Nuno Piçarra

Professor Associado
np@novalaw.unl.pt

Nuno Piçarra é Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa em 5 de novembro de 1980, com média final de 16 valores; Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa em 11 de março de 1986, com uma dissertação no domínio do Direito Constitucional classificada com Muito Bom (18 valores), por unanimidade; Doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa em 9 de outubro de 2003, com uma dissertação no domínio do Direito Constitucional, aprovada com Distinção e Louvor, por unanimidade.

Exerce o cargo de juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia desde outubro de 2018.

 

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Licenciatura (1º Ciclo):

  • Direito da União Europeia;
  • Direito do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça.

 

Mestrado (2º Ciclo):

  • Justiça e Integração Europeia;
  • Direito do Urbanismo.

 

Doutoramento (3º Ciclo):

  • Direito Público;
  • Direito Europeu.

Teses

  • O Inquérito Parlamentar e os seus modelos constitucionais. O caso português, dissertação de doutoramento, Almedina, Coimbra, 2004, 755 pp.;
  • A Separação dos Poderes como Doutrina e Princípio Constitucional. Um contributo para o estudo das suas origens e evolução, dissertação de mestrado, Coimbra Editora, Coimbra, 1989, 281 pp.;

 

Livros

Autor

  • Portugal. Concessão excepcional de autorização de residência a imigrantes irregulares, edição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (com Francisco Borges), Lisboa, 2009, 60 pp.;
  • Are There Material Limits to the Revision of the Treaties on the European Union? (com J. L. Cruz Vilaça) in Vorträge und Berichte des Zentrums für Europäisches Wirtschaftsrecht der Rheinischen Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn, 1995, 57 pp.;
  • O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias como Juiz Legal e o Processo do Artigo 177º do Tratado CEE, Lisboa, 1991, 117 pp.

 

Coordenador

  • A Crise e o Direito (com Jorge Bacelar Gouveia), Coimbra, Almedina, 2013, 299 pp.;
  • A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa. Aspectos centrais, Coimbra, 2011, reimpressão 2013, 236 pp.;
  • 50 Anos do Tratado de Roma (com Marta Tavares de Almeida); Lisboa, 2008, 256 pp.;
  • Portuguese Law. An Overview (com Assunção Cristas e Carlos Ferreira de Almeida), Coimbra, 2007, 310 pp.

 

Capítulos de livros

  • “Are there Substantive Limits to the Amendment of the Treaties?” (com José Luís da Cruz Vilaça) in José Luís da Cruz Vilaça, EU Law and Integration. Twenty Years of Judicial Application of EU Law, Hart Publishing, Oxford, 2014, pp. 13-43;
  • “Espaço de liberdade, segurança e justiça e «método comunitário»: uma relação finalmente estabilizada pelo Tratado de Lisboa?”, in Constança Urbano de Sousa (coord.), O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes / The EU area of freedom, security and justice: recent developments, Lisboa, 2014, pp. 9-41;
  • “Política Europeia de Vizinhança”, in Nuno Canas Mendes e Francisco Pereira Coutinho (org.), Enciclopédia das Relações Internacionais, Lisboa, 2014;
  • “Is the Area of Freedom, Security and Justice a Factor of Development and Competitiveness in the European Union?”, in Alessandra Silveira e. a., Citizenship and Solidarity in the European Union. From the Charter of Fundamental Rights to the Crisis, the State of the Art, Peter Lang, Bruxelas, 2013, pp. 139-150;
  • “A repartição de competências no Tribunal de Justiça da União Europeia”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, vol II, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 1271-1323;
  • “Anotação ao artigo 6.º”, in Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (coord.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Coimbra, Almedina, 2013, pp. 91-102;
  • “A crise nas fronteiras (dos Estados-Membros) da União Europeia: causas e soluções”, in Jorge Bacelar Gouveia e Nuno Piçarra (coord.), A Crise e o Direito, Coimbra, Almedina, 2013, pp. 137-178;
  •  “O artigo 6.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: genealogia e âmbito de aplicação”, in António Pinto Pereira e o. (coord.) Liber Amicorum em Homenagem ao Professor João Mota de Campos, Coimbra, Coimbra Editora, 2013, pp. 737-762;
  •  “Comissões parlamentares” e “Inquérito parlamentar”, in Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho (coord.), Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Júris, 2013, pp. 72-75 e 210-212;
  • “Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de abril de 2012, C-83/12 PPU, Processo-crime contra Minh Khoa Vo”, in Eduardo Paz Ferreira e. a. (org.), Jurisprudência Cunha Rodrigues – Comentários, Lisboa, AAFDL, 2013, pp. 257-269;
  • “Terrorismo e Direitos Fundamentais: as Smart Sanctions na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e no Tratado de Lisboa”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, volume III, Coimbra Editora, 2012, pp. 711-741;
  • “O princípio da separação de poderes e os limites da competência do Parlamento face ao Governo na jurisprudência constitucional portuguesa”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, volume III, Coimbra Editora, 2012, pp. 33-60;
  • “Três notas sobre o sistema jurisdicional da União Europeia”, in Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, volume I, Almedina, 2012, pp. 767-789; também publicado em AAVV, Direito Tributário: questões atuais, Brasília, 2012, pp. 349-370;
  • “Immigration and Religion in Portugal” (com Francisco Borges), in Agustin Motilla (ed.) Immigration, National and Regional Laws and Freedom of Religion, Lovaina, 2012, pp. 189-197;
  • Anotação e comentário aos artigos 21.º e 22.º do Tratado da União Europeia (“Disposições gerais relativas à ação externa da União”), com Diogo Freitas do Amaral, e aos artigos 77.º a 80.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (“Políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração”), in Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (coord.), Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, Coimbra, 2012, pp. 105-113 e 395-421;
  • “O Tratado de Lisboa em Perspetiva Constitucional. Uma apresentação à luz de 20 meses de vigência”, in Nuno Piçarra (coord.), A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa, Coimbra, 2011, pp. 15-37;
  • “O Tratado de Lisboa e o espaço de liberdade, segurança e justiça”, in Nuno Piçarra (coord.), A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa, Coimbra, 2011, pp. 127-155;
  • “Os jogos de fortuna ou azar online perante o direito da União Europeia: o acórdão Santa Casa e os seus antecedentes”, in Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, volume I, Coimbra, 2011, pp. 547-579;
  • “O contributo da União Europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transações comerciais. A Diretiva 2000/35/CE e a sua revisão”, in Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, volume III, Lisboa, 2011, pp. 77-97, também publicado in Revista O Direito, ano 142.º, tomo IV, 2010, pp. 659-679;
  • “Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 8 de Setembro de 2009, Liga Portuguesa de Futebol Profissional e Bwin International Ltd contra Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, C-42/07”, in Maria Luísa Duarte e. a. (coord.), 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses. O que fica do diálogo entre os juízes portugueses e o Tribunal de Justiça da União Europeia, Lisboa, 2011, pp. 311-334;
  • “Os poderes das comissões parlamentares de inquérito no direito brasileiro e no direito português”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, volume III, Coimbra, 2011, pp. 201-249;
  • “União Europeia e acto administrativo transnacional”, in Alessandra Silveira (coord.), Direito da União Europeia e Transnacionalidade, Lisboa, 2010, pp. 297-323;
  • “A eficácia transnacional dos actos administrativos dos Estados-Membros como elemento caracterizador do direito administrativo da União Europeia”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Lisboa, 2010, pp. 585-618;
  • “A liberdade de circulação dos advogados na União Europeia. Da metamorfose da regra do tratamento nacional à extensão a nacionais de países terceiros”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia, volume IV, Coimbra, 2010, pp. 707-748;
  • “A política de fronteiras da União Europeia: do arranque difícil à centralidade progressiva” in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, volume I, Lisboa, 2010, pp. 937-965;
  • “Portugal – Exceptional grant of residence permits to irregular migrants”, in Policies on irregular migrants, Volume III – France, Portugal and Poland, publicação do Conselho da Europa, Estrasburgo, 2010, pp. 91-114, também em versão francesa;
  • “A União Europeia como espaço de liberdade, segurança e justiça: uma caracterização geral” in Estudos Comemorativos dos 25 anos do ISCPSI, Coimbra, 2009, pp. 391-416;
  • “A proibição constitucional de extraditar nacionais em face da União Europeia” in José Pina Delgado, Jorge Carlos Fonseca e Liriam Tiujo Delgado (org.), Aspectos Polémicos da Extradição em Cabo Verde e no Espaço Lusófono, Nacionalidade, Pena Aplicável, Instituto Afins, Cidade da Praia, 2009, 219-246;
  • “O novo regime jurídico do inquérito parlamentar” in Diogo Freitas do Amaral, Carlos Ferreira de Almeida e Marta Tavares de Almeida (org.), Estudos comemorativos dos Dez Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, volume I, Coimbra, 2008, pp. 565-606;
  • “Inquérito Parlamentar” in Dicionário Jurídico da Administração Pública, 3.º Suplemento, Lisboa, 2007, pp. 427-458;1
  • “O inquérito parlamentar na Constituição portuguesa de 1976 e na lei: consonâncias e dissonâncias” in Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles: 90 Anos – Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa, Coimbra, 2007, pp. 935-961;
  • “A União Europeia enquanto espaço de liberdade, segurança e justiça: alguns desenvolvimentos recentes” in Jorge Bacelar Gouveia e Rui Pereira (coord.) Estudos de Direito e Segurança, Coimbra, 2007, pp. 317-336;
  • “As garantias de cumprimento das obrigações dos Estados-Membros no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça” in Estudos em Memória do Professor Doutor José Dias Marques, Coimbra, 2007, pp. 707-729;
  • “A justiça constitucional da União Europeia” in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, vol. III, Coimbra, 2006, pp. 467-501;
  • “A evolução do sistema de garantia da Constituição em Cabo Verde” in Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Coimbra, 2006; também publicado in Negócios Estrangeiros, 11.4, número especial, 2007, pp. 156-196;
  • “Immigration et droit d’asile − Rapport portugais” in Politiques migratoires et droit d’asile dans l’Union européenne et ses Etats membres, XXI Congresso FIDE, vol. III, Dublin, 2004, também publicado in Estudos de Direito Europeu – Congressos da FIDE, Cascais, 2009;
  • “Portuguese Experience of European Cooperation in the Fields of Justice and Home Affairs” in Álvaro de Vasconcelos e Maria João Seabra (edit.) Portugal A European Story, Cascais, 2000, pp. 165-187;
  • Anotação ao Acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 17 de Junho de 1999, processo T-82/89, ARAP e. a./Comissão, in Colectânea Anotada de Jurisprudência Comunitária (Os casos portugueses), Lisboa, 2000;
  • “A competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para fiscalizar a compatibilidade do direito nacional com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem in Antunes Varela e.a. (edit.) Ab uno ad Omnes 75 anos da Coimbra Editora, Coimbra, 1998, pp. 1393-1440;
  • “Judgments of the Court of First Instance Delivered After Setting Aside and Reference Back”; “Parallel Proceedings before the European Court of Justice and the Court of First Instance”; “Authentic Languages, Publication and Entry into Force” in Richard Plender (edit.), European Courts: Practice and Precedents, Londres, 1997, pp. 900-905, 909-920, 952-954;
  • Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 27 de Junho de 1991, processo C-348/89, Mecanarte in Colectânea Anotada de Jurisprudência Comunitária (Os casos portugueses), Lisboa, 1992, pp. 39-50;
  • “Separação de Poderes” in Polis – Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, vol. V, Lisboa/São Paulo, 1987, pp. 682-714.

Artigos em revistas internacionais

  • “Free Movement of European Union Citizens in Portugal” (com Francisco Pereira Coutinho), in Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social – Migraciones Internacionales, n.º 110, 2014, pp. 197-219;
  • “O Direito à Liberdade e à Segurança na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: genealogia, âmbito de aplicação e desenvolvimentos jurisprudenciais”, in Revista Mestrado em Direito – Direitos Humanos Fundamentais, ano 13, n.º 1, 2013, pp. 67-90
  • “The ‘Europeanisation’ of the Portuguese Courts” (com Francisco Pereira Coutinho), in Silesian Journal of Legal Studies, vol. 4, 2012, pp. 73-88, também publicado in Revista de Direito Público, n.º 5, 2011, pp. 157-181;
  • “Poderes e limites de actuação das comissões parlamentares de inquérito no direito brasileiro e no direito português”, in Juris Poiesis – Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, ano 13.º, n.º 13, 2010, pp. 343-380;
  • “O Tratado de Lisboa em perspectiva constitucional”, in Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, n.º 45, 2010, pp. 104-112;
  • “Cooperação internacional no combate ao terrorismo e tutela dos direitos fundamentais. O debate na jurisprudência dos tribunais da União Europeia”, in Revista Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO, ano 10, n.º 1, 2010, S. Paulo, Brasil, pp. 11-30;
  • “A liberdade de circulação dos advogados na União Europeia – Da metamorfose da regra do tratamento nacional à extensão a nacionais de países terceiros” in Revista de Direito Público da Economia RDPE, ano 8, n.º 29, 2010, Belo Horizonte, Brasil, pp. 151-195;
  • “O Tratado de Lisboa e o princípio do primado do direito da União Européia: uma ‘evolução na continuidade’” (com Diogo Freitas do Amaral), in Revista Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO, ano 9, n.º 1, 2009, S. Paulo, Brasil, pp. 187-222;
  • “A proibição constitucional de extraditar nacionais em face da União Europeia” in Revista de Direito do Estado, n.º 9, 2008, pp. 131-148;
  • “A evolução do sistema de garantia da Constituição em Cabo Verde”, in Direito e Cidadania, ano VII, n.º 22, Praia, Cabo Verde, 2005, pp. 211-248;
  • “A competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para fiscalizar a compatibilidade do direito dos Estados-Membros com a Convenção Européia dos Direitos dos Homem”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vol. 12, 1996, pp. 212-236;
  • “Y a-t-il des limites matérielles à la révision des Traités instituant les Communautés européennes?” (com J. L. Cruz Vilaça) in Cahiers de Droit Européen, 1993, pp. 1-37;
  • “La Revisión de los Tratados Europeos” (com J. L. Cruz Vilaça) in Revista de Derecho Politico, 1992, pp. 455-466;
  • “Droit constitutionnel et Droit communautaire. Le cas portugais” (com J. L. Cruz Vilaça e L. M. Pais Antunes) in Rivista di Diritto Europeo, n.º 2, 1991, pp. 301-310.

 

  • Artigos em revistas nacionais
  • “Nos 50 anos do acórdão Van Gend en Loos. A génese dos princípios do efeito direto e do primado do direito da União Europeia e o seu impacto constitucional”, in Themis, ano XIII, n.ºs 24/25, pp. 101-121;
  • “Arguição da dissertação de doutoramento de Vera Eiró sobre “A Obrigação de Indemnizar das Entidades Adjudicantes. Fundamentos e Pressupostos”, in Themis, ano XII, n.ºs 22/23, 2012, pp. 293-304;
  • “Sobre a repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia”, in Revista do Ministério Público, n.º 133, 2013, pp. 11-74;
  • “Princípio da separação de poderes, parlamentarismo e governos minoritários na Constituição de 76. A perspetiva jurisprudencial”, in Themis, ano XI, n.ºs 20/21, 2011, pp. 111-159;
  • “Recurso de revisão de que «decisões inconciliáveis» com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem?”, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 92, 2012, pp. 59-65;
  • “A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de jogos de fortuna ou azar: tendências, tensões e paradoxos”, in Desporto & Direito, ano VIII, n.º 23, 2011, pp. 165-225, republicado em Dez Anos de Desporto & Direito (2003 a 2013), Coimbra, 2013, pp. 219-280;
  • “Poderes e limites de actuação das comissões parlamentares de inquérito no Direito Brasileiro e no Direito Português, in O Direito, ano 134.º, II, 2011, pp. 231-266;
  • “Direito da União Europeia: o espaço de liberdade, segurança e justiça. Relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da cadeira”, in Themis, ano X, n.º 19, 2010, pp. 231-364;
  • “As incidências do direito da União Europeia sobre a organização e o exercício da função jurisdicional nos Estados-Membros”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ano VII, 2010, pp. 209-226;
  • “O Tratado de Lisboa e o espaço de liberdade, segurança e justiça” in Cadernos O Direito, n.º 5, 2010, pp. 245-269;
  • “O Tratado de Lisboa e o princípio do primado do direito da União Europeia: uma ‘evolução na continuidade’” (com Diogo Freitas do Amaral) in Revista de Direito Público, n.º 1, 2009, pp. 9-56;
  • “A proibição constitucional de extraditar nacionais em face da União Europeia” in Revista do CEJ, n.º 7, 2007, pp. 243-263;
  • “Liberdade, Segurança e Justiça: valores fundamentais da União Europeia” in Boletim da Ordem dos Advogados, n.º 46 e n.º 47, 2007, pp. 87-92 e 94-99;
  • “A transposição da decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu sob escrutínio dos juízes constitucionais nacionais – Anotação aos Acórdãos do Tribunal Constitucional da Polónia, de 27 de Abril de 2005, e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, de 18 de Julho de 2005” in Jurisprudência Constitucional, n.º 8, 2005, pp. 64-101;
  • “O espaço de liberdade, segurança e justiça no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: simplificação e aprofundamento” in O Direito, ano 137º, IV-V, 2005, pp. 967-1014;
  • “O espaço de liberdade, segurança e justiça após a assinatura do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa” in Polícia e Justiça, III Série, n.º 5, 2005, pp. 17-64;
  • “A evolução da política comum de vistos na União Europeia” in Europa. Novas Fronteiras, Revista do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, n.º 16, 2004, pp. 101-122;
  • “Em direcção a um procedimento comum de asilo” in Thémis, Revista da Faculdade de Direito da UNL, ano II, n.º 3, 2001, pp. 281-293;
  • “O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o novo espaço de liberdade, de segurança e de justiça” in Thémis, Revista da Faculdade de Direito da UNL, ano I, n.º 1, 2000, pp. 81-125;
  •  “O modelo de integração do acervo de Schengen na União Europeia: Cooperação reforçada e «ordens de legislar ao Conselho» in Legislação Cadernos de Ciência da Legislação, n.º 23, 1998, pp. 23-56;
  • “Fundo Social Europeu. Repartição de competências entre a Comissão e o DAFSE Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 3.6.1998 P. 37942, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 10, 1998, pp. 16-20;
  • “Cidadania Europeia, Direito Comunitário e Direito Nacional” in O Direito, ano 126.º, III-IV, 1994, pp. 185-207 e 499-529;
  • “Extensão e limites dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais atribuídos, nos termos do artigo 181º, n.º 5, da Constituição da República Portuguesa, às comissões parlamentares de inquérito” in Scientia Juridica, 1993, pp. 193-229;
  • “A Reserva de Administração” in O Direito, ano 122.º, II, III-IV, 1990, pp. 325-353 e 571-601.

 

Comunicações em actas de encontros científicos

  • “O combate ao tráfico de seres humanos na perspectiva da União Europeia”, in Tráfico Desumano. Livro de Actas, Colecção de Direitos Humanos e Cidadania, Cadernos de Administração Interna, Lisboa, 2011, pp. 99-103.
  • “Liberdade, segurança e cooperação internacional no combate ao terrorismo. O debate na jurisprudência dos tribunais da União Europeia” in Liberdade e Segurança. Conferência; Lisboa, 2009, pp. 103-113;
  • “O Tratado de Roma e as Fronteiras dos Estados-Membros da União Europeia” in Marta Tavares de Almeida e Nuno Piçarra (org.), 50 Anos do Tratado de Roma, Lisboa, 2008, pp. 199-234;
  • “A Europeização dos Tribunais Portugueses” (com Francisco Pereira Coutinho), Instituto Português de Relações Internacionais da UNL, Working Paper n.º 18, 2006, 24 pp;
  • “Liberdade, segurança e justiça como fundamentos da cidadania europeia” in Conferência A Defesa e a Segurança dos Cidadãos na UE do Século XXI, Lisboa, 2006, pp. 63-69;
  • “As revisões constitucionais em matéria de extradição. A influência da União Europeia” in Themis, Edição Especial: 30 Anos da Constituição Portuguesa 1976-2006, Lisboa, 2006, pp. 217-241;
  • “Le développement d’une politique commune en matière d’asile” in Constança Urbano de Sousa e Philippe de Bruycker (org.), L’Émergence d’une Politique Européenne d’Asile, Bruxelas, 2004, pp. 15-21;
  • “A fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados-Membros no espaço europeu de justiça” in Portugal e a Constituição Europeia ─ Congresso Portugal e o Futuro da Europa, Estratégia, Revista do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, n.º 18-19, Lisboa, 2003, pp. 87-95;
  • “Sobre o procedimento comum de asilo”, in Em direcção a um Sistema Comum Europeu de Asilo – Conferência Europeia sobre Asilo, Lisboa, 2001, pp. 135-143;
  • “O Tratado de Amesterdão e as novas competências do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias”, FDUNL – Working Papers, WP 1/2001;
  • “A integração de Schengen na União Europeia” (também em versão inglesa) in Os direitos dos cidadãos face aos sistemas de informação policial/The rights of the individual vis-à-vis police information systems, Colóquio organizado pela Autoridade de Controlo Comum de Schengen, Lisboa, 1998, pp. 29-46;
  • “La mise en oeuvre du protocole intégrant l’acquis de Schengen dans le cadre de l’Union européenne: règles et procédures” in Monica den Boer (edit.) Schengen’s Final Days? The Incorporation of Schengen into the New TEU, External Borders and Information Systems, Maastricht, 1998, pp. 25-57;
  • “O Juiz Comunitário perante os novos desafios em matéria de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia” in Direitos Humanos: a promessa do século XXI, Porto, 1997, pp. 91-99;
  • “Die Einflüsse des deutschen Verfassungsrechts auf das portugiesische Verfassungsrecht” in Erik Jayme (edit.) 2. Deutsch-Lusitanische Rechtstage, Baden-Baden, 1994, pp. 55-70;
  • “Parlamento Europeu: Génese e Evolução” in Parlamento Europeu. Porquê Votar?, III Fórum Eleitoral da Comissão Nacional de Eleições, Lisboa, 1994, pp. 15-41;

“A Separação dos Poderes na Constituição de 1976. Alguns Aspectos” in Jorge Miranda (edit.), Nos Dez Anos da Constituição, Lisboa, 1987, pp. 143-174.

  • Direito Constitucional;
  • Direito Europeu.