13 de dezembro a 18 de janeiro

A mobilidade elétrica desempenha um papel essencial na prossecução do objetivo europeu de neutralidade carbónica em 2050. Essa importância saiu reforçada com a apresentação, pela Comissão Europeia, do pacote Fit for 55. Na Europa e em Portugal, assiste-se a um rápido crescimento do número de veículos elétricos e do número de pontos de carregamento. Paralelamente, assiste-se a um número crescente de operadores – quer nacionais quer estrangeiros – a entrarem no mercado da mobilidade elétrica, seja na atividade de operação de pontos, seja na de comercialização de eletricidade, seja ainda em outros serviços de mobilidade associados. Finalmente, vários municípios encontram-se em processo, mais ou menos avançado, de elaboração de regulamentos adaptados a esta realidade, tendo também as regiões autónomas ambiciosos planos de mobilidade elétrica. Estamos, pois, perante uma área em franca e rápida expansão, que merece um interesse cada vez maior do mercado e de várias entidades públicas.

No plano jurídico, Portugal beneficia de um regime legal específico desde 2010, o qual sofreu uma alteração profunda em 2014, sendo complementado por diversos regulamentos. Tratando-se de um setor regulado, tem a particularidade de convocar diversas áreas do Direito e de suscitar questões de elevado interesse prático e teórico.

Contudo, identifica-se uma total lacuna de oferta formativa nesta matéria, a qual pretende colmatar-se com o presente curso, assumindo este, portanto, um caráter pioneiro.

Coordenadores

Tiago de Melo Cartaxo, NOVA School of Law | Débora Melo Fernandes, Gama Glória | Nevin Alija, NOVA School of Law

Objetivo

Proporcionar uma visão completa do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal e dos desafios jurídicos associados a este setor.

Através deste curso, os participantes terão uma visão aprofundada do enquadramento normativo europeu e nacional aplicável, das várias atividades reguladas e seu relacionamento, dos desafios colocados pelo carregamento público e pelo carregamento doméstico, das questões relativas à ocupação do espaço público, do quadro institucional do setor e do seu regime tarifário, do papel das políticas públicas, dos regimes de incentivos e da regulação no crescimento da rede de carregamento e das implicações ambientais envolvidas. O curso visa também fornecer ferramentas para os participantes ultrapassarem os desafios e implicações jurídicas colocados pela legislação e regulamentação da mobilidade elétrica.

O curso será enriquecido pela perspetiva prática daqueles que exercem a sua atividade profissional nesta área. A criação de um ambiente de discussão construtiva e as interações entre os participantes e especialistas e profissionais do setor é crucial para o objetivo prosseguido com este curso.

Finalmente, ao participar no curso, os participantes tornar-se-ão parte de uma rede de profissionais e poderão partilhar experiências entre si e com os organizadores sobre questões transversais a todo o setor.

Destinatários

Departamentos jurídicos dos principais operadores (p.e., comercializadores de eletricidade para mobilidade elétrica, operadores de pontos de carregamento, fabricantes de postos), municípios, entidades reguladoras e fiscalizadoras (DGEG, ENSE e ERSE), sociedades de advogados, outros.

Duração

15h (excluindo conferências de abertura e encerramento), sessões das 18h às 20h45

Modalidade

Conferências de abertura e de encerramento presenciais e online; restantes sessões online

O curso será organizado em cooperação com a Gama Glória