A mobilidade elétrica desempenha um papel essencial na prossecução do objetivo europeu de neutralidade carbónica em 2050. Essa importância saiu reforçada com a apresentação, pela Comissão Europeia, do pacote Fit for 55. Na Europa e em Portugal, assiste-se a um rápido crescimento do número de veículos elétricos e do número de pontos de carregamento. Paralelamente, assiste-se a um número crescente de operadores – quer nacionais quer estrangeiros – a entrarem no mercado da mobilidade elétrica, seja na atividade de operação de pontos, seja na de comercialização de eletricidade, seja ainda em outros serviços de mobilidade associados. Finalmente, vários municípios encontram-se em processo, mais ou menos avançado, de elaboração de regulamentos adaptados a esta realidade, tendo também as regiões autónomas ambiciosos planos de mobilidade elétrica. Estamos, pois, perante uma área em franca e rápida expansão, que merece um interesse cada vez maior do mercado e de várias entidades públicas.

No plano jurídico, Portugal beneficia de um regime legal específico desde 2010, o qual sofreu uma alteração profunda em 2014, sendo complementado por diversos regulamentos. Tratando-se de um setor regulado, tem a particularidade de convocar diversas áreas do Direito e de suscitar questões de elevado interesse prático e teórico.

Contudo, identifica-se uma total lacuna de oferta formativa nesta matéria, a qual pretende colmatar-se com o presente curso, assumindo este, portanto, um caráter pioneiro.

 

Coordenadores
Tiago de Melo Cartaxo, NOVA School of Law | Débora Melo Fernandes, Gama Glória | Nevin Alija, NOVA School of Law

 

Objetivo

Proporcionar uma visão completa do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal e dos desafios jurídicos associados a este setor.

Através deste curso, os participantes terão uma visão aprofundada do enquadramento normativo europeu e nacional aplicável, das várias atividades reguladas e seu relacionamento, dos desafios colocados pelo carregamento público e pelo carregamento doméstico, das questões relativas à ocupação do espaço público, do quadro institucional do setor e do seu regime tarifário, do papel das políticas públicas, dos regimes de incentivos e da regulação no crescimento da rede de carregamento e das implicações ambientais envolvidas. O curso visa também fornecer ferramentas para os participantes ultrapassarem os desafios e implicações jurídicas colocados pela legislação e regulamentação da mobilidade elétrica.

O curso será enriquecido pela perspetiva prática daqueles que exercem a sua atividade profissional nesta área. A criação de um ambiente de discussão construtiva e as interações entre os participantes e especialistas e profissionais do setor é crucial para o objetivo prosseguido com este curso.

Finalmente, ao participar no curso, os participantes tornar-se-ão parte de uma rede de profissionais e poderão partilhar experiências entre si e com os organizadores sobre questões transversais a todo o setor.

 

Destinatários

Departamentos jurídicos dos principais operadores (p.e., comercializadores de eletricidade para mobilidade elétrica, operadores de pontos de carregamento, fabricantes de postos), municípios, entidades reguladoras e fiscalizadoras (DGEG, ENSE e ERSE), sociedades de advogados, outros.

 

Duração: 15h (excluindo conferências de abertura e encerramento), sessões das 18h às 20h45

Modalidade: conferências de abertura e de encerramento presenciais e online; restantes sessões online

 

O curso será organizado em cooperação com a Gama Glória

Plano Curricular

Obrigatórias OB
Opcionais OP

13 de dezembro 2021 | 18h00 – 19h30

Conferência de Abertura

«O Contributo da Mobilidade Elétrica para a Neutralidade Climática»
Eduardo Pinheiro, Secretário de Estado da Mobilidade
Jorge Vasconcelos, ex-presidente da ERSE, presidente da NEWES

14 de dezembro 2021 | 18h00 – 20h45

«Enquadramento Europeu»
Tiago de Melo Cartaxo, NOVA School of Law
Nevin Alija, NOVA School of Law

«Introdução ao Regime Jurídico Português: o Decreto-Lei n.º 39/2010»
Adolfo Mesquita Nunes, Gama Glória

16 de dezembro 2021 | 18h00 – 20h45

«Modelo Regulatório em Portugal: as atividades da Mobilidade Elétrica e o seu relacionamento»
Débora Melo Fernandes, Gama Glória

«Composição da Rede de Carregamento: Pontos de Acesso Público e Pontos de Acesso Privativo»
Débora Melo Fernandes, Gama Glória

4 de janeiro 2022 | 18h00 – 20h45

«Mobilidade Elétrica e Ocupação do Domínio Público»
Jorge Pação (FDUL)

«Rede de Carregamento e Estacionamento Público»
Sofia Taborda (EMEL)

7 de janeiro 2022 | 18h00 – 20h45

«Mobilidade Elétrica: um balanço do modelo português»
Alexandre Videira, MOBI.E

«O Sistema Tarifário da Mobilidade Elétrica»
Filipe Matias Santos, ERSE

11 de janeiro 2022 | 18h00 – 20h45

«Mobilidade Elétrica e Urbanismo: os desafios colocados pelo carregamento privativo residencial e não residencial»
Fernanda Paula Oliveira, FDUC

«Papel das Políticas Públicas, dos Regimes de Incentivos e da Regulação na Expansão da Mobilidade Elétrica»
Lúcio Tomé Feteira, NOVA School of Law

Dia 13 de janeiro 2022 | 18h00 – 20h45

Mesa Redonda: «Realidade e Tendências da Mobilidade Elétrica em Portugal»
Daniela Simões, Miio Electric
Carlos Ferraz, Prio
Henrique Sánchez, Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos
Luís Tiago Brandão Ferreira, E-Redes
Nuno Silva, Efacec

«Mobilidade Elétrica e Ambiente: o Regulamento Europeu de Baterias»
Nevin Alija, NOVA School of Law
Representante da REPER (a indicar)

Dia 18 de janeiro 2022 | 18h00 – 19h30

Conferência de Encerramento

«Os Novos Desafios da Mobilidade Elétrica»
Luís Barroso, presidente do Conselho de Administração da MOBI.E
Dra. Joana Ferreira Rita, Diretora Regional da Energia do Governo Regional dos Açores.

Propina: 350 euros

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