Maria Helena Brito

Professora Catedrática Jubilada
mhb@novalaw.unl.pt

Maria Helena Brito é Professora Catedrática Jubilada da NOVA School of Law. Nasceu em Vila do Conde, Portugal, em 1948.

É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1970). Iniciou a carreira académica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ano letivo de 1978-1979), tendo aí realizado o mestrado (1985) e o doutoramento (1998). Desde 1999 é Professora da NOVA School of Law. Na Universidade Nova de Lisboa obteve o título de agregada em Direito – Direito Privado, especialidade de Direito Internacional Privado (2016).

Na NOVA School of Law exerceu as funções de Coordenadora do Segundo Ciclo de Estudos (2007 a 2014). Foi membro do Conselho da Faculdade (eleita pelo Conselho Científico, em 2009 e em 2013, até setembro de 2018), membro do Conselho Pedagógico (eleita pelo Conselho Científico, em 2013, até setembro de 2018), membro da Comissão de Qualidade no Ensino (desde 2011 até outubro de 2014), membro da Comissão de Auto-Avaliação (desde 2013 até outubro de 2014).

Foi Juíza do Tribunal Constitucional entre março de 1998 e abril de 2007.

Desempenhou funções técnicas na Administração Pública, nos Ministérios da Justiça (Gabinete de Direito Europeu) e dos Negócios Estrangeiros (Direção-Geral das Comunidades Europeias).

Foi consultora jurídica no Banco de Portugal, no Departamento de Serviços Jurídicos (entre janeiro de 1989 e abril de 2008, cargo suspenso durante o mandato como Juíza do Tribunal Constitucional), com funções de direção no Departamento de Supervisão Bancária, entre abril de 2008 e dezembro de 2010, e no Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória, entre janeiro de 2011 e 30 de setembro de 2013 (data em que passou à situação de reforma no Banco de Portugal).

 

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Licenciatura (1.º Ciclo):

  • Direito Internacional Privado
  • Direito da Família
  • Direito das Pessoas e da Família
  • Contratos Civis e Comerciais

 

Mestrado (2.º Ciclo):

  • Direito do Comércio Internacional / International Commercial Law
  • Processo Civil Europeu
  • International Commercial Arbitration
  • Metodologia da Investigação Jurídica
  • Direito Internacional Privado II (Direito Processual Civil Internacional)

 

Doutoramento (3.º Ciclo):

  • Direito Privado
  • Investigação Jurídica
  • Direito Civil
  • Direito Privado Comparado
  • “Direito aplicável aos contratos internacionais de seguro”, Revista de Direito Comercial, Liber amicorum Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos, 2020, p. 735 a 838, disponível em https://www.revistadedireitocomercial.com/direito-aplicavel-aos-contratos-internacionais-de-seguro.
  • “Anotação aos artigos 14º a 65º do Código Civil” (Direitos dos estrangeiros e conflitos de leis) e “Anotação ao artigo 2223º do Código Civil” (Testamento feito por português em país estrangeiro), in Código Civil Anotado (coord. Ana Prata), 2ª ed., Coimbra, Almedina, 2019, respetivamente, vol. I, p. 36 a 97, e vol. II, p. 1127 e 1128.
  • “La norma de conflictos alemana sobre la representación voluntaria. Algunas notas comparativas”, Anuario Español de Derecho Internacional Privado, 2018, p. 373 a 397.
  • “O sistema de Direito Internacional Privado no Código Civil de 1966: o que resta 50 anos depois?”, in 50 Anos do Código Civil de 1966 (org. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da FDUNL), Coimbra, Almedina, 2018, p. 43 a 75.
  • “Nos 40 Anos da Reforma do Código Civil. Alcance e significado actual da Reforma no âmbito do Direito Internacional Privado da Família”, Themis, edição especial n.º 6, 2018 (Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), p. 97 a 137.
  • Direito Internacional Privado sob influência do Direito Europeu, Lisboa, Âncora, 2017.
  • “Security interests in transport vehicles: The Cape Town Convention and Portuguese law”, in Implementing the Cape Town Convention and the Domestic Laws on Secured Transactions (ed. Souichirou Kozuka), Cham, Springer International Publishing, 2017, p. 291 a 315.
  • “Coerência ou Fragmentação no Direito Internacional Privado dos Seguros?”, Themis, 2016, n.ºs 30/31, p. 39 a 66.
  • “O novo Regulamento europeu sobre os processos de insolvência: Algumas reflexões”, in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, vol. I, Coimbra, Almedina, 2016, p. 1121 a 1156.
  • “Determinação da lei aplicável aos contratos internacionais: Da Convenção de Roma ao Regulamento Roma I”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Lebre de Freitas, vol. I, Coimbra, Coimbra Editora, 2013, p. 427 a 473.
  • “Arbitragem internacional. A propósito da nova Lei da Arbitragem Voluntária”, Themis, 2012, n.ºs 22/23, p. 103 a 143.
  • “Portugal”, in Application of Foreign Law (ed. Carlos Esplugues, José Luis Iglesias, Guillermo Palao), Munich, Sellier. european law publishers, 2011, p. 301 a 316 (em colaboração com Dário Moura Vicente)
  • “Portugal”, in Derecho de los contratos internacionales en Latinoamérica, Portugal y España (dir. Carlos Esplugues Mota, Daniel Hargain, Guillermo Palao Moreno), Madrid, Edisofer, Montevideo-Buenos Aires, Editorial BdeF, 2008, p. 665 a 733 (com a colaboração de Eugénia Galvão Teles).
  • Direito do Comércio Internacional, Coimbra, Almedina, 2004
  • A representação nos contratos internacionais. Um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado, Coimbra, Almedina, 1999
  • O factoring internacional e a Convenção do Unidroit, Lisboa, Cosmos, 1998
  • O contrato de concessão comercial, Coimbra, Almedina, 1990
  • Direito Internacional Privado
  • Direito do Comércio Internacional
  • Contratos Internacionais
  • Direito Processual Civil Internacional
  • Processo Civil Europeu
  • Arbitragem Comercial Internacional
  • Direito Comparado
  • Direito Civil