26 de novembro a 20 de dezembro 2021

E-Curso de Legística

Apresentação

Coordenação

Francisco Pereira Coutinho, Sónia Rodrigues e António Delicado


Formadores:

  • António Delicado, CIDP-ICJP – FDUL
  • Diana Ettner, CIDP-ICJP – FDUL
  • Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
  • Manuel Cabugueira, Universidade Lusófona
  • Rui Tavares Lanceiro, CIDP-ICJP – FDUL
  • Sónia Rodrigues, NOVA School of Law


Objetivos

Oferecer capacitação, aperfeiçoamento e atualização, dentro de uma esfera comparada, sobre as temáticas da Better Regulation e da legística material e formal.

Carga horária: 12h

Propinas

  • Público em geral: 150€
  • Estudantes outras universidades; participantes em mais de dois cursos organizados pela JURISNOVA 2020/2021; PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste: 100€
  • NOVA School of Law: 75€ alunos
  • Valor por módulo: € 75

Programa

Módulo I – Legística Material e Formal

 
  • Metodologias de conceção e elaboração da legislação
  • Avaliação legislativa
  • Regras e boas práticas
  • Prática comparada e estado de emergência
  • Regras e técnicas de redação legislativa
  • Discussão de casos


Módulo II – Procedimentos Legislativos

  • Assembleia da República
  • Governo
  • Consultas, pareceres, audições, discussões públicas e participação no procedimento legislativo


Módulo III – Transposição e Implementação do Direito da União Europeia

  • Processo de transposição de diretivas
  • Regras e boas práticas
  • Gold plating
  • A negociação de atos normativos na União Europeia
  • Ponto de situação

Inscrições








    Indique se é Estudante da NOVA School of Law
    ou Alumni da NOVA School of Law.


    * Campos de preenchimento obrigatório