A mobilidade elétrica desempenha um papel essencial na prossecução do objetivo europeu de neutralidade carbónica em 2050. Essa importância saiu reforçada com a apresentação, pela Comissão Europeia, do pacote Fit for 55, que encara a mobilidade elétrica como um meio crucial para a descarbonização da economia. Na Europa e em Portugal, assiste-se a um rápido crescimento do número de veículos elétricos e do número de pontos de carregamento. Paralelamente, assiste-se a um número crescente de operadores – quer nacionais quer estrangeiros – a entrarem no mercado da mobilidade elétrica, seja na atividade de operação de pontos, seja na de comercialização de eletricidade, seja ainda em outros serviços de mobilidade associados. Finalmente, vários municípios encontram-se em processo, mais ou menos avançado, de elaboração de regulamentos adaptados a esta realidade, tendo também as regiões autónomas ambiciosos planos de mobilidade elétrica. Estamos, pois, perante uma área em franca e rápida expansão, que merece um interesse cada vez maior do mercado e de várias entidades públicas.

No plano jurídico, Portugal beneficia de um regime legal específico desde 2010, o qual sofreu uma alteração profunda em 2014, sendo complementado por diversos regulamentos. Tratando-se de um setor regulado, tem a particularidade de convocar diversas áreas do Direito e de suscitar questões de elevado interesse prático e teórico. A nível europeu, a legislação que regula o setor foi, em 2023, alvo de um profundo processo de revisão, de que a aprovação do AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation) e a revisão da Diretiva das Energias Renováveis e da Diretiva da Eficiência Energética dos Edifícios são um exemplo.

Com a primeira edição deste curso, que contou com um número recorde de participantes, procurou-se colmatar a total lacuna de oferta formativa que existia nesta matéria. O curso assume, pois, um caráter pioneiro e único e o sucesso das duas primeiras edições justifica o lançamento desta terceira edição.

Coordenação

Lúcio Tomé Feteira | Débora Melo Fernandes

Este curso resulta de uma parceria com a

Público-alvo

Departamentos jurídicos dos principais operadores (p.e., comercializadores de eletricidade para mobilidade elétrica, operadores de pontos de carregamento, fabricantes de postos), municípios, entidades reguladoras e fiscalizadoras (DGEG, ENSE e ERSE), advogados/as, estudantes de mestrado e licenciatura, outros.

Duração

23 horas | Sessões das 17h30 às 20h15 (salvo indicação em contrário neste programa).

Modalidade

Conferência de abertura e mesa redonda presenciais; restantes sessões online.

Propina

• 650 euros
• 10% de desconto para Alumni da NOVA School of Law
• Estão disponíveis tarifas especiais para grupos: 20% de desconto para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes; 30% de desconto para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.

Objetivos

Proporcionar uma visão completa do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal e dos desafios jurídicos associados a este setor.

Através deste curso, os/as participantes terão uma visão aprofundada do enquadramento normativo europeu e nacional aplicável, das várias atividades reguladas e seu relacionamento, dos desafios colocados pelo carregamento público e pelo carregamento doméstico, das questões relativas à ocupação do espaço público e desafios urbanísticos, do quadro institucional do setor e do seu regime tarifário, das grandes questões de fiscalidade e do papel das políticas públicas, dos regimes de incentivos e da regulação no crescimento da rede de carregamento. O curso visa também fornecer ferramentas para os/as participantes ultrapassarem os desafios e implicações jurídicas colocados pela legislação e regulamentação da mobilidade elétrica.

O curso será enriquecido pela perspetiva prática daqueles/as que exercem a sua atividade profissional nesta área. A criação de um ambiente de discussão construtiva e as interações entre os/as participantes e especialistas e profissionais do setor é crucial para o objetivo prosseguido com este curso.

Finalmente, ao participar no curso, os participantes tornar-se-ão parte de uma rede de profissionais e poderão partilhar experiências entre si e com os organizadores sobre questões transversais a todo o setor.