Luís Heleno Terrinha

Professor Auxiliar
luis.terrinha@novalaw.unl.pt

Luís Heleno Terrinha é Professor Auxiliar do Grupo de Direito Público da NOVA School Law. É licenciado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2010), Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016) e LL.M. pela Yale Law School (2019).

No passado, ensinou Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Direito da União Europeia na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015/2018). Leccionou também um seminário em língua inglesa, sobre Data Protection Law, na Católica Global School of Law (2020). Profissionalmente, é Advogado (desde 2018) e completou estágios em arbitragem internacional na Shearman & Sterling LLP (Paris) e Clifford Chance LLP (Frankfurt).

A sua investigação tem-se centrado da dimensão societal do direito administrativo e do direito constitucional, recorrendo à teoria dos sistemas sociais para compreender as raízes e dinâmicas sociais subjacentes aos fenómenos de direito público. Disso é exemplo a sua monografia doutoral: “O Direito Administrativo na Sociedade: função, prestação e reflexão do sistema jurídico-administrativo” (2017). Tem também publicado em assuntos relacionados com procedimentos administrativos, a europeização do direito público alemão, ou a responsabilidade do Estado por violação do direito da União Europeia. Mais recentemente, tem-se concentrado nos desafios transnacionais ao direito constitucional e administrativo, com foco especial na arbitragem de direito público.

Luís Heleno Terrinha tem estado envolvido em vários projectos de consultadoria jurídica. Internacionalmente, aconselhou a Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu quanto ao papel dos parlamentos nacionais no processo europeu de produção normativa. Nacionalmente, tem colaborado na redacção de pareceres jurídicos relativos a conflitos de direito público e tem aconselhado entidades públicas e privadas em questões jurídico-administrativas (como, por exemplo, aquando da elaboração de códigos regulamentares num conjunto de municípios do Norte de Portugal).

Os seus estudos têm sido galardoados com vários prémios, como o Prémio Miguel Galvão Teles, o Prémio Wolters Kluwer Portugal e o Prémio Eleições Europeias 2014. Durante o LL.M., foi seleccionado pela Yale Law School para se tornar um Salzburg Cutler Fellow em razão do artigo “Governmental Regulatory Measures in International Investment Law”, que apresentou em Washington D.C.

 

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Licenciatura (1º Ciclo):

  • Direito Constitucional Português
  • Direito Administrativo Especial

 

Mestrado (2º Ciclo):

  • Direito Constitucional e Europeu

Livros Editados

  • Fábio da Silva Veiga  Catarina Santos Botelho / Luís Heleno Terrinha / Pedro Coutinho (Eds.), Future Law, Porto: Universidade Católica Editora, 2018 
  • Catarina Santos Botelho / Luís Heleno Terrinha / Pedro Coutinho (Eds.), Constitutionalism in a Plural World, Porto: Universidade Católica Editora, 2018.
  • Maria Elisabete Ferreira / Catarina Santos Botelho / Luís Heleno Terrinha (Eds.), Law and Interculturalism, Porto: Universidade Católica Editora, 2018.
  • Manuel Afonso Vaz / Catarina Santos Botelho / Luís Heleno Terrinha / Pedro Coutinho (Eds.), Actas das Jornadas Nos 40 anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”, Porto: Universidade Católica Editora, 2017.
  • Carla Amado Gomes / Luís Heleno Terrinha (Coord.), In Memoriam Ulrich Beck – Atas do Colóquio promovido pelo ICJP e pelo CIDP, Lisboa: ICJP, 2016.

 

Livros

  • Direitos Fundamentais e Ordem Colectiva. Teorias não subjectivistas da jusfundamentalidade, Porto: Universidade Católica Editora, 2018 (available at: http://www.uceditora.ucp.pt/site/custom/template/ucptpl_uce.asp?SSPAGEID=2942&lang=1&artigoID=4787) [Fundamental Rights and Collective Order. Introduction to non-subjectivist theories of fundamental rights. 112 pp.].
  • O Direito Administrativo na Sociedade. Função, prestação e reflexão do sistema jurídico-administrativo, Porto: Universidade Católica Editora, 2017 [Administrative Law in Society. Function, prestation and reflection of the administrative legal system. 1380 pp.].

 

Capítulos de Livros

  • The intersystemic rationality of Administrative Law: reflexiveness, structural couplings and environmental observation (forthcoming in Carina Calabria, Fábio Portela de Almeida, Miguel Nogueira de Brito (Eds.), Law as Passion: Systems Theory and Constitutional Theory in Peripheral Modernity, Springer, 2020).
  • The Tridimensionality of Constitutional Law, in Rita Lobo Xavier et al. (Ed.), Constitucionalismos e (con)temporaneidade – Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz, Porto: UCE, 2020, pp. 615-645.
  • Os limites materiais da revisão constitucional: reflexividade, reflexão e contingência do sistema jurídico-constitucional, in Manuel Afonso Vaz / Catarina Santos Botelho / Luís Heleno Terrinha / Pedro Coutinho (Coord.), Actas das Jornadas Nos 40 anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”, Porto: Universidade Católica Editora, 2017, pp. 213-242 [Substantive limitations to constitutional amendments: reflexivity, reflexion and contingency of the constitutional system].
  • Direito e Contingência: com e para além de Ulrich Beck, in  Carla Amado Gomes / Luís Heleno Terrinha (Coord.), In Memoriam Ulrich Beck – Atas do Colóquio promovido pelo ICJP e pelo CIDP, Lisboa: ICJP, 2016, pp. 17-53 (available at: http://icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_ulrichbeck_0.pdf) [Law and contingency: with and beyond Ulrich Beck].
  • Procedimentalismo jurídico-administrativo e aproveitamento do acto. Reflexões críticas sobre o art. 163.º, n.º 5 do novo Código do Procedimento Administrativo, in Carla Amado Gomes / Ana Neves / Tiago Serrão (Coord.), Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo, 2.ª edição, Lisboa: AAFDL, 2015, pp. 923-958 [Legal proceduralism and administrative decisions. Reflections about art. 163.º, n.º 5 of the new Portuguese Code of Administrative Procedure].

 

Artigos

  • The legisprudential role of national parliaments in the European Union, European Parliament, 2017 (available at: http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/BRIE/2017/583133/IPOL_BRI(2017)583133_EN.pdf).
  • Da Sociedade da Constituição à Constituição da Sociedade. O constitucionalismo societal e os seus contributos para a compreensão do Direito Constitucional como um sistema comunicativo mundial, Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa 30 (2016), pp. 297-377 [The constitution’s society and the society’s constitution. Societal constitutionalism and its contributions to understanding Constitutional Law as a world communicative system].
  • The under-complexity of social rights, Lisbon Law Review – Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LVI (2015), pp. 27-53. Peer-reviewed.
  • O outro do Direito Público alemão: fluxos europeizantes, direito subjectivo público e direitos individuais juseuropeus. Excurso sobre o espaço público administrativo e a responsabilidade jurídico-social da Administração, in O Direito, n.º 146 III (2014), pp. 621-716 [The europeanization of German Public Law: subjective rights, european individual rights and the emergence of an administrative public sphere].
  • A Klagebefugnis do Processo Administrativo Alemão, in Revista de Direito Público, n.º 11 (2014), pp. 25-58  [The Klagebefugnis in Germany’s Administrative Judicial Process]. Peer-reviewed.
  • O Povo é os Povos: (por) um modelo integradamente diferencialista de povo europeu”, Prémio Eleições Europeias 2014, in Europa – Novas Fronteiras, n.º 30 (2014), pp. 29-40 [The people is the peoples: towards a differentialist model of European people].
  • A auto-crise da Constituição. Reflexões liberalmente inspiradas sobre o princípio da socialidade e o princípio democrático, Direito&Política 6 (2014), pp. 70-87 [Constitution’s self-crisis. Liberally inspired reflections on the principles of democracy and of the welfare state]. Peer-reviewed.
  • A responsabilidade extracontratual do Estado-juiz por violação do Direito da União Europeia: os requisitos, as diferentes concepções subjacentes aos regimes europeu e português de responsabilidade e a hipótese do regime português como um regime especificamente mais favorável, in O Direito, n.º 145 IV (2013), pp. 873-944 [The liability of Member-States for the breach of European Union Law by the judiciary].
  • A responsabilidade extracontratual do Estado-Membro por violação do Direito da União Europeia imputável a actos jurisdicionais e os seus fundamentos na jurisprudência do Tribunal de Justiça, Revista de Direito Público n.º 7 (2012), pp. 31-62 [The case law of the European Court of Justice on Member-States liability for the breach of European Union Law]. Peer-reviewed.
  • Necessidade, efectividade e legalidade da (nova) arquitectura de supervisão financeira da União Europeia, Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, nº 21, 2012, pp. 73-129 [Necessity, effectiveness and legality of the European Union’s (new) framework of financial supervision].
  • Parcerias Público-Privadas e Alocação do Risco, in Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, nº 20, 2011, pp. 109-127 [Public-Private Partnerships and risk allocation].
  • Pressupostos da responsabilidade civil extracontratual do terceiro interferente – reflexões numa perspectiva de direito comparado, in JusJornal nº 1308 de 27 de Setembro de 2011 [Third-party interference with contractual relations].

 

Working Papers

  • A Suspensão de Direitos Fundamentais em Estado de Excepção Biopolítico, Working Paper, 2020 [The Suspension of Fundamental Rights in a Biopolitical State of Exception] (submitted for publication in a Portuguese journal).
  • Democracy and Integrity: a comparative perspective on the Portuguese lobbying draft legislation, Working Paper, 2019 (written at Yale Law School under the supervision of Prof. S. Rose-Ackerman).
  • Governmental General Regulatory Measures in International Investment Law: Rational Rulemaking as Standard of Review, Working Paper, 2019 (written at Yale Law School under the supervision of Prof. Michael Reisman).
  • Direito Público (Direito Administrativo, Direito Constitucional, Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais)
  • Resolução de Conflitos (arbitragem administrativa e arbitragem internacional de investimentos)
  • Teoria do Direito e Sociologia do Direito