Moot Court Direito da União Europeia

A ronda interna do Moot Court de Direito da União Europeia irá decorrer nos dias 23 e 24 de novembro e versará sobre o caso Antiga Família Real da Ruritânia contra Estado da Ruritânia.

O caso

«O Tribunal de Justiça da União Europeia agendou a audiência pública no caso L-42/21 Antiga Família Real da Ruritânia c. Estado da Ruritânia para os dias 23 e 24 de Novembro de 2021.

A Antiga Família Real da Ruritânia, composta pelo Rei Miguel, a sua irmã a Princesa Elena, a sua mulher Rainha Anne, os filhos, principes e princesas Margareta, Ferdinand, Irina e Carol, residiram no Estado da Ruritânia até 1974, quando um referendo aboliu a monarquia constitucional. Regressaram em 2017 ao país, e procuraram regularizar a sua situação mas foram impedidos pela administração, que rejeitou emitir passaportes com nomes e apelidos com conotação nobiliárquica ou de realeza, com base no Art. 2.º-7 da Constituição da República da Ruritânia e do Decreto-Lei 2215/1994. Sem estes passaportes, os membros da família real ficam impedidos de exercer os seus direitos fundamentais, incluindo a liberdade de circulação no Espaço Europeu.

Enquanto o processo judicial relativo aos passaportes decorria, a Antiga Família Real recorreu a um programa de aquisição de cidadania para grandes investidores no Reino de Otokar (“Passaportes Gold”), outro Estado-Membro da União Europeia. Após a compra de um imóvel de 70 milhões de euros, foi atribuída a cidadania de Otokar a todos os membros da Antiga Família Real. No entanto, as autoridades municipais da capital da Ruritânia recusaram-se a reconhecer a cidadania de Otokar, alegando que este programa de “passaportes gold” violava Direito Europeu.»