17 a 21 de abril de 2023

E-Curso Proteção de Dados Pessoais (6ª Edição)

Apresentação

Introdução ao direito da proteção de dados que tem como objetivo apresentar o quadro normativo da proteção de dados pessoais criado pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Curso organizado no âmbito do Módulo Jean Monnet DataporEU (2020-2023).

Data:

17 a 21 de abril de 2023 

Horário:

Das 18:30 às 22:00, exceto sexta-feira (21:30) – Horário de Lisboa

Duração:

17 horas

Modalidade:

Online (Zoom) 

Idioma:

Português 

Taxa de Inscrição:

250€ (50% desconto estudantes da NOVA School of Law)

Público-alvo:

Juízes/as, advogados/as, juristas, investigadores/as, estudantes de Direito, encarregados/as e técnicos/as de proteção de dados, outros/as profissionais.

Programa

17 de abril

Enquadramento Normativo da Proteção de Dados Pessoais. Principais Conceitos e Princípios
18:30 – 20:00
Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, Faculdade de Direito da ULHT e FUTURA

Atores, Funções e Obrigações
20:00 – 21:00
Diogo Brandão, NOVA School of Law

Direitos dos/das Titulares dos Dados Pessoais
21:00 – 22:00
Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law

18 de abril

Transferências de Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Domingos Farinho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Intellectual Property Law and Data Protection Law
20:00 – 21:00
Giulia Priora, NOVA School of Law

Bases de Dados e Nacionais de Países Terceiros
21:00 – 22:00
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law

19 de abril

Inteligência Artificial e Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Vera Lúcia Raposo, NOVA School of Law

O Tratamento de Dados Pessoais no Contexto Laboral
20:00 – 21:00
Helena Tapp Barroso, MLGTS

A Proteção de Dados Pessoais e a Defesa do Consumidor
21:00 – 22:00
Martim Farinha, NOVA School of Law

20 de abril

O/a Encarregado/a de Proteção de Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Inês Oliveira, DPO Autoridade Tributária e Aduaneira

Auditorias e Avaliações de Impacto em Matéria de Proteção de Dados Pessoais
20:00 – 21:00
Eduardo Magrani, Universidade Católica Portuguesa e CCA Law Firm

Segurança e Violações de Dados Pessoais
21:00 – 22:00
José Pedro Paiva, Planview Inc*

21 de abril
Contencioso da Proteção de Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Luís Neto Galvão, SRS

Da Teoria à Prática: Como Estruturar, Auditar e Demonstrar a Conformidade com o RGPD
20:00 – 21:30
Rodrigo Adão da Fonseca, FUTURA

* (a confirmar)

Inscrições

Inscrições Encerradas