Lição de Jubilação do Professor Doutor José João Abrantes

Professor Catedrático da NOVA School of Law, José João Abrantes foi eleito Presidente do Tribunal Constitucional a 26 de abril de 2023,  sucedendo ao também nosso Professor João Caupers.  Tomou posse como Presidente do Tribunal Constitucional a 11 de maio de 2023. É também, por inerência, Conselheiro de Estado, cargo que assumiu a 16 de junho de 2023.

Licenciado e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutorado em Direito pela Universidade de Bremen e agregado em Direito (Direito Privado) pela NOVA School of Law, onde é professor desde 2000, José João Abrantes está no Palácio Ratton desde 2020, ano em que foi eleito juiz do Tribunal Constitucional.

Especialista em Direito do Trabalho, é membro de várias associações e redes científicas, sendo o perito nacional português da European Labour Law Network, rede de juristas do trabalho que assiste a Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia. Durante sete anos, foi Vice-Presidente da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho

Conta com uma vasta experiência nacional e internacional como especialista e consultor na área laboral, nomeadamente em matérias de Direito Europeu e Internacional, tendo prestado consultoria e assistência técnica a ministérios (nomeadamente ao Ministério do Trabalho) e a outras instituições públicas.

Tem igualmente uma vasta obra publicada, tanto em Portugal como no estrangeiro, que inclui mais de uma centena de textos sobre diversos ramos jurídicos, com destaque para o Direito do Trabalho, mas também para o Direito Civil, Processo Civil, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais