Paulo Núncio

Professor Convidado (NOVA SBE)
plnuncio@mlgts.pt

Paulo Núncio regressou à Sociedade em 2016 como consultor, sendo sócio da Morais Leitão contratado desde 2019. Antes, havia integrado a Morais Leitão durante dez anos – de 1997 a 2007.

Advogado especialista em Direito Fiscal, é particularmente reconhecido em matérias de IRC, direito fiscal internacional e reorganização e reestruturação de empresas.

Entre 2007 e 2011, foi sócio de uma sociedade de advogados internacional, integrando o respetivo departamento fiscal em Portugal.

Entre 2011 e 2015, foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dos XIX e XX Governos Constitucionais. Nos seus mandatos, aprovaram-se diversas reformas fiscais, nomeadamente a Reforma da Administração Fiscal (com a criação da Autoridade Tributária e Aduaneira), a Reforma da Faturação Eletrónica (com a criação do programa e-fatura), a Reforma do IRC (com a redução da taxa de 25% para 21%), a Reforma do IRS (com a criação do quociente familiar para famílias com filhos), a Reforma da Fiscalidade Verde (com a criação de incentivos fiscais para veículos elétricos e híbridos) e a Reforma do Regime Fiscal dos Fundos de Investimento.

É Professor Auxiliar Convidado de fiscalidade no mestrado em Direito e Gestão promovido pela Nova SBE e pela NOVA School of Law.

Paulo Núncio é ainda autor de múltiplos artigos sobre matérias fiscais em revistas nacionais e internacionais, participando regularmente em conferências sobre matérias fiscais.

 

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