e Mieskowski.

Procurar-se-á também analisar as implicações da competição tributária para a autonomia fiscal e a democracia fiscal dos Estados e por fim, pontuou aspetos relevantes da harmonização fiscal.

O estudo se justifica à medida que a economia mundial se torna cada vez mais interdependente, os sistemas tributários nacionais, baseados nos princípios da soberania e da territorialidade, têm sido profundamente afetados, se mostrando descompassados com a realidade atual. Além disso, no cenário econômico global, marcado por intensa competição tributária e sucessivas crises nas finanças do Estado, questões envolvendo integração fiscal, de um lado e descentralização do outro, são de grande relevância e demandam uma análise cuidadosa.