Nos próximos dias 29 e 30 de setembro, a NOVA School of Law irá realizar a conferência «Compra e Venda Internacional de Mercadorias: A Convenção de Viena no Contexto do Transporte Marítimo Internacional, que constitui uma oportunidade para a Faculdade celebrar a entrada em vigor em Portugal da «Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias», no dia 1 de outubro de 2021.

Em interseção direta com a Convenção está o transporte marítimo, que é responsável por 90% do comércio global. Eventos recentes como a pandemia, mas não só, têm revelado desafios para as partes que compram mercadorias e as transportam por via marítima e para outros de alguma forma relacionados, levando inevitavelmente a litígios.

Neste contexto, será importante refletir: como poderá Portugal preparar-se para a entrada em vigor da Convenção?

Os trabalhos decorrerão em português e inglês, em formato presencial  (Colégio Almada Negreiros, Auditório A14 – Campus Campolide, Lisboa) e com acesso online.

 

Programa

 

Dia 1 | 29 de setembro

9.00h
Registo dos participantes

9.15h
Abertura
Diretora da NOVA School of Law, Prof.ª Mariana França Gouveia
Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Dr. Pedro Siza Vieira

9.45h
Keynote Speaker
Prof.ª Ingeborg Schwenzer, Univ. Basel, Alemanha

10.30-11.30h
Pausa

11.00-13.00h
Tema 1: A Convenção de Viena – Como aqui chegámos e onde estamos? O que vai mudar no nosso Direito?

Intervenções

  • Prof. Rui Moura Ramos, Univ. Coimbra, – Origem, particularismo e situação presente
  • Prof.ª Maria Helena Brito, NOVA School of Law – Âmbito de aplicação

Mesa redonda
Moderação: Prof.ª Joana Farrajota

  • Dr. João Ribeiro Bidaoui, Conferência de Haia sobre DIP, Haia, Países Baixos
  • Doutor Gustavo Moser, Course Leader da Swiss International Law School (SiLS)
  • Dr. Martim Mimoso, Mestrando Forense e Arbitragem, NOVA School of Law

13.00-14.30h
Almoço

14.30h-16.30h
Tema 2: A Convenção de Viena, o Transporte Marítimo e o Desafio da Sustentabilidade

Intervenções:

  • Prof.ª Assunção Cristas, NOVA School of Law, Perspetiva jurídica
  • Prof. António Nogueira Leite, Nova SBE, Perspetiva económica

Mesa redonda
Moderação: Prof. Vasco Becker-Weinberg,NOVA School of Law

  • Prof.ª Claire Bright, NOVA School of Law
  • Dr. Jorge D´Almeida, SaConsult, Associação 4 Shipping
  • Dr. José Angelo Estrella-Faria, UNCITRAL Secretariat, Viena, Áustria
  • Dra. Irina Simões, Mestranda Direito e Economia do Mar, NOVA School of Law
  • Prof. Duarte Lynce de Faria, NOVA School of Law

 

Dia 2 | 30 de setembro

9.00h-10.30h
Tema 3: Quando as coisas correm mal, o exemplo do bloqueio do Canal do Suez

Mesa redonda
Moderação: Prof.ª Margarida Lima Rego, NOVA School of Law

  • Prof.ª Paula Costa e Silva, Univ. Lisboa
  • Doutora Ana Casaca, Doutorada em Transporte Marítimo, Univ. Wales-Cardiff e Consultora
  • Dr. César Pires, Doutorando, Univ. Coimbra

10.30h-11h
Intervalo

11.00h-12.30h
Tema 4: Quando as coisas correm mal, aí vêm os tribunais (nomeadamente arbitrais)

Mesa redonda
Moderação: Prof.ª Mariana França Gouveia, NOVA School of Law

  • Prof.ª Eva Litina, Univ. of the Aegean and Ministry of Maritime Affairs and Insular Policy, Greece
  • Prof. Rui Pinto Duarte, Árbitro, Univ. Católica Portuguesa, Lisboa
  • Prof.ª Pilar Perales Viscasillas, Univ. Carlos III, Madrid, Espanha e CISG Advisory Council

12.30h
Encerramento
Prof.ª Assunção Cristas, NOVA School of Law

 

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