Política de Privacidade

Âmbito

Esta política de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais dos/as utilizadores/as do website da NOVA School of Law.

Quem somos?

Os dados pessoais serão tratados pela NOVA School of Law, que, no âmbito da sua missão, disponibiliza no seu website informações relativas à sua atividade, com o objetivo de as divulgar junto da sua comunidade académica e sociedade em geral.

Para efeitos da legislação aplicável de proteção de dados pessoais e, nomeadamente, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, “RGPD”), a Universidade NOVA de Lisboa, pessoa coletiva n.º 501559094, com sede em Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, mais concretamente a NOVA School of Law, enquanto Unidade Orgânica da Universidade NOVA de Lisboa, será a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que realiza, no sentido em que tais expressões são definidas e usadas no RGPD.

Que dados pessoais tratamos?

De modo a respeitar o princípio da minimização, a NOVA School of Lawr recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades do tratamento.

As informações sobre hardware e software do computador do/a utilizador/a são recolhidas automaticamente pela NOVA School of Law através da utilização de cookies. Essas informações podem incluir: endereço IP, tipo de browser, de computador, períodos de acesso, nomes de domínio, horários de acesso e endereços de websites de referência. Essas informações são usadas pela NOVA School of Law para a operação do serviço, para manter a qualidade do serviço e para receber estatísticas gerais sobre o uso do website.

A NOVA School disponibiliza, através do seu website, o acesso a formulários para inscrição em eventos/atividades organizados pela NOVA School of Law ou em cursos, onde o/a utilizador/a terá de fornecer os dados solicitados, os quais serão utilizados exclusivamente para as finalidades indicadas nos respetivos formulários online, mediante o consentimento do/a utilizador/a.

As categorias de dados pessoais que podemos recolher são:

  • Dados pessoais de identificação, tais como nome e apelido, morada, e-mail, telefone/telemóvel, habilitações profissionais, NIF – Número de Identificação Fiscal;
  • Dados relacionados com a atividade profissional: local de trabalho, cargo;
  • Dados relacionados com área de interesse no âmbito da nossa oferta educativa

Não recolhemos voluntariamente qualquer tipo de informação sensível, tais como raça ou origem étnica; opiniões políticas; crenças religiosas ou outras semelhantes; saúde física ou mental; orientação sexual ou registro criminal.

Quais são as finalidades dos tratamentos de dados pessoais?

Os tratamentos dos dados identificados anteriormente permitem à NOVA School of Law:

  • Divulgar informação relevante para os/as utilizadores/as do website, nomeadamente informação institucional, eventos e informação sobre a sua oferta formativa
  • Disponibilizar os contactos dos representantes da NOVA School of Law para o contacto direto entre estes e os/as utilizadores/s que pretendam saber mais informações sobre a NOVA School of Law
  • Fins académicos ou de qualquer forma relacionados com a relação entre a NOVA School of Law e a sua comunidade;
  •  Propósitos administrativos;
  • Desenvolvimento e manutenção dos websites da NOVA School of Law; 
  • Assegurar a segurança das redes e da informação;
  • Comunicação com outras entidades, parceiros ou projetos para propósitos administrativos, pedagógicos ou de natureza semelhante.  

A NOVA School of Law apenas trata os seus dados pessoais para as finalidades para os quais os recolhe, exceto quando considerar que aqueles dados são necessários para outra finalidade e que essa finalidade é compatível com a sua finalidade original, especialmente para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.

Fundamentos de Licitude

De acordo com a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, dependendo da finalidade do tratamento em concreto, a NOVA School of Law pode licitamente tratar os seus dados pessoais em situações específicas, como por exemplo, quando:

  • O tratamento for necessário para a execução de um contrato, no qual o/a titular dos dados for parte, ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do/a titular dos dados;
  • O tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais da NOVA School of Law;
  • O tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela NOVA School of Law ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do/a titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
  •  O tratamento for necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos da NOVA School of Law, ou do/a titular dos dados, nos termos previstos no RGPD.
  • O tratamento for necessário para fins de arquivo e interesse público, de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, nos termos previstos no RGPD.

Quando nenhuma das restantes condições de licitude sejam aptas a suportar a operação de tratamento dos dados, a NOVA School of Law só tratará dados pessoais se tiver obtido o consentimento do titular dos dados para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas.

Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?

Para cumprir o princípio de limitação de armazenamento e manter os dados pessoais por tempo não superior ao necessário para cumprir as finalidades estabelecidas neste aviso de privacidade, a NOVA School of Law estabelecerá prazos para o apagamento ou anonimização dos dados pessoais.

Nos casos em que não seja possível prever os prazos para o apagamento/anonimização dos dados, a NOVA School of Law, periodicamente, procederá à revisão da necessidade de conservar os dados em questão.

Em determinados casos, a conservação dos seus dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente, quando a Lei assim o impuser.

Que medidas de segurança foram adotadas para proteger os dados pessoais?

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais são prioridades para a NOVA School of Law. Por esse motivo, a NOVA School of Law implementou e mantém um conjunto de medidas técnicas e organizativas que, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades de cada tratamento de dados pessoais, permitem mitigar os riscos para o titular dos dados pessoais e prevenir a ocorrência de violações de dados pessoais e de incidentes de segurança em geral.

Em particular, destacam-se, entre outras, as seguintes medidas:

  • A NOVA School of Law protege as informações de identificação pessoal que o/a utilizador/a fornece num ambiente controlado e seguro, protegido contra o acesso, uso ou divulgação não autorizados, com limitação do acesso a dados pessoais a pessoas específicas e apenas quando o seu contacto com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções.

A quem transmitimos os dados pessoais?

No âmbito da prossecução da sua missão, a NOVA School of Law poderá partilhar os dados pessoais dos/as titulares dos dados com outras entidades.

Qualquer partilha ou transferência de dados pessoais apenas será realizada para entidades terceiras que garantam uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso ou que atuem exclusivamente sob orientação da NOVA School of Law (subcontratantes) e que respeitem medidas técnicas e organizativas semelhantes àquelas a que a NOVA School of Law está obrigada.

Transferências de dados pessoais para países terceiros à União Europeia

No âmbito do normal funcionamento do website da NOVA School of Law não ocorrem quaisquer transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, pelo que os dados pessoais dos/as titulares não são armazenados ou acedidos em Estados cujas ordens jurídicas não confiram um grau de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

Os/as titulares de dados podem, em qualquer momento, exercer os seus direitos, nomeadamente, o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, a retificação dos mesmos, bem como, dentro de certos limites, o apagamento dos seus dados, a revogação do consentimento dado ou a oposição ao tratamento dos seus dados, entre outros, através do endereço de e-mail comunicacao@novalaw.unl.pt. Podem igualmente contactar o Encarregado da Proteção de Dados da UNL em dpo@unl.pt.  

Os/as titulares dos dados pessoais devem ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser satisfeito. De qualquer modo, estes/as serão informados das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. 

Os/as titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.

Alterações à política de privacidade

A NOVA School of Law atualizará ocasionalmente esta Política de Privacidade, pelo que o encorajamos a revê-la periodicamente para ser informado de como a NOVA School of Law está a proteger a sua informação.

Página atualizada a: